Extrato de Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA
25 de Maio de 2023
Título:
Extrato de Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA
Texto:
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DESTINADO AO APOIO FINANCEIRO PARA O FINANCIAMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL, COM RECURSOS DO FINISA: PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO. Nº 0618521-94.
AGENTE FINANCEIRO - CAIXAECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70.
TOMADOR - MUNICIPIO DE ÁGUA BOA - MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.15.023.898/0001-90.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente instrumento tem por objeto a CAIXA conceder ao tomador financiamento no valor de R$10.102.427,59 (dez milhões cento e dois mil quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos), provenientes de recursos da CAIXA, com a finalidade única e exclusiva de financiar as Despesas de Capital. Construção e Ampliação da Rede de Esgoto Sanitário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS
3.1.1– O prazo para desembolso do credito deste FINANCIAMENTO é de até 24 meses, contado da data de assinatura deste contrato.
3.2.1 – O prazo para realização do 1º desembolso é de 180 dias contados a partir da data de assinatura deste Contrato.
3.3.1 – O prazo total deste contrato é de 120 meses, compostos por um período de carência de 24 meses, e um período de amortização de 96 meses.
3.4.1 – O prazo do período de carência será de 24 meses, contados a partir da data de assinatura deste contrato.
3.4.2 – O termino da carência é de 03/05/2025.
Cuiabá, 22 de maio de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal