DECRETO Nº 037/2023

Que dispõe sobre exclusão de Servidor do Quadro de Funcionários por Motivo de Aposentadoria por invalidez.

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pôr Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica excluído do Quadro de Funcionários desta Prefeitura Municipal por motivo de aposentadoria por invalidez o Servidor JOSÉ EPIFÂNIO BRAGA do Cargo de PROFESSOR, Nível 12, Classe C, matriculado sob o nº 206, portador do RG nº 091.907 SSP/MT e CPF nº 142.190.421-72, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nomeado pelo Decreto nº 178/1992 de 19/03/1992.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 22 de maio de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

CARLOS LUIZ PEREIRA NETO

Secretário Municipal de Administração