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Pref. Alto Paraguai

LEI Nº. 643/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSSÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SOBRE A LEI MUNICIPA Nº 378/2014, Nº 264 E 265/2010.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Inclui e Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 378/2014, Criando o Cargo e Tabela Salarial na Lei Municipal nº 264 e 265/2010 conforme abaixo:

CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE

GABINETE DO PREFEITO

Classe/Nível

Título do Cargo

HS/ Sem

Vencimento

Requisitos do Cargo

Nº de Vagas

A / 01

Técnico em Informática

40 HS

R$ 2.300,00

Ensino Superior na Área de Tecnologia

01

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Classe/Nível

Título do Cargo

HS/ Sem

Vencimento

Requisitos do Cargo

Nº de Vagas

A / 01

Cozinheira

40 HS

R$ 1.320,00

Alfabetizado

02

A / 01

Educador Físico

40 HS

R$ 2.626,54

Ensino Superior Específico de Educação Física

02

SECRETARIA DE SAÚDE – SECRETARIA

Classe/Nível

Título do Cargo

HS/ Sem

Vencimento

Requisitos do Cargo

Nº de Vagas

A / 01

Agente Operacional Motorista – Veículos Leves

40 HS

R$ 1.860,00

Alfabetizado

03

A / 01

Agente Operacional Motorista – Micro Ônibus e Vans

40 HS

R$ 1.860,00

Alfabetizado

02

SECRETARIA DE SAÚDE – PRONTO ATENDIMENTO

Classe/Nível

Título do Cargo

HS/ Sem

Vencimento

Requisitos do Cargo

Nº de Vagas

A / 01

Secretaria Recepcionista

40 HS

R$ 1.320,00

Ensino Médio Completo

04

A / 01

Farmacêutica

40 HS

R$ 2.626,54

Ensino Superior em Farmácia

01

SECRETARIA DE SAÚDE – USF DRº EVANDRO RIBEIRO COSTA RIBEIRO

Classe/Nível

Título do Cargo

HS/ Sem

Vencimento

Requisitos do Cargo

Nº de Vagas

A / 01

Secretaria Recepcionista

40 HS

R$ 1.320,00

Ensino Médio Completo

04

A / 01

Técnico em Enfermagem

40 HS

R$ 1.500,00

Ensino Médio + Curso em Enfermagem

01

A / 01

Enfermeiro

40 HS

R$ 2.626,54

Ensino Superior Específico em Enfermagem

01

A / 01

Odontólogo

40 HS

R$ 2.626,54

Ensino Superior Específico em Odontologia

01

A / 01

Atendente de Consultório Dentário

40 HS

R$ 1.320,00

Ensino Médio Completo

01

A / 01

Contínuo (a)

40 HS

R$ 1.320,00

Alfabetizado

01

SECRETARIA DE SAÚDE – LABORATÓRIO MUNICIPAL

Classe/Nível

Título do Cargo

HS/ Sem

Vencimento

Requisitos do Cargo

Nº de Vagas

A / 01

Bioquímica

40 HS

R$ 2.626,54

Ensino Superior Específico em Biomedicina

01

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO – SECRETARIA

Classe/Nível

Título do Cargo

HS/ Sem

Vencimento

Requisitos do Cargo

Nº de Vagas

A / 01

Agente de Manutenção – Operador de Máquinas Pesadas - Tratorista

40 HS

R$ 2.800,00

Alfabetizado

01

A / 01

Agente Operacional – Motorista de Caminhão

40 HS

R$ 1.990,00

Alfabetizado

01

A / 01

Contínuo (a)

40 HS

R$ 1.320,00

Alfabetizado

01

A / 01

Viveirista

40 HS

R$ 1.320,00

Alfabetizado

01

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SANEAMENTO – SECRETARIA

Classe/Nível

Título do Cargo

HS/ Sem

Vencimento

Requisitos do Cargo

Nº de Vagas

A / 01

Agente de Manutenção – Operador de Máquinas Pesadas

40 HS

R$ 2.800,00

Alfabetizado

05

A / 01

Agente Operacional – Motorista de Caminhão

40 HS

R$ 1.990,00

Alfabetizado

02

Artigo. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Artigo. 4º - As demais disposições da Lei Municipal nº 378/2014 e nº 264 e 265/2010 permanecerão inalteradas, ficando o Município autorizado a proceder sua reedição, com as alterações da presente Lei.

Alto Paraguai – MT, 24 de maio de 2023.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL