TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2023

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 34.150,00 (trinta e quatro mil e cento e cinquenta reais), tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para construção de bancada em mármore de cor “bege Bahia” ou cor similar, troca das cubas por material inox ou de qualidade similar, bem como serviços em alvenaria e azulejos para adaptação do projeto. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: JEAN MATEUS DIAS – CNPJ: 17.726.898/0001-82, com sede na Rua Primavera nº. 1420, bairro: Jardim Bem Viver, município de Santo Antônio do Leste – MT, CEP: 78.628-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste-MT, 24 de maio de 2023.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL