ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2015
27 de Março de 2015
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Nilson Francisco Aléssio, brasileiro, casado, agro-pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaucha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade Cédula de Identidade RG nº 12R56322 SSP/SC e do CPF nº. 401.167.199-15, RESOLVE registrar os preços da empresa AMILTON ROCHA - ME, com sede a Rua Santa Catarina nº 847, bairro centro, neste município, inscrita no CNPJ nº 19.935.814/0001-46, neste ato representado por AMILTON ROCHA, portador do RG nº 773.031 SSP/MT e do CPF nº 442.169.551-34, nas quantidades estimadas no Item 2 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital de
Pregão Presencial nº.
014/2015 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto da União n.º 7.892/2013, e em conformidade com as disposições a seguir:01 - DO OBJETO
1.1. - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para serviços de caminhão munk de forma diária e fracionada de acordo com as necessidades do Município, especificados no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 014/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, prestador de serviços e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
2.1.1 - Empresa Vencedora:
Nome: AMILTON ROCHA - ME
CNPJ: 19.935.814/0001-46
Endereço: Rua Santa Catarina nº 847 – Centro
CEP: 78.875-000 Cidade/Estado: Gaúcha do Norte - MT
2.2 - Descrição, Quantidade e valores Registrados:
| Item | Quant. | Unid. | Descrição | Valor unit (R$) | Valor Total (R$) |
| 01 | 340 | HORAS | Caminhão com guincho munk de no mínimo 06 toneladas e potencia mínima de 13 HP | 170,00 | 57.800,00 |
3. ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES:
3.1. – O órgão gerenciador desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS é a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos não existindo outro Órgão Participante.
4. VALIDADE DA ATA
4.1 - O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, não podendo ser prorrogada.
4.2 - A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.
Parágrafo primeiro: Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Segunda exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
5. CONDIÇÕES GERAIS
5.1 - As condições gerais para a execução do objeto desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, tais como os prazos para entrega, pagamento e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato.
5.2 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
5.2.1 - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento ao contrato.
5.2.2 - Vinculam-se a este ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 014/2015, seus anexos e a proposta da contratada.
5.2.3 - É vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Município de Gaúcha do Norte-MT.
5.2.4 - A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º/ao 9º do Decreto Federal acima mencionado
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia ao órgão gerenciado.
Gaúcha do Norte-MT, 26 de Março de 2015.
Nilson Francisco Aléssio
Prefeito Municipal
EMPRESA:
AMILTON ROCHA – ME
AMITON ROCH