ATA DE REGISTRO DE PREÇO 06/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 06/2023 – REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO Nº. 011/2023

A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICIPIO DE ARAGUAIANA – MT.

Pelo presente instrumento, a O Município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Presidente Vargas, nº 643, cidade de Araguaiana – MT, inscrita no CNPJ/ MF sob o n.º 03.239.035/0001-76, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, brasileiro, casado, portador do RG: nº 949.747-SSP/MT, e inscrito no CPF sob nº 567.276.401-06, residente e domiciliado na Av. Inocêncio Dias S/n, Jardim Urânia II, pela Pregoeira Srª. Márcia Cristina Fernandes Correa e a equipe de apoio composta pelo Srª. Thaiz Augusta Nery e Thauany Alves Chaves nomeada pela Portaria n° 022/2023 de 27 de Janeiro de 2023, doravante denominado de CONTRATANTE e as empresas; 1 - FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI – ME – CNPJ nº 29.939.646/0001-10, com endereço a Rua Professor João Félix nº 635 sala 07 Bairro Lixeira CEP 78.008-435 – Cuiabá – MT representada neste ato pelo Sr. GEAN CARLO DE MOURA SANTANA, brasileiro, casado, representante comercial residente e domiciliado à cidade de Cuiabá – MT, portador da Carteira de Identidade n.º 1149925-7 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob n.º 002.426.811-90; 2 - SILVIA E FELICIO LTDA – ME – com sede na cidade de Anicuns - GO à Rua Benjamim Constant – Centro CEP: 76.170-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.422.128/0001-92, representada neste ato pelo Sr. GUSTAVO HENRIQUE ASSIS NUNES, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado à Avenida Presidente Vargas s/nº Bairro Jardim Urânia II CEP: 78.685-000 – Araguaiana – MT, portador da Carteira de Identidade n.º 6230990 SSP/GO e inscrito no CPF/MF sob n.º 059.187.351-60, doravante denominado FORNECEDORES, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS do Processo de Pregão Presencial nº 06/2023, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Municipais nºs. 074/2009 e 075/2009, e no que couber, a Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal nº 7.892/2013, e em conformidade com as disposições a seguir e itens em anexo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.0. Este instrumento não obriga ao ORGÃO a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

1.1. Detalhamento do Objeto

Item	4841 Código	FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI - ME CNPJ: 03.250.803/0001-92 R PROFESSOR JOAO FELIX, 635 SALA 5 E 7 - LIXEIRA, CUIABA - MT, CEP: 78008-435 Telefone: (65) 3614-2108 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
3	003.001.210	ACICLOVIR - 200 MG COMP Marca: PHARLAB	COMP.	1500	0,49	735,00
4	003.001.125	ACIDO ACETILSALICÍLICO 100MG - COMP Marca: DORMEC	COMP.	35000	0,11	3.850,00
6	002.057.223	ÁCIDO VALPRÓICO COMPRIMIDO DE 500 MG Marca: BIOLAB	COMP.	2500	1,15	2.875,00
7	003.006.019	ALBENDAZOL COMPRIMIDO MASTIGÁVEL 400 MG Marca: PRATI	COMP.	2000	0,98	1.960,00
9	003.001.141	ALENDRONATO DE SÓDIO 70 MG CAIXA COM 4 COMP. Marca: DELTA	CX	1500	1,66	2.490,00
10	003.006.012	ALOPURINOL COMP 300 MG Marca: PRATI	COMP.	2500	0,67	1.675,00
13	003.006.020	AMIODARONA 200 MG Marca: GEOLAB	COMP.	7000	0,98	6.860,00
14	003.006.011	AMITRIPTILINA 25 MG - COMP Marca: NEOQUIMICA	COMP.	12000	0,12	1.440,00
16	003.001.129	AMOXICILINA 500MG - CÁPSULA Marca: NEOQUIMICA	COMP.	12000	0,69	8.280,00
18	002.009.035	ANLODIPINO 10MG Marca: CIMED	COMP.	800	0,16	128,00
19	003.001.211	ANLODIPINO BESILATO 5 MG COMP. Marca: GEOLAB	COMP.	20000	0,10	2.000,00
20	003.006.010	ATENOLOL 50 MG - CPR Marca: PRATI	COMP.	20000	0,21	4.200,00
22	003.006.007	AZITROMICINA PÓ SUSPENSÃO ORAL 40 MG/ML Marca: PRATI	FRASC	1800	16,40	29.520,00
24	003.001.130	CAPTOPRIL 25MG - COMP Marca: PRATI	COMP.	3500	0,12	420,00
25	003.001.195	CARBAMAZEPINA 200 MG - CPR Marca: TEUTO	COMP.	12000	0,42	5.040,00
31	003.001.131	CETOCONAZOL - 200MG, COMPRIMIDO Marca: PHARLAB	COMP.	800	0,98	784,00
32	003.001.177	CETOCONAZOL SHAMPOO 2% Marca: NATIVITA	FRASC	200	12,40	2.480,00
33	003.001.635	CIMETIDINA COMPRIMIDO 200 MG Marca: TEUTO	COMP.	8000	0,69	5.520,00
34	003.001.400	CINARIZINA COMPRIMIDOS 75MG - COMPRIMIDOS Marca: NEOQUIMICA	COMP.	8000	0,98	7.840,00
35	003.001.634	CIPROFLOXACINO COMP. 500 MG Marca: PRATI	COMP.	8000	0,55	4.400,00
36	003.001.378	CLONAZEPAM COMP 2MG - COMPRIMIDOS Marca: GEOLAB	COMP.	12000	0,11	1.320,00
37	003.001.179	CLONAZEPAN 2,5 MG/ML GOTAS Marca: GEOLAB	FRASC	120	6,40	768,00
38	003.001.217	CLORPROMAZINA 100 MG COMP. Marca: CRISTALIA	COMP.	800	0,58	464,00
39	003.001.042	DEXAMETASONA 4 MG COMPRIMIDOS Marca: EMS	UN	3500	0,55	1.925,00
40	003.001.171	DEXAMETASONA CREME 0,1% Marca: PRATI	TB	1000	3,98	3.980,00
41	003.001.697	DEXAMETASONA XAROPE 120 ML Marca: FARMACE	FRASC	800	5,56	4.448,00
44	003.001.416	DICLOFENACO PATÁSSIO 50MG Marca: GEOLAB	COMP.	12000	0,36	4.320,00
45	003.001.170	DIPIRONA SODICA 500MG/ML GOTAS Marca: FARMACE	FRASC	2000	2,45	4.900,00
48	003.001.638	ENALAPRIL 5 MG Marca: EMS	COMP.	7000	0,37	2.590,00
49	003.001.769	ENALAPRIL 20 mg Marca: CIMED	COMP.	12000	0,15	1.800,00
50	003.001.198	ENALAPRIL MALEATO 10 MG Marca: PHARLAB	COMP.	2000	0,19	380,00
53	003.001.207	ESPIRONOLACTONA 25 MG COMP. Marca: EMS	COMP.	12000	0,59	7.080,00
54	002.057.281	FENITOÍNA SÓDICA 100 mg Marca: HIPOLABOR	COMP.	3500	0,27	945,00
55	002.055.105	FENOBARBITAL 100 MG Marca: CRISTALIA	COMP.	6000	0,35	2.100,00
56	003.001.176	FENOBARBITAL 40 MG/ML - GOTAS FRASCO Marca: CRISTALIA	FRASC	200	9,23	1.846,00
57	003.006.150	FLEET ENEMA SOLUÇÃO RETAL Marca: CRISTALIA	FR	50	15,10	755,00
58	002.057.655	FLUCONAZOL 150 MG Marca: MEDQUIMICA	COMP.	3000	1,38	4.140,00
59	003.001.231	FLUOXETINA 20 MG Marca: TEUTO	COMP.	20000	0,16	3.200,00
60	003.001.199	FUROSEMIDA 40 MG Marca: GEOLAB	COMP.	18000	0,28	5.040,00
63	002.057.229	HALOPERIDOL 5 MG - COMP Marca: CRISTALIA	COMP.	1800	0,53	954,00
64	003.001.201	HIDROCLOROTIAZIDA 25 mg Marca: CIMED	COMP.	2500	0,08	200,00
68	003.001.232	ITRACONAZOL CÁPSULA 100 MG Marca: GEOLAB	COMP.	500	2,98	1.490,00
69	003.001.220	IVERMECTINA 6 MG COMP. Marca: VITAPAN	COMP.	800	2,34	1.872,00
70	003.001.843	LORATADINA 1 MG/ML XAROPE Marca: PRATI	FRASC	800	8,80	7.040,00
71	003.001.204	LORATADINA 10 MG Marca: CIMED	COMP.	3000	0,28	840,00
72	002.057.254	LOSARTANA POTÁSSICA 50 MG Marca: PRATI	COMP.	3000	0,14	420,00
74	003.001.173	MEBENDAZOL 20MG/ML - SUSPENSÃO Marca: GREENPHARMA	FRASC	1800	4,60	8.280,00
75	003.001.615	METFORMINA 850MG Marca: PRATI	COMP.	2500	0,29	725,00
76	003.001.187	METILDOPA 250 MG Marca: EMS	COMP.	2500	0,92	2.300,00
78	003.001.855	METOCLOPRAMIDA 10 MG Marca: HIPOLABOR	COMP.	6000	0,37	2.220,00
79	003.001.365	METOCLOPRAMIDA 4 MG SOLUÇÃO ORAL -GOTAS Marca: TEUTO	FRASC	500	5,90	2.950,00
81	002.057.245	METRONIDAZOL 250 MG Marca: PRATI	COMP.	8000	0,39	3.120,00
82	003.006.077	METROPOLOL 25 MG Marca: NEOQUIMICA	COMP.	500	0,69	345,00
83	003.001.973	METROPOLOL SUCCINATO 100 MG Marca: BIOLAB	COMP.	500	1,39	695,00
85	002.057.488	MICONAZOL CREME VAGINAL 2% Marca: PRATI	FRASC	200	17,60	3.520,00
86	003.001.846	MICONAZOL, NITRATO CREME DERMATOLOGICO 2% Marca: PRATI	TB	1200	6,68	8.016,00
88	002.057.292	NIFEDIPINO 20 MG Marca: NEOQUIMICA	COMP.	25000	0,23	5.750,00
92	003.001.241	NISTATINA SUSPENSÃO ORAL 100.000 UI/ML Marca: PRATI	FRASC	100	9,80	980,00
94	003.001.848	PARACETAMOL 200 MG/ML SOLUÇÃO ORAL GOTAS Marca: NATULAB	FR	2500	2,98	7.450,00
95	003.001.193	PARACETAMOL 500 MG Marca: PRATI	COMP.	12000	0,28	3.360,00
98	003.001.222	PREDNISONA 20 MG Marca: SANVAL	COMP.	8000	0,37	2.960,00
99	002.065.924	PREDNISONA 5MG Marca: SANVAL	COMP.	8000	0,18	1.440,00
101	003.001.224	PROPRANOLOL 40 MG Marca: HIPOLABOR	COMP.	2500	0,08	200,00
102	002.059.168	SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL 27,9 G - ENVELOPE Marca: IFAL	UN	3000	1,55	4.650,00
103	003.001.324	SALBUTAMOL AEROSOL 200 DOSES Marca: TEUTO	FRASC	100	22,00	2.200,00
104	002.056.343	SALBUTAMOL XAROPE 100 ML Marca: PRATI	FRASC	500	4,55	2.275,00
107	002.057.304	SULFATO FERROSO 40 MG Marca: VITAMED	COMP.	20000	0,09	1.800,00
108	003.001.851	SULFATO FERROSO 125 MG/ML GOTAS Marca: NATIVITA	FR	1000	5,60	5.600,00
		Total (duzentos e vinte e oito mil cento e cinquenta reais)				228.150,00
Item	5893 Código	SILVA E FELICIO LTDA CNPJ: 07.422.128/0001-92 R BENJAMIM CONSTANT, 590 ******** - CENTRO, ANICUNS - GO, CEP: 76170-000 Telefone: (64) 3564-3000 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	003.001.828	ACEBROFILINA 10MG/ML ADULTO	FR	1500	14,51	21.765,00
2	003.001.729	ACEBROFILINA 5 mg/ml - PEDIATRICO	FR	1500	14,23	21.345,00
5	003.006.018	ÁCIDO FÓLICO 5 MG COMP.	COMP.	15000	0,18	2.700,00
8	003.006.015	ALBENDAZOL SUSPENSÃO ORAL 40 MG/ML	FRASC	1200	4,75	5.700,00
11	003.001.023	AMBROXOL XAROPE ADULTO 30ML/MG	FRASC	2500	11,20	28.000,00
12	003.001.024	AMBROXOL XAROPE PEDIATRICO 15MG/ML	FRASC	2000	10,89	21.780,00
15	003.001.146	AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTASSIO BD SUSP. 400 MG 75 ML	FRASC	600	31,74	19.044,00
17	003.006.155	AMOXICILINA PÓ P/ SUSENSÃO 50 MG/ML C/ 60 ML	FR	1500	23,00	34.500,00
21	003.006.001	AZITROMICINA 500MG - COMP	COMP.	10000	2,38	23.800,00
23	003.001.172	BROMOPRIDA GOTAS 4 MG/ML	FRASC	300	7,30	2.190,00
26	003.001.352	CARBONATO DE CALCIO + COLECALCIFEROL COMPRIMIDO 600 MG CaCO3 + 400 UI	COMP.	8000	1,05	8.400,00
27	002.009.021	CARBONATO DE CALCIO 500 MG	COMP.	5000	1,00	5.000,00
28	003.001.214	CARVEDILOL COMP. 12, 5 mg	COMP.	8000	0,82	6.560,00
29	003.003.001	CEFALEXINA (SÓDICA OU CLORIDRATO) CÁPSULA 500 MG	UN	8000	1,70	13.600,00
30	003.001.235	CEFALEXINA (SÓDICA OU CLORIDRATO) SUSPENSÃO ORAL 50 MG/ML	FRASC	800	26,50	21.200,00
42	003.001.368	DEXCLORFENIRAMINA COMP. 2 MG	COMP.	8000	0,51	4.080,00
43	002.056.316	DEXCLORFENIRAMINA SOLUÇÃO ORAL XAROPE 0,4 MG/ML	FRASC	4000	12,45	49.800,00
46	003.001.421	DIPIRONA SÓDICA COMPRIMIDOS 500MG	COMP.	30000	0,55	16.500,00
47	003.001.624	DIVALPROATO SÓDICO 500 MG	COMP.	1000	1,75	1.750,00
51	003.001.423	ESCOPOLAMINA + BUTILBROMETO 10MG + DIPIRONA SODICA 250MG (BUSCOPAM) - COMPRIMIDOS	COMP.	12000	0,88	10.560,00
52	003.001.206	ESPIRONOLACTONA 100 MG COMP.	COMP.	1000	1,03	1.030,00
61	003.001.656	GLICAZIDA 30 MG COMP	COMP.	20000	0,45	9.000,00
62	003.001.219	GLIMEPIRIDA 2 MG COMP	COMP.	1000	0,66	660,00
65	003.001.240	HIDRÓXIDO DE MAGNÉSIO+HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO SUSPENSÃO ORAL.	FR	400	17,90	7.160,00
66	002.068.184	IBUPROFENO 50MG/ML SUSPENSAO ORAL	FRASC	3500	10,90	38.150,00
67	003.001.185	IBUPROFENO 600 MG	COMP.	25000	0,87	21.750,00
73	003.001.186	MEBENDAZOL 100 MG - COMP	COMP.	1800	1,28	2.304,00
77	003.001.202	METILDOPA 500 MG COMP	COMP.	2500	1,18	2.950,00
80	003.001.226	METRONIDAZOL - CREME VAGINAL 5,0% - BISNAGA	TB	1000	14,05	14.050,00
84	003.001.972	METROPOLOL SUCCINATO 50 MG	COMP.	500	1,23	615,00
87	002.057.500	NEOMICINA POMADA	TB	800	9,82	7.856,00
89	003.001.098	NIMESULIDA 100 MG	COMP.	25000	0,50	12.500,00
90	003.001.761	NIMESULIDA 50 MG - ML	FR	100	10,38	1.038,00
91	003.001.668	NISTATINA CREME VAGINAL COM APLICADOR	TB	1200	14,90	17.880,00
93	003.001.230	OMEPRAZOL 20 MG - CPS	COMP.	25000	0,42	10.500,00
96	003.001.434	POLIVITAMÍNICO COMPRIMIDOS (BENORMAL)	COMP.	18000	0,92	16.560,00
97	003.001.850	PREDNISOLONA 3 MG/ML SUSPENSAO 120 ML	FR	500	18,50	9.250,00
100	003.001.190	PROMETAZINA 25 MG COMP	COMP.	5000	0,49	2.450,00
105	002.059.591	SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 40/8 MG/ML - SUSPENSÃO ORAL	FR	1000	12,80	12.800,00
106	002.057.178	SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 400 MG + 80 MG	COMP.	800	0,83	664,00
109	003.001.853	TIAMINA 300 MG	COMP.	3000	0,91	2.730,00
		Total (quinhentos e dez mil cento e setenta e um reais)				510.171,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

2.0. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada na forma da Lei.

2.1. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

3.0. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Araguaiana.

CLÁUSULA QUARTA – DO(S) LOCAL (IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO.

4.0. Os materiais/produtos deverão ser entregues nos locais indicados pelo Órgão do Poder Executivo Municipal, conforme inicialmente informado no Edital.

4.1. Os materiais/produtos contratados deverão ser entregues na cidade de Araguaiana /MT em local a ser indicado pelo Órgão do Poder Executivo Municipal que aderirem a presente ATA, nos dias e horários estipulados na ordem de fornecimento.

4.2. A entrega deverá ser feita, em até 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da emissão da ordem de fornecimento nas quantidades nela especificadas, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pela licitante/contratada e acatado por esta Prefeitura, sem nenhum custo adicional;

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO.

5.0. As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento, e seus Anexos, e na legislação pertinente.

5.1. As aquisições dos produtos registrados neste instrumento serão efetuadas através Nota de Empenho, emitida pela Prefeitura Municipal de Araguaiana, contendo: o nº da Ata, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega.

5.2. A Nota de empenho será encaminhada ao fornecedor que deverá assiná-la e devolve-la à esta Prefeitura no prazo máximo de 02 (dois) dias a contar da data do seu recebimento.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

6.0. Como condição para emissão da Nota de Empenho e/ou assinatura de contrato, o fornecedor deverá estar com a documentação obrigatória válida, em especial com o FGTS e o INSS;

6.1. A empresa se obrigará em um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a solucionar quaisquer problemas com os itens adquiridos, inclusive com reposição dos mesmos se por ventura não estiverem atendendo as finalidades propostas, desde que a reclamação esteja devidamente documentada pela unidade e descartado o uso inadequado;

6.2. São obrigações do fornecedor, além das demais previstas nesta Ata e no Edital:

I - executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura, de acordo com o especificado nesta Ata e nos Anexo, que faz parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida;

II - cumprir a data e horário da entrega, não sendo aceitos os materiais que estiverem em desacordo com as especificações constantes deste instrumento, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado.

III - prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência a Prefeitura, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da ATA;

IV - dispor-se a toda e qualquer fiscalização da Prefeitura, no tocante ao fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas nesta ATA;

V - prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

VI - a falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto desta ATA e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

VII - comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

VIII - respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

IX- fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pela Prefeitura;

X - indenizar terceiros e/ou ao Órgão, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

XI – substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus ao Órgão toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 3(três) dias úteis, caso constatadas divergências nas especificações.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR

7.0. São responsabilidades do Fornecedor Contratado:

I - todo e qualquer dano que causar ao Órgão, ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seus prepostos, empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pela Prefeitura;

II - toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo ao Órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;

III - toda e quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas a Prefeitura por autoridade competente, em decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execução da ata, desde que devidas e pagas, as quais serão reembolsadas ao Órgão/Entidades, que ficará, de pleno direito, autorizada a descontar, de qualquer pagamento devido à contratada, o valor correspondente.

7.1. O FORNECEDOR autoriza ao Órgão/Entidade, a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a prévia defesa.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA

8.0. A Prefeitura Municipal de Araguaiana, obriga-se a:

I - indicar os locais e horários em que deverão ser entregues os medicamentos e insumos.

II - permitir ao pessoal da contratada, acesso ao local da entrega desde que observadas as normas de segurança;

III - notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos medicamentos e insumos;

IV - Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas nesta ata.

8.1. Caberá à Prefeiturapromover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.

CLÁUSULA NONA – DO PAGAMENTO

9.0. O Órgão/Entidade efetuará o pagamento ao FORNECEDOR, através de crédito em conta corrente mantida pelo FORNECEDOR, preferencialmente em, até o 5º (quinto) dia útil contado a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura discriminativa acompanhada da correspondente Ordem de Fornecimento, com o respectivo comprovante, de que o fornecimento foi realizado a contento.

9.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.

9.2. Para cada Nota de Empenho, o fornecedor deverá emitir uma única nota fiscal/fatura.

9.3. Por ocasião do pagamento, será efetuada consulta “ON-LINE” da situação do Fornecedor junto ao Cadastro Municipal de Fornecedores, para verificação de todas as condições de habilitação da Empresa e caso não seja cadastrado, deverá apresentar Certidão Negativa de FGTS e INSS;

9.4. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

CLÁUSULA DEZ – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

10.0 Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento, desde que devidamente comprovado.

10.1. Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

10.2. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.

10.3. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura Municipal de Araguaiana.

CLÁUSULA ONZE – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.0. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital de Registro de Preços;

b) quando o Fornecedor não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;

c) quando o Fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

d) em qualquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;

e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

f) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

11.1. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

11.2. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

11.3. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

11.4. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do ITEM.

11.5. Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA DOZE - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

12.0. Correrão por conta exclusivas do FORNECEDOR:

I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto deste Edital.

II) as contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias à execução dos serviços.

CLÁUSULA TREZE - DAS PENALIDADES

13.0. Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, o FORNECEDOR ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:

I) advertência;

II) multa;

III) suspensão temporária para licitar e contratar com a Prefeitura Muncipal de Araguaiana, por período de até 5 (cinco) anos;

IV) declaração de inidoneidade.

13.1. A penalidade de advertência será aplicada em caso de faltas ou descumprimento de cláusulas contratuais que não causem prejuízo a Prefeitura e será lançada no Cadastro de Fornecedores do Município.

13.2. O FORNECEDOR sujeitar-se-á à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da respectiva fatura, por dia de atraso, a partir do 1º (primeiro) dia de atraso, considerando o prazo estabelecido para entrega do produto.

13.3. No caso de atraso na entrega do produto por mais de 15 (quinze) dias, poderá a Prefeitura, a partir do 6º (sexto) dia, a seu exclusivo critério, rescindir a ATA, ficando a contratada impedida de licitar com a Administração Pública por um prazo de 02 (dois) anos.

13.4. A penalidade de suspensão temporária para licitar e contratar com esta Prefeitura pelo prazo de até 05 (cinco) anos, será lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores e poderá ser aplicada em casos de reincidência em descumprimento de prazo contratual ou ainda descumprimento ou parcial cumprimento de obrigação contratual, mesmo que desses fatos não resultem prejuízos à .

13.5. A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser proposta:

a) se o FORNECEDOR descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que desses fatos resultem prejuízos ao Órgão/Entidade;

b) se o FORNECEDOR sofrer condenação definitiva por prática de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos, ou deixar de cumprir suas obrigações fiscais ou parafiscais;

c) se o FORNECEDOR tiver praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.

13.6. As sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93, poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II desta Cláusula.

13.7. A penalidade de declaração de inidoneidade, aplicada pela competente autoridade ministerial, após a instrução do pertinente processo no qual fica assegurada a ampla defesa da CONTRATADA, será lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores, implicando a inativação do cadastro, impossibilitando o fornecedor ou interessado de relacionar-se com a Administração Federal e demais órgãos/entidades integrantes do Cadastro Municipal.

13.8. A falta de material não poderá ser alegada como motivo de força maior e não eximirá o FORNECEDOR das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas nesta ATA.

CLÁUSULA QUATORZE - DOS ILÍCITOS PENAIS

14.0. As infrações penais tipificadas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber as disposições das Leis Federais nº 8.666/93, 123/06 e 147/214, Decreto Federal nº 7.892/13, Decreto Federal nº 8.250/14, Decreto Federal nº 8.683/16, Decreto Federal nº 8.538/15, Decreto Municipal nºs 074/2009 e 075/2009, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA QUINZE - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

15.0. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta de dotação orçamentária prevista para os órgãos e entidades.

CLÁUSULA DEZESSEIS - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.0 As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II - integram esta Ata, o Edital de Pregão nº 06/2023 e seus anexos e as propostas das empresas classificadas para cada grupo, por ITEM.

CLÁUSULA DEZESSETE - DO FORO

As partes contratantes elegem o foro de Barra do Garças/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ATA, em quantas vias necessário for de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Araguaiana – MT, 13 de abril de 2023.

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Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal

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Fama Distribuidora Hospitalar Eireli – ME

Gean Carlo de Moura Santana

Fornecedor

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Silvia e Felício Ltda – ME

Gustavo Henrique Assis Nunes

Fornecedor