PORTARIA Nº 152/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 01 (UM) MES DE LICENÇA PREMIO REMUNERADA A TANIA JEANE ARRUDA DOS ANJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o Decreto nº 030/2023 de 23 de maio de 2023, que a (o) servidor(a) trabalhou na Secretaria de Finanças, no cargo de Técnico Administrativo, no período aquisitivo de 03/11/2015 a 03/11/2020.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença Premio a TANIA JEANE ARRUDA DOS ANJOS.

ART. 2º - A Licença Premio concedida no Art. 1º será totalmente remunerada.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 23 de maio de 2023.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.