TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW GOSPEL PARA A REALIZAÇÃO DA 4ª EDIÇÃO DO EVENTO “NOITE CULTURAL”, ALUSIVO AO DIA DO EVANGELICO, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 10 DE JUNHO DE 2023, ARTISTA: MATTOS NASCIMENTO, COM DURAÇÃO DE 01h00min (UMA HORA DE SHOW), NA PRAÇA DA BÍBLIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIO”.

FAVORECIDA EMPRESA: STAR WORLD AGENCIAMENTO E CONSULTORIA LTDA - ME, CNPJ 43.259.796/0001-04, sediada na Rua Maranhão e nº 132, Bairro medianeira Cep 95.330-000, Veranópolis - RS, representado pela Senhora: KADJA BARBARA WALEZAK.

VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

PRAZO DE VIGENCIA: 30(trinta) dias;

RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de serviços e compras, em consonância ao disposto a Lei Federal n.º 8.666/93, ART. 25, Inciso III.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 24 de maio de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

PMSFA/MT