ATA Nº 069/2023 da Audiência Pública, ao vigésimo terceiro dia do mês de Maio de dois mil e vinte e três, às nove horas, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 004/2023, que convocou a população para audiência pública de avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2023. Dentre as presenças estavam a secretário de Administração Francine de Oliveira, secretário de Fazenda e Planejamento Vagner Martins dos Reis e a secretária de assistência social Marqueli Souza Carvalho. O Senhor Marcos Maia, assessor contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência falando sobre o objetivo e fundamentação da audiência. Em seguida explicou o que é meta fiscal e alguns conceitos, como o que são receitas correntes e alienação de bens. Logo após demonstrou quadro da Receita Consolidada e destacou que o município arrecadou no primeiro quadrimestre do ano de 2023, um percentual de 30,20% das receitas correntes em relação ás receitas correntes previstas atualizadas, da mesma forma 6,23% das receitas de capital em relação as receitas de capital previstas atualizadas e 30,20% das receitas intra-orçamentárias em relação às receitas intra previstas atualizadas, totalizando 28,10% da meta executada das receitas consolidadas, e em seguida apresentou o quadro de receitas consolidadas por entidade, diferenciando as Receitas da Prefeitura e da Previdência municipal, destacando que a câmara não tem receita. Por último detalhou todas as receitas distinguindo por Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria em um quadro, sendo o ISSQN e o ITBI as duas receitas municipais que mais arrecadaram. Das transferências da União, o FPM é a receita que mais se destaca em valores juntamente com o Fundeb, mas em relação a meta executada confrontada com a prevista, o FNAS (fundo nacional de saúde) é o destaque com 67,15%. Sobre as transferências do estado, o ICMS é a principal arrecadação. Para finalizar as receitas mostrou o quadro de cálculo da receita primária que ficou em 35.668.072,90$ arrecadados no primeiro quadrimestre de 2023, atingindo 28,45% da meta. Em seguida apresentou conceitos de despesas e o quadro das metas de despesas, seguindo o mesmo padrão, dividindo em créditos adicionais abertos por indicação de recurso, despesa consolidada por entidade e depois por secretaria, dando destaque a secretaria de Educação que mais teve despesas liquidadas e pagas, e Industria e Comercio que atingiu 35,93% da meta executada em relação a previsão atualizada. As três maiores secretarias foram Educação, Saúde e Obras, que totalizaram um pouco mais de 65% dos gastos do município. Depois demonstrou as despesas por pessoal, custeio, investimentos e Restos a pagar. Demonstrou o cálculo da despesa primaria orçamentaria que ficou em 31.490.942,89R$, somando-se com restos a pagar primário de 3.302.090,20R$, tendo um total de 34.793.033,09R$. O próximo quadro apresentado foi o cálculo de metas de Resultado Primário apresentando um Superávit Primário de 882.539,81R$. E por fim apresentou Resultado Nominal acima da linha e abaixo da linha a dívida pública e índices de limites legais, onde todos os índices e limites legais estão cima do limite mínimo exigido, Educação com 32,11%, Saúde com 26,33%, Fundeb 70 com 101,5% pois teve recurso próprio aplicado no Fundeb, e limite com despesa com pessoal 50,16%. O senhor Marcos Maia então perguntou se alguém tinha dúvidas ou algum questionamento, mas todos se deram por satisfeitos, então ele agradeceu o público presente e também ao público online pelo facebook da prefeitura, encerrando assim a audiência. Eu, Simone Nunes de Oliveira, funcionária pública municipal, fui presente e lavrei esta ata.