MODALIDADE: ADESÃO Nº. 10/2023

PROCESSO: Nº 047/2023

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 053/2022 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2022 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E/OU HORIZONTAL DAS CICLOVIAS E VIAS URBANAS E PINTURA DE MEIOS FIOS DO MUNICIPIO, realizado pela Prefeitura de CANARANA – MT.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitando os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à conveniência do processo Licitatório, entendemos que se trata de uma aquisição necessária, pois se justifica em decorrência da necessidade de atendimento as necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 47/2023 Adesão nº. 10/2023, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Empresa: 4-T SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA ME, inscrita no CNPJ n°. 34.464.689/0001-27, no valor global de R$: 797.440,43 (Setecentos e noventa e sete mil quatrocentos e quarenta reais e quarenta e três centavos), onde serão empenhadas e adquiridas de acordo com as Ordens de Serviços.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 24 de Maio de 2023.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal