RESOLUÇÃO Nº001/2023/CMHIS

“Dispõe sobre o Edital de Chamamento Público nº01/2023 do Programa Habitacional para Abertura do Credenciamento”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS do Município de Novo São Joaquim MT, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº11.124/2005, de 16 de junho de 2005, e Lei Municipal Complementar nº 006/2012, de 10 de fevereiro de 2012;

CONDISERANDO: A decisão de seus membros em reunião realizada no dia 22/05/2023, registrada na Ata nº 003/2023/CMHIS;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Edital de Chamamento Público nº01/2023 do Programa Habitacional para Abertura do Credenciamento.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Novo São Joaquim – MT, 22 de maio de 2023

SEBASTIÃO JESUS MATOS JUNIOR

Presidente do CMHIS