CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT

CONTRATO: Nº 01/2023 Nº. 1º. TERMO APOSTILAMENTO

CONTRATADO: DEUSIANE BANDEIRA DA SILVA ME

DATA ASSINATURA: 04 DE MAIO DE 2023.

OBJETO: O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM COMO OBJETO A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FISCAL DO CONTRATO. ASSIM, PASSANDO A FISCALIZAÇÃO DESTE CONTRATO SER EXERCIDA PELO SERVIDOR ANDERSON PEÇANHA SANTOS, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB Nº 042.849.751-96, RG Nº 2306440-4 SSP-MT, OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ANÁLISES DE PROJETOS, MATRÍCULA Nº 2506, NOMEADO PELA PORTARIA Nº. 0182/2023 DO DIA 04 DE MAIO DE 2023, PARA ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATADOS, DEVENDO ESTE:

A). PROMOVER A AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, SOLICITANDO À CONTRATADA E SEUS PREPOSTOS TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO BOM ANDAMENTO DESTE CONTRATO;

B). ATESTAR AS NOTAS FISCAIS DA CONTRATADA PARA EFEITOS DE PAGAMENTO;

C). SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL, ÀS PROVIDÊNCIAS QUE ULTRAPASSAREM A SUA COMPETÊNCIA, POSSIBILITANDO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CONVENIENTES PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DESTE CONTRATO.

2.2. A AÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NÃO EXONERA A CONTRATADA DE SUAS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS..