RESOLUÇÃO Nº006/2023/CMDCA

Ref: Processo de Escolha

“Dispõe sobre o Edital Complementar nº005/2023/CMDCA Processo de Escolha dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Novo São Joaquim MT, quadriênio 2024/2028”.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de Novo São Joaquim MT, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, da Lei Municipal nº926/2023, da Resolução CONANDA nº231/2022, e mediante as condições estabelecidas no Edital nº003/203/CMDCA;

Considerando a inexistência de impugnações quanto as inscrições dos candidatos;

Considerando a análise jurídica dos documentos e declarações apresentadas;

RESOLVE:

Art. 1o Declarar como aptos a concorrer ao Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Novo São Joaquim - MT, previsto no Edital nº003/2023/CMDCA, os seguintes cidadãos:

Nº INSCRIÇÃO	NOME	CPF
001	GERCINA RODRIGUES DAMACENO	916477461-91
002	MONICA VIEIRA ALVES	021822451-62
003	KEUBYO ROQUE CRUVINEL	998858671-04
004	ADMAR FERREIRA DA SILVA	328932561-04
005	MARIA FERNANDA CHAVES DOS SANTOS	060062852-31
006	WELITON VIANA DE SOUSA	046780711-64
007	BETANIA MARQUES FERREIRA DOS SANTOS	856942151-68
008	ALINY KELLY DE OLIVEIRA	081579151-80
009	CARLOS EDUARDO RODRIGUES ADORNO	046298191-69
010	HAYCKSON VICTOR ISRAEL DE REZENDE	050860461-30
011	GUILHERME SIQUEIRA SILVA	080806471-19

Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Novo São Joaquim – MT, 22 de maio de 2023

ELAINE MENDONÇA DA SILVA

Presidente do CMDCA