De 23 de maio de 2023.

“Dispõe sobre Adicional de Abono Permanência de servidor efetivo e dá outras providências”.

CONSIDERANDO o artigo 58, da Lei Municipal nº 453/2018 de 04 de dezembro de 2018; O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

R E S O L V E:

Art. 1° - Conceder a servidora SILVANA PEREIRA DA SILVA no cargo de Professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária sobre o valor da sua remuneração contributiva, com efeitos desde 08 de maio de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 23 de maio de 2023.

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ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal