EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS N° 002/2023

25 de Maio de 2023

Pref. Juína

O Prefeito Municipal de Juína - MT, no uso de suas atribuições legais e na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal e mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para Contratação e formação de cadastro de reserva de servidores, para atender a natureza emergencial, transitória de natureza temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37 IX da Constituição Federal/88, contratados pelo regime Jurídico Administrativo e Regime Geral da Previdência Social – RGPS/INSS, conforme abaixo discriminado:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado - PSS, é destinado à seleção de profissionais para atuar em estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Ensino, exclusivamente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, suprindo os cargos vagos existentes em todo o território do município de Juína-MT, face ausência de pessoal efetivo para atender a demanda, mediante Contrato Administrativo Temporário por prazo determinado.

O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento das vagas indicadas e à formação de CR – Cadastro de Reserva, ficando a critério da administração pública municipal convocar e admitir os aprovados conforme a necessidade.

1.1.2. A avaliação será por contagem de pontos de titulação e certificado de formação continuada do ano de 2022.

1.1.3. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico www.juina.mt.gov.br

1.2. No momento da inscrição o candidato deverá escolher a localidade onde pretende concorrer a uma vaga.

No quadro abaixo, segue as localidades, nomenclatura dos cargos, carga horária, as vagas, e vencimentos:

ZONA RURAL E.M.R. OSVALDO CRUZ – DISTRITO DE FILADÉLFIA
CARGOS	NÚMERO DE VAGAS	C/H	VENC. (R$)	REQUISITOS MÍNIMOS
TÉCNICO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	01 + CR	40	R$: 1.473,39	ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
TÉCNICO EM GESTÃO ESCOLAR	CR	40	R$: 1.799,80	ENSINO MÉDIO COMPLETO
AUXILIAR PEDAGÓGICO	01 + CR	20	R$: 1.473,39	ENSINO MÉDIO COMPLETO
PROFESSOR CIÊNCIAS	01 + CR	30	R$: 3.792,65	ENSINO SUPERIOR COMPLETO
PROFESSOR GEOGRAFIA	01 + CR	30	R$: 3.792,65	ENSINO SUPERIOR COMPLETO
PROFESSOR PEDAGOGO	CR	30	R$: 3.792,65	ENSINO SUPERIOR COMPLETO
PROFESSOR HISTÓRIA	CR	30	R$: 3.792,65	ENSINO SUPERIOR COMPLETO

ZONA RURAL E.M.R. ÁLVARES DE AZEVEDO – DISTRITO DE TERRA ROXA
CARGOS	NÚMERO DE VAGAS	C/H	VENC. (R$)	REQUISITOS MÍNIMOS
TÉCNICO EM GESTÃO ESCOLAR	01 + CR	40	R$: 1.799,80	ENSINO MÉDIO COMPLETO
AUXILIAR PEDAGÓGICO	01 + CR	20	R$: 1.473,39	ENSINO MÉDIO COMPLETO
PROFESSOR PEDAGOGO	01 + CR	30	R$: 3.792,65	ENSINO SUPERIOR COMPLETO
PROFESSOR CIÊNCIAS	01 + CR	30	R$: 3.792,65	ENSINO SUPERIOR COMPLETO
PROFESSOR MATEMÁTICA	01 + CR	30	R$: 3.792,65	ENSINO SUPERIOR COMPLETO

ZONA RURAL ESCOLAS SEM DIREÇÃO PRÓPRIA (E.M.R. CORA CORALINA - E.M.R. EUCLIDES DA CUNHA - E.M.R. VINÍCIUS DE MORAES - E.M.R. EUCLIDES DA CUNHA ANEXA, LOCALIZADA NA LINHA RIO PRETO).
CARGO	NÚMERO DE VAGA	C/H	VENC. (R$)	REQUISITOS MÍNIMOS
PROFESSOR PEDAGOGO	CR	30	R$: 3.792,65	ENSINO SUPERIOR COMPLETO

ZONA URBANA
CARGOS	NÚMERO DE VAGAS	C/H	VENC. (R$)	REQUISITOS MÍNIMOS
PROFESSOR MATEMÁTICA	CR	30	R$: 3.792,65	ENSINO SUPERIOR COMPLETO
AUXILIAR PEDAGÓGICO	01 + CR	20	R$: 1.473,39	ENSINO MÉDIO COMPLETO
TÉCNICO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	01 + CR	40	R$: 1.473,39	ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

1.3. As pessoas PNE que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurada o direito de inscrição para o cargo em Processo Seletivo Simplificado, desde que o exercício do cargo seja compatível com a deficiência de que são portadoras.

1.3.1. Em obediência ao disposto art. 13, da Lei 1.702/2017 e art. 37, § 1º e 2º do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei 7.853/89, fica reservado aos Portadores de Necessidades Especiais 5% (cinco por cento) das vagas que poderão ser preenchidas, conforme necessidade para cada cargo.

1.3.2. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas ao cadastro de reserva a PNE, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

1.3.3. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.

1.3.4. O candidato PNE, se classificado, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica para PNE.

1.3.5. Na hipótese de inexistência de candidato PNE classificado na seleção, o preenchimento da vaga dar-se-á pelo próximo candidato da classificação geral, observada a ordem de classificação no processo seletivo.

1.3.6. As pessoas PNE, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação e aos critérios de aprovação.

1.3.7. As pessoas portadoras de necessidades especiais, no ato da sua inscrição, deverão apresentar, os seguintes documentos:

1.3.8. Laudo médico original e expedido no prazo máximo de 60 (sessenta) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, informando também o seu nome, documento de identidade (R.G) e opção de cargo;

1.3.9. Serão indeferidas as inscrições na condição especial de PNE, dos candidatos que não encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente Edital o respectivo laudo médico.

1.3.10. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PNE e concorrerão somente para as vagas de ampla concorrência.

1.3.11. O candidato PNE que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

DAS INSCRIÇÕES/CONTAGEM DE PONTOS

2.1. O período de realização das inscrições/Contagem de Pontos será das 07h30 do dia 01 de junho de 2023 até às 16h30 do dia 02 de junho de 2023, e serão realizadas de forma presencial na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Setor Administrativo-Pedagógico, localizada na Rua das Dálias, nº 132N, Módulo IV, CEP 78.320.000, Juína-MT.

2.2. Para a Contagem de Ponto os candidatos deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Setor Administrativo-Pedagógico, no horário de 07h30min às 10h30min e de 13h30min às 16h30min conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

2.2.1. Ler e aceitar os critérios definidos neste Edital, comparecer na data e horários especificados com toda a documentação exigida, para que a equipe de Contagem de Ponto da SMEC possa preencher o formulário e receber as documentações.

2.2.2. Não haverá cobrança de Taxa de Inscrição.

2.2.3. As informações prestadas no ato da Contagem de Pontos serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Comissão Especial Organizadora de Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023 indeferi-la, caso o preenchimento tenha sido feito com dados incompletos, incorretos, bem como se constatados, a qualquer momento, serem inverídicos.

2.2.4. Todas as informações pertinentes ao Processo Seletivo por Contagem de Ponto deverão ser solicitadas, exclusivamente, à Comissão Especial, pelo e-mail imprensa.smec@juina.mt.gov.br .

2.2.5. Para realização deste processo seletivo o candidato deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

2.2.6. O candidato poderá participar da Contagem de Pontos apenas uma vez, ou seja, poderá escolher apenas uma localidade e apenas um cargo.

2.2.7. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, transferência de conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

2.2.8. Somente serão aceitas a Contagem Pontos por meio de procuração, quando o procurador portar cópias e originais dos documentos pessoais do candidato NO ATO DA INSCRIÇÃO (RG, CPF, título eleitoral e comprovante de residência), bem como do diploma, certificados e títulos para a Contagem de Pontos.

2.3. O candidato classificado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital só poderá ser admitido no cargo se atendidas às seguintes exigências:

2.3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Artigo 12, § 1º da Constituição Federal.

2.3.2. Estar em gozo de direitos políticos.

2.3.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais, documentado com os últimos comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral.

2.3.4. Apresentar Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.

2.3.5. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, à época da admissão.

2.3.6. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, avaliada por Médico com registro no Conselho Regional de Medicina.

2.3.7. Não estar afastado junto ao INSS na data limite para admissão.

2.3.8- Os candidatos não receberão convocações individuais via ECT (Correio), portanto, é de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das divulgações realizadas no site da Prefeitura de Juína.

2.3.9. Apresentar documentação comprobatória dos requisitos mínimos exigidos.

2.3.10. Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, a época da assinatura do contrato, de acordo com a legislação em vigor.

2.3.11. Não possuir registro de antecedentes criminais por sentença judicial transitada em julgado;

2.3.12. Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os casos de acúmulo previstos na Constituição Federal.

3. DA PROVA DE TÍTULOS – CONTAGEM DE PONTO

3.1. O Processo Seletivo Simplificado será por Contagem de Pontos por meio de títulos e certificados de formação continuada ano 2022.

3.1.1. Para contagem de pontos referente à formação/titulação será considerado o ponto da maior titulação que o profissional tiver concluído, não sendo permitida a contagem de dois títulos ou mais para o mesmo nível de formação.

3.1.2. Para o processo de contagem de pontos será necessário que o candidato preencha a ficha com os dados pessoais, bem como as informações inerentes à titulação e de formação continuada, além de apresentar originais e cópias dos documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), diploma, certificados e títulos.

3.1.3. Para contagem dos certificados de formação continuada serão considerados os critérios mencionados na ficha de contagem de pontos do Anexo II deste Edital.

3.1.4. Quando na apuração final dos pontos, os candidatos deverão ser classificados por ordem decrescente de acordo com a pontuação obtida e, em caso de empate, para efeito de desempate, serão observados os seguintes critérios:

3.1.5. Em caso de empate no resultado final, terá preferência o candidato que tiver:

4. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

4.1. Na classificação final entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência o seguinte:

4.1.1. Maior titulação.

4.1.2. Maior idade.

5. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DA CONTAGEM DE PONTOS

5.1. Será divulgado no dia 06 de junho de 2023 a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas e divulgação preliminar da contagem de pontos. A relação será disponibilizada no site do município responsável pela organização do Processo Seletivo Simplificado www.juina.mt.gov.br.

6. DOS RECURSOS

6.1. Nos casos em que o candidato se sentir prejudicado, com relação ao Processo de Contagem de Ponto ou de atribuição, caberá recurso à Comissão Especial do PSS.

6.2. Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados, perante a Comissão Especial, no prazo de 01 (um) dia útil, contado do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto de recurso contra:

a) Inscrições/ não homologadas;

b) Resultado Preliminar do Processo de Contagem de Pontos;

6.3. O pedido de recurso deverá ser encaminhado via internet, junto ao endereço do seguinte e-mail: imprensa.smec@juina.mt.gov.br, devendo o candidato destacar no título do e-mail “RECURSO” com as seguintes especificações no corpo do e-mail:

− nome do candidato;

− número de inscrição;

− número do documento de identidade;

− cargo para o qual se inscreveu;

− a questão objeto de controvérsia, de forma individualizada;

− a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso.

6.4. Não serão aceitos recursos encaminhados via postal e via WhatsApp, devendo ser digitado e estar embasado em argumentação lógica e consistente.

6.5. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Comissão constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo.

6.6. O resultado dos recursos interpostos será afixado no site www.juina.mt.gov.br/.

7. ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS E JORNADA DE TRABALHO

7.1. O candidato para contrato temporário terá em prioritariamente a atribuição vinculada ao critério de opção do cargo pretendido e com relação ao professor a etapa pretendida (educação infantil e ensino fundamental) a qual se inscreveu.

7.1.1. A atribuição do candidato obedecerá rigorosamente à pontuação obtida na classificação final, por ordem decrescente de pontuação constante no formulário de inscrição.

7.1.2. Cabe a Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado elaborar as Atas de Contagem de Pontos e de Atribuição. Nas Atas de Atribuição deverão constar a Unidade Escolar, a turma, o turno, nome do Professor.

7.1.3. Os candidatos a professor que assumirem turmas deverão cumprir as horas atividades conforme os preceitos legais e os candidatos a cargos técnicos deverão cumprir a jornada de trabalho conforme a necessidades da Unidade Escolar.

7.1.4. Para professores de área específica em regência de classe, e que completam a jornada de trabalho em duas ou mais unidades o cumprimento da hora atividade será realizada na Unidade de Ensino de maior carga horária.

7.1.5. Caberá a SMEC/RH proceder à lotação do professor e dos cargos técnicos que participarem deste processo, onde houver vaga, no caso da Zona Urbana. E no caso da Zona Rural os candidatos serão lotados, conforme vagas previstas, na localidade que se inscreveu.

7.1.6. Os candidatos que assumirem vagas nas Unidades de Ensino deverão se comprometer em executar/cumprir o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar, independente da carga horária assumida garantindo e contribuindo para a qualidade do processo de aprendizagem e do desenvolvimento do aluno.

7.1.7. A jornada de trabalho dos profissionais candidatos a contrato temporário de Professores, Técnicos de Gestão Escolar e Auxiliares Pedagógicos será conforme prevê a Lei Complementar 1.399/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsidio dos Profissionais da Educação Básica do Município de Juína-MT.

8. DA ANÁLISE DE TÍTULOS E CERTIFICADOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA

8.1. A análise de Títulos e Certificados de Cursos de Formação Continuada, ano 2022, para contagem de pontos será de caráter classificatório e obedecerá aos seguintes critérios:

8.1.1. Os títulos de Ensino médio e superior realizados em instituição de ensino estrangeira, somente serão considerados, quando traduzidos para a Língua Portuguesa, revalidados por instituição brasileira devidamente reconhecida pelo MEC.

8.1.2. Sendo constatada irregularidade no título, a Comissão que se reserva ao direito, de não computar os pontos a ele (s) atribuído(s).

8.1.3- Os Certificados de Cursos de Formação Continuada, ano 2022, que apresentarem irregularidades comprovadas, a Comissão se reserva no direito de não permitir o cômputo dos pontos, podendo o candidato ser desclassificado.

8.2. Serão analisados e pontuados somente os títulos e certificados relacionados no quadro a seguir, conforme prevê a Lei Complementar Nº 1.399, de 20 de dezembro de 2012:

CARGOS DE PROFESSOR
ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS	COMPROVANTE	Nº MÁXIMO DE TÍTULOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
FORMAÇÃO
Título de Doutor.	Diploma, certificado de conclusão e/ou Histórico Escolar devidamente registrado pelo órgão competente. Os certificados impressos on-line deverão apresentar com QR Code.	01	5,0
Título de Mestre.	Diploma, certificado de conclusão de curso e/ou Histórico Escolar devidamente registrado pelo órgão competente. Os certificados impressos on-line deverão apresentar com QR Code.	01	4,0
Título de Especialista.	Diploma, certificado de conclusão de curso e/ou Histórico Escolar, devidamente registrado pelo órgão competente. Os certificados impressos on-line deverão apresentar com QR Code.	01	3,0
Título de Graduação.	Diploma, certificado de conclusão de curso e/ou Histórico Escolar, devidamente registrado pelo órgão competente. Os certificados impressos on-line deverão apresentar com QR Code.	01	2,0
Certificação complementar /Formação Continuada (ano2022)	Certificado de formação continuada, especifico para o cargo que está pleiteando, ministrado pela instituição formadora legalmente autorizada, contendo carga horária, conteúdos ministrados e registro, com limite máximo de 5,0 (cinco) pontos.	0,50 centésimos para cada 40 (quarenta) horas.	5,0
PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL:

CARGO DE AUXILIAR PEDAGÓGICO
ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS	COMPROVANTE	Nº MÁXIMO DE TÍTULOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
FORMAÇÃO
Título de Especialista.	Diploma, certificado de conclusão de curso e/ou Histórico Escolar, devidamente registrado pelo órgão competente. Os certificados impressos on-line deverão apresentar com QR Code.	01	3,0
Título de Graduação.	Diploma, certificado de conclusão de curso e/ou Histórico Escolar, devidamente registrado pelo órgão competente. Os certificados impressos on-line deverão apresentar com QR Code.	01	2,0
Certificação complementar /Formação Continuada (ano2022)	Certificado de formação continuada, especifico para o cargo que está pleiteando, ministrado pela instituição formadora legalmente autorizada, contendo carga horária, conteúdos ministrados e registro, com limite máximo de 5,0 (cinco) pontos.	0,50 centésimos para cada 40 (quarenta) horas.	5,0
PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL:

CARGO DE TÉCNICO EM GESTÃO ESCOLAR
ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS	COMPROVANTE	Nº MÁXIMO DE TÍTULOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
FORMAÇÃO
Título de Doutor.	Diploma, certificado de conclusão e/ou Histórico Escolar devidamente registrado pelo órgão competente. Os certificados impressos on-line deverão apresentar com QR Code.	01	5,0
Título de Mestre.	Diploma, certificado de conclusão de curso e/ou Histórico Escolar devidamente registrado pelo órgão competente. Os certificados impressos on-line deverão apresentar com QR Code.	01	4,0
Título de Especialista.	Diploma, certificado de conclusão de curso e/ou Histórico Escolar, devidamente registrado pelo órgão competente. Os certificados impressos on-line deverão apresentar com QR Code.	01	3,0
Título de Graduação.	Diploma, certificado de conclusão de curso e/ou Histórico Escolar, devidamente registrado pelo órgão competente. Os certificados impressos on-line deverão apresentar com QR Code.	01	2,0
Certificação complementar /Formação Continuada (ano2022)	Certificado de formação continuada, especifico para o cargo que está pleiteando, ministrado pela instituição formadora legalmente autorizada, contendo carga horária, conteúdos ministrados e registro, com limite máximo de 5,0 (cinco) pontos.	0,50 centésimos para cada 40 (quarenta) horas.	5,0
PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL:

CARGOS DE TÉCNICO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS	COMPROVANTE	Nº MÁXIMO DE TÍTULOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
FORMAÇÃO
ENSINO MÉDIO	Diploma, certificado DE CONCLUSÃO e/ou Histórico Escolar devidamente registrado pelo órgão competente. Os certificados on-line deverão apresentar com QR Code.	01	2,0
ENSINO MÉDIO	Certificado do curso Pró-funcionário.	01	3,0
GRADUAÇÃO	Diploma, certificado de conclusão de curso e/ou Histórico Escolar, devidamente registrado pelo órgão competente. Os certificados impressos on-line deverão apresentar com QR Code.	01	3,5
Certificação complementar. Formação Continuada (ano 2022)	Certificado de formação continuada relacionado a temas específicos para o cargo que está pleiteando e também sobre temas voltados para a educação escolar ministrado pela instituição formadora legalmente autorizada, contendo carga horária, conteúdos ministrados e registro, com limite máximo de 5,0 (cinco) pontos.	0,50 centésimos para cada 40 (quarenta) horas.	5,0
PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL:

8.3. A contagem de pontos por titulação não será cumulativa, ou seja, será considerado somente o maior título pontuação.

8.4. Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Especial, à luz da legislação vigente.

8.5. Compete ao Departamento de Recursos Humanos da SMEC, se responsabilizar pelo processo de atribuição de classes e/ou aulas da Rede Municipal de Ensino, emitindo as cartas de apresentação e registrando todo processo em Ata.

9. DO RESULTADO FINAL

9.1. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 12 de junho de 2023, publicado no órgão de imprensa oficial do município e disponibilizada no site da Prefeitura responsável pela organização do Processo Seletivo Simplificado www.juina.mt.gov.br, obedecendo a ordem decrescente de classificação.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo Simplificado, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.

10.2. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

10.3. Os candidatos classificados conforme o número de vagas, deverão comparecer na SMEC, impreterivelmente, no dia 13/06/2023, munidos de toda documentação descrita no Anexo III, na Rua das Dálias, nº 132N, Módulo IV, CEP 78320-000, Juína-MT, no horário das 07h30min às 10h30min ou das 13h30min às 16h30min.

10.4. A validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de 06 (seis) meses, contado da homologação final dos resultados, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Juína - MT.

10.5. A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente a ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito à contratação, isto é, os classificados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério da Prefeitura Municipal.

10.6. Ficam impedidos de participar do certame aqueles que possuam a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1591 a 1595 do Novo Código Civil, com os membros da Comissão Especial, constatado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificado posteriormente à homologação o candidato será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

10.7. Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde, elaborado por médicos e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos.

10.8. Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica Municipal serão resolvidos pela Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, nomeados através da Portaria nº 6.504/2023.

10.9. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações dos Editais Complementares de Convocação.

10.10. Os vencimentos constantes do presente Edital são referentes ao da data do presente Edital.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Juína-MT, 24 de maio de 2023.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

ANEXO I – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ESPECIFICAÇÃO	DATA
Divulgação do Edital	25/05/2023
Período de Inscrição e Contagem de Pontos	01/06/2023 a 02/06/2023
Publicação da homologação das inscrições e Resultado Preliminar da Contagem de Pontos	06/06/2023
Prazo para Recurso da homologação das inscrições e do Resultado Preliminar da Contagem de Pontos	07/06/2023
Publicação dos Resultados dos Recursos	09/06/2023
Publicação do Resultado Definitivo e Homologação do Processo Seletivo Simplificado - Contagem de Pontos e Títulos	12/06/2023
Apresentação de documentação dos candidatos classificados junto à Secretaria Municipal de Educação	13/06/2023

ANEXO II

MODELO DE FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO CONTAGEM DE PONTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA/MT

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CONTAGEM DE PONTOS ANO DE 2023.

INSCRIÇÃO NÚMERO:___________________

1. DADOS PESSOAIS:

Nome:_________________________________________________________

Data Nasc. ___/___ /___ RG:___________________ Exp._________

UF:________ Data Exp. ____/____/_____ CPF:__________________

Telef. Res. _____________________ Cel. ________________________

Número do Título de Eleitor: _________________________________

Estado Civil:____________________________________

Endereço: _______________________________________________________

CARGO: ________________________________________________________

2. POSSUI OUTRO VÍNCULO EMPREGATÍCIO? a)( )Não. b)( )Sim.

Se sim, TIPO: ( ) Público ( ) Privado Jornada de Trabalho _____ Horas/semanais.

3. SITUAÇÃO FUNCIONAL: ( ) Contrato

4. DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO:
FORMAÇÃO		Graduação (considerar a maior titulação)	Pontuação		Pontos
		Doutorado	5,0
		Mestrado	4,0
		Especialização	3,0
		Graduação	2,0
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR: (considerar o ano de 2022)
a.	Certificado de formação continuada, especifico para o cargo que está pleiteando, ministrado pela instituição formadora legalmente autorizada, contendo carga horária, conteúdos ministrados e registro, com limite máximo de 5,0 (cinco) pontos.			0,50 centésimos para cada 40 (quarenta) horas.
	TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
	TOTAL GERAL DE PONTOS OBTIDOS

Data: ____/_____ /2023

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Assinatura do candidato

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Assinatura do membro da comissão

ANEXO III

INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO

1. IDENTIFICAÇÃO:

2. TELEFONES:

3. FOTOCÓPIA (LEGÍVEL) COM EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS DAS SEGUINTES DOCUMENTAÇÕES:

- RG Carteira de Identidade;

- CPF;

- Título de Eleitor;

- Comprovante de votação na última eleição que antecederam à contratação, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;

- Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (quando do sexo masculino);

- Certidão de nascimento ou casamento;

- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social (de todas as páginas preenchidas);

- Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);

- Comprovante de residência (atualizado na data da contratação);

- CNH - Carteira Nacional de Habilitação (para os cargos específicos);

- Tipagem Sanguínea;

- Certidão de Nascimento e RG e CPF (se tiver) dos filhos dependentes (se for o caso);

- Caderneta de vacinação para os filhos menores de 05 anos (se for o caso);

- CPF Esposo(a)

4. DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA O CARGO:

- Certificado ou Diploma;

- Declaração de conclusão de curso Original ou autenticada em cartório (se não possuir o Certificado ou Diploma;

- Histórico;

5. APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO NO ORIGINAL DAS SEGUINTES DOCUMENTAÇÕES:

- 01 (uma) fotografia, tamanho 3x4 recente, colorida;

- Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível e de interesse do Órgão Público;

- Certidão negativa de antecedentes criminais dos últimos 05 (cinco) anos (www.tjmt.jus.br / www.jfmt.jus.br);

- Declaração de não Acumulação de Cargos Públicos. (declaração de que não ocupa outro cargo ou função pública (nos casos de acumulação lícita de cargos, deverá ser indicado o cargo já ocupado);

- Declaração de Bens e Valores;

- Para quem declara imposto de renda: tirar cópia da declaração de IRRF e não é necessário preencher a Declaração de Bens e Valores;

- Atestado Médico, comprovando perfeitas condições de saúde e capacidade física e mental, para as atividades pertinentes ao cargo.

-Conta salário na agência do Banco do Bradesco

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