SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 035/2022 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE e o contratado COPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI, devidamente já qualificada no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à, com sede administrativa à Rua Para esquina com Rua Brasília, S/N - Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ. /MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, casado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade RG nº 2477543 SSP/GO e do CPF n.402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa COPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.281.368/0001-14 com sede na Av. José Monteiro de Figueiredo, 730 Cuiabá MT, neste ato representada pelo sócio proprietário senhor, Paulo Felipe Lenzi brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Avenida Antártica, nº 488, Edifício Maison Gabriela, Apto 201, Bairro Santa Rosa, cep 78045-500 na cidade de Cuiabá, Estado Mato Grosso e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº. 038/2022, e que se regerá pelo que dispõe o edital de Pregão Presencial Nº 022/2022, e Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações posteriores, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 – Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato e do prazo de execução dos serviços, conforme consta no objeto do contrato nº 035/2022, referente ao Processo Administrativo nº. 038/2022, e que se regerá pelo que dispõe o edital de Pregão Presencial Nº 022/2022, para a contratação de empresa em FORNECIMENTO DE AGRUPAMENTOS DE GERENCIAMENTO TECNOLOGICO ESPECÍFICO, conforme consta nas especificações do contrato, para o município de Gaúcha do Norte.

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO:

2.1 – Fica acrescentada à Clausula Quarta – do Prazo de Execução e da Vigência do contrato originário o total de 12 meses.

2.2- O prazo de vigência do contrato ficará estendido até 13/06/2024, valido a parti da data de da assinatura dele.

CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QNT ASSINAT	QNT MESES	VL MENSAL
01	Gestão Administrativa	Assinat	02	12	2.713,50
02	Gestão de Biometria	Assinat	01	12	785,17
03	Gestão de Fiscalização Urbana	Assinat	01	12	3.531,42
04	Gestão de Folha de Pagamento e Recursos Humanos	Assinat	01	12	1.337,67
05	Gestão de Índice Participação dos Municípios no ICMS – IPM	Assinat	02	12	7.338,00
06	Gestão de Informações Controle Externo	Assinat	01	12	746,58
07	Gestão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços	Assinat	02	12	10.224,50
08	Gestão de Portais "WEB"	Assinat	01	12	637,83
09	Gestão de Procedimentos de Operação Padrão e Processos com Workflow	Assinat	01	12	2.267,08
10	Gestão Tributária	Assinat	02	12	6.114,33
11	Gestão de Planejamento e Contabilidade	Assinat	01	12	2.247,08
12	Sistema da CÂMARA MUNICIPAL (Gestão Administrativa, Gestão de Folha de Pagamento e Recursos Humanos, Gestão de Planejamento e Contabilidade)	Assinat	01	12	2.947,50
13	Sistema da PREVINORTE Gestão de Planejamento e Contabilidade	Assinat	01	12	1.200,00
TOTAL MENSAL: 42.066,52

3.1 – A Administração optou em promover a renovação do objeto do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento da prorrogação é economicamente viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pela Contratada têm atendido a contento as necessidades da Contratante, além do que os serviços não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para as atividades da Prefeitura Municipal, vale salientar que foi renovado por 12 meses.

3.2– Para a referida prorrogação há previsão legal e contratual conforme Cláusula Quarta, incisa 4.2 do contrato e ainda encontra embasamento legal no art. 57, inciso II e ainda Artigo 65, Inciso I da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor a parti da data de assinatura, O prazo de vigência do contrato ficará estendido até 13/06/2024 valido a parti da data da assinatura.

4.2 – Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e condições do contrato nº 035/2022, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1- Todas as despesas decorrentes deste processo contrato correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Municipal, para o ano de 2023 e anos seguintes, nas seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ORGAO: 03

UNIDADE: 001

PROJ/ATIV: 20007

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.01.00

COD REDUZIDO: 26

CLÁUSULA SEXTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 -As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gaúcha do Norte - MT, 24 de maio de 2023.

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VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

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COPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI

CNPJ/MF: 07.281.368/0001-14