O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, Sr. EGON HOEPERS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação, com finalidade deCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE BICICLETA PARA O EVENTO MAIO AMARELO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE SANTA RITA DO TRIVELATO MT, junto à empresa ELETROMAR MVEIS E ELETRO DOMESTICOS LTDA CNPJ: 32.951.535/0017-00, no valor de R$ 8.847,00 (oito mil e oitocentos e quarenta e sete reais)a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 24, incisos II, da Lei 8.666/93, PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei nº 8.666/93.

Santa Rita do Trivelato - MT, 24 de maio de 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

OBJETO:PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE BICICLETA PARA O EVENTO MAIO AMARELO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE SANTA RITA DO TRIVELATO MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATADO: ELETROMAR MVEIS E ELETRO DOMESTICOS LTDA

CNPJ: 32.951.535/0017-00

VALOR GLOBAL: R$8.847,00 (oito mil e oitocentos e quarenta e sete reais)

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.

HOMOLOGO.

Santa Rita do Trivelato – MT, 24 de Maio de 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal