SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADO o Senhor LUCAS ALBUQUERQUE RODRIGUES, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 15 de maio de 2023.

I – Concorrência Pública n.º 002/2022.

II – Contrato n.º 022/2023.

III – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NOVA COM 12 SALAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT ATRAVES DO TERMO DE CONVENIO Nº 0455-2022 COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial ao decreto n.° 111/2023.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 23 de maio de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal