ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 21/2023

PREGÃO PRESENCIAL N° 22/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1693/2023

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n.º 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº. 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira Nº. 101 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, RESOLVE registrar os preços da empresa: RAHIA COMERCIO DE SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.169.415/0001-57, localizada na Avenida Doutor Meirelles nº 355 A, São D, Altos do Coxipó. Cuiabá/MT, neste ato representada pela Sra. Rayza Line Siqueira Silva, portador do RG nº 2076235 e CPF nº 029.909.411-18, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº. 22/2023 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº. 14/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12(DOZE) MESES S,conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 22/2023.

1.1.1. Este instrumento NÃO OBRIGA O MUNICÍPIO a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para tal objeto, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência da execução, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período, na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá às Secretarias Municipais, participantes desse processo licitatório, através do Departamento de Compras/Licitações, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos/serviços registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

FORNECEDOR: RAHIA COMERCIO DE SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA

CNPJ: 47.169.415/0001-57

ENDEREÇO: Avenida Doutor Meirelles nº 355 A, São D, Altos do Coxipó. Cuiabá/MT

Item	Código	Descrição	Unidade	Qnt	Valor Vencedor	Valor Total	Marca
1	24123	ABRIDOR DE LATAS	UNIDADE	24	R$ 2,10	R$ 50,40	Kuiaba
2	28638	ACENDEDOR DE FOGAO A GAS	UNIDADE	33	R$ 7,20	R$ 237,60	KS
3	21754	ASSADEIRA ALUMINIO MEDINDO APROX 70X60X3 CM	UNIDADE	21	R$ 72,00	R$ 1.512,00	Lider
4	24108	ASSADEIRA Nº 04 MEDINDO APROX 40X29X6,5 CM	UNIDADE	27	R$ 33,00	R$ 891,00	Lider
5	50316	BACIA DE PLASTICO RESISTENTE COM TAMPA - CAPACIDADE 1 LITRO	UNIDADE	38	R$ 8,00	R$ 304,00	Arqplast
6	50321	BACIA DE PLASTICO RESISTENTE COM TAMPA - CAPACIDADE 10 LITROS	UNIDADE	37	R$ 9,45	R$ 349,65	Arqplast
7	50317	BACIA DE PLASTICO RESISTENTE COM TAMPA - CAPACIDADE 2 LITROS	UNIDADE	31	R$ 11,90	R$ 368,90	Arqplast
8	50318	BACIA DE PLASTICO RESISTENTE COM TAMPA - CAPACIDADE 3 LITROS	UNIDADE	35	R$ 15,00	R$ 525,00	Arqplast
9	50319	BACIA DE PLASTICO RESISTENTE COM TAMPA - CAPACIDADE 4 LITROS	UNIDADE	34	R$ 7,82	R$ 265,88	Arqplast
10	50320	BACIA DE PLASTICO RESISTENTE COM TAMPA - CAPACIDADE 6 LITROS	UNIDADE	36	R$ 16,00	R$ 576,00	Arqplast
11	20717	BACIA GRANDE PLASTICA TAMANHO APROX. 20 A 25 LITROS	UNIDADE	35	R$ 15,20	R$ 532,00	Arqplast
12	4207	BACIA PLASTICA TAMANHO APROXIMADO DE 30 A 32 LITROS	UNIDADE	32	R$ 18,70	R$ 598,40	Arqplast
13	21902	BANDEJA PLASTICA 20X30 CM	UNIDADE	28	R$ 30,00	R$ 840,00	Elt
14	41212	BATERIA ALCALINA 9V	UNIDADE	22	R$ 13,00	R$ 286,00	Elgin
15	21868	BORRACHA DE PANELA DE PRESSAO 10 L	UNIDADE	16	R$ 12,99	R$ 207,84	Multiuso
16	15079	BORRACHA DE PANELA DE PRESSAO 4,5 L	UNIDADE	30	R$ 3,94	R$ 118,20	Multiuso
17	15121	BORRACHA DE PANELA DE PRESSAO 7 L	UNIDADE	28	R$ 6,00	R$ 168,00	Multiuso
18	40174	BORRIFADOR PLASTICO RESISTENTE C/ CAPAC. DE 780 ML	UNIDADE	136	R$ 30,00	R$ 4.080,00	Elt
19	38345	CAIXA DE ISOPOR TERMICA DE NO MINIMO 100 LITROS COM DRENO	UNIDADE	21	R$ 185,27	R$ 3.890,67	Isoterm
20	326408	CAIXA ORGANIZADORA 30 LITROS COM TRAVA	UNIDADE	10	R$ 41,40	R$ 414,00	Arqplast
21	326409	CAIXA ORGANIZADORA 56 LITROS COM TRAVA	UNIDADE	5	R$ 77,80	R$ 389,00	Arqplast
22	326590	CAIXA ORGANIZADORA COM TAMPA CAPACIDADE 10 LITROS	UNIDADE	10	R$ 18,50	R$ 185,00	Arqplast
23	50324	CAIXA ORGANIZADORA GRAN BOX ALTA NR.3 56L	UNIDADE	6	R$ 35,80	R$ 214,80	Arqplast
24	36565	CAIXA TERMICA C/ TAMPA REMOVIVEL, ALCA RETRATIL LATERAL E ALCA SUPERIOR, CONSERVACAO EM TORNO DE 17 HORAS C/ GELO, EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, CAPAC. 15 LITROS	UNIDADE	1	R$ 48,00	R$ 48,00	Soprano
25	40176	CAIXA TERMICA C/ TAMPA REMOVIVEL, ALCA RETRATIL LATERAL E ALCA SUPERIOR, CONSERVACAO EM TORNO DE 17 HORAS C/ GELO, EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, CAPAC. 28 LITROS	UNIDADE	18	R$ 115,80	R$ 2.084,40	Soprano
26	326407	CAIXA TERMICA C/ TAMPA REMOVIVEL, ALCA RETRATRIL LATERAL E ALCA SUPERIOR, CONSERVACAO EM TORNO DE 17 HORAS C/ GELO, EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE CAPACIDADE DE 75 LITROS	UNIDADE	5	R$ 293,50	R$ 1.467,50	Soprano
27	50267	CANECA LEITEIRA ALUMINIO BATIDO ALCA DE MADEIRA 2 LITROS	UNIDADE	32	R$ 28,00	R$ 896,00	Panelux
28	50268	CANECA LEITEIRA ALUMINIO BATIDO ALCA DE MADEIRA 4 LITROS	UNIDADE	26	R$ 36,50	R$ 949,00	Panelux
29	326411	CANECA LEITEIRA BATIDO ALCA DE MADEIRA 7 LITROS	UNIDADE	5	R$ 48,50	R$ 242,50	Panelux
32	43122	CHUQUINHA PARA BEBE C/ BICO 50 ML	UNIDADE	10	R$ 24,00	R$ 240,00	Lilo
33	50269	COADOR DE CAFE ARTESANAL 100% ALGODAO CABO DE MADEIRA E ARAME GALVANIZADO TAMANHO G	UNIDADE	142	R$ 6,00	R$ 852,00	CCA
34	28622	COLHER DE PAU APROX 35 CM	UNIDADE	4	R$ 9,90	R$ 39,60	Elt
35	24201	COLHER DE PLASTICO DESCARTAVEL PACOTE C/ 50 UNIDADES	UNIDADE	145	R$ 4,20	R$ 609,00	Plazapel
36	38346	COLHER DE SERVIR EM AÇO INOXIDAVEL APROX. 30 CM	UNIDADE	98	R$ 8,90	R$ 872,20	Elt
37	15123	COLHER DE SOPA EM ALUMINIO, INCLUSIVE O CABO	UNIDADE	420	R$ 6,50	R$ 2.730,00	Elt
38	38347	CONCHA EM ALUMINIO FUNDIDO APROX 30 CM	UNIDADE	39	R$ 9,18	R$ 358,02	Elt
39	326412	CONJUNTO DE COPOS DE VIDRO C/ 6 PECAS - 250 ML	UNIDADE	20	R$ 20,00	R$ 400,00	Nadir
40	325842	COPO DESCARTAVEL - EM POLIPROPILENO,PARA LIQUIDOS,COM CAPACIDADE DE 80 ML,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM COM 2.500 COPOS, EMBALADOS EM TIRAS PLASTICAS COM 100 UNIDADES	UNIDADE	125	R$ 10,50	R$ 1.312,50	Cristalcopo
42	14119	COPO PLASTICO DESCARTAVEL 50ML PACOTE COM 100 UN	PACOTE	600	R$ 15,00	R$ 9.000,00	Cristalcopo
43	15135	CORDA DE NYLON P/ VARAL PCT C/ 10M	PACOTE	65	R$ 4,30	R$ 279,50	DSR
44	48582	CORTADOR PARA LEGUMES DUPLA FACE (KEIFA)	UNIDADE	34	R$ 10,80	R$ 367,20	SQ
45	35829	DESCASCADOR DE LEGUMES EM PLASTICO RESISTENTE E FACA EM INOX	UNIDADE	34	R$ 8,05	R$ 273,70	SQ
46	323332	EMBALAGEM DESCARTAVEL EM ISOPOR COM TAMPA , Nº 08, 750 ML.	FARDO	380	R$ 49,80	R$ 18.924,00	Totalplast
47	323333	EMBALAGEM DESCARTAVEL EM ISOPOR COM TAMPA , Nº 09, 1.100 ML.	FARDO	198	R$ 54,70	R$ 10.830,60	Totalplast
48	326413	ESCORREDOR INDUSTRIAL P/ ARROZ, MACARRAO E AFINS (11 LITROS) ALUMINIO	UNIDADE	5	R$ 68,00	R$ 340,00	Elt
49	38348	ESCUMADEIRA EM ALUMINIO FUNDIDO APROX 30 CM	UNIDADE	32	R$ 8,30	R$ 265,60	Elt
50	24125	ESPATULA PARA BOLO EM INOX	UNIDADE	5	R$ 11,00	R$ 55,00	Elt
51	21873	FACA C/ FIO LISO TAM 28CM	UNIDADE	5	R$ 16,40	R$ 82,00	Elt
53	35809	FACA EM ACO INOXIDAVEL COM FIO LISO 28 CM	UNIDADE	4	R$ 9,40	R$ 37,60	Elt
54	15160	FACA P/ CORTAR PAO SERRILHADA GRANDE	UNIDADE	5	R$ 10,30	R$ 51,50	Elt
55	326414	FACA PARA CARNE/COZINHA CABO DE POLIPROPILENO TAMANHO 6"	UNIDADE	10	R$ 17,50	R$ 175,00	Elt
58	326618	FUE (BATEDOR DE BOLO)	UNIDADE	3	R$ 8,90	R$ 26,70	Elt
61	325792	GARRAFA PARA CAFÉ SIMPLES COM CAPACIDADEDE 1,8 LTRS ,SISTEMA ANTI PINGOS, SISTEMA DE PRESSÃO,ANTI PINGO REVISTIMENTO EXTERNO DE POLIPROPILENO-PP ,AMPOLA DE VIDRO	UNIDADE	8	R$ 66,60	R$ 532,80	Invicta
63	24103	GARRAFA TERMICA DE PRESSAO P/ LIQUIDOS QUENTES SIMPLES CAPAC 2 LITROS	UNIDADE	43	R$ 94,30	R$ 4.054,90	Termolar
65	21573	ISQUEIRO A GAS C/ CORPO PLÁSTICO E PONTEIRA DE METAL	UNIDADE	107	R$ 2,90	R$ 310,30	Pix
66	19733	JARRA DE PLASTICO CAPAC. 3 LITROS	UNIDADE	39	R$ 11,30	R$ 440,70	Jaguar
68	28646	LUVA TERMICA PARA COZINHA	UNIDADE	4	R$ 37,25	R$ 149,00	Nobre
69	43123	MAMADEIRA COM BICO 300 ML	UNIDADE	20	R$ 34,80	R$ 696,00	Lilo
70	326619	CORTADOR DE LEGUMES - EM ACO INOX, COM 05 LAMINAS DE CORTES VARIADOS, TIPO MANDOLINE	UNIDADE	3	R$ 59,80	R$ 179,40	Elt
71	36244	PANELA COM TAMPA EM ALUMINIO BATIDO 10 LITROS	UNIDADE	3	R$ 120,50	R$ 361,50	Panelux
72	36245	PANELA COM TAMPA EM ALUMINIO BATIDO 15 LITROS	UNIDADE	3	R$ 189,99	R$ 569,97	Panelux
73	21879	PANELA DE PRESSAO CAPAC 4,5 LITROS	UNIDADE	3	R$ 73,50	R$ 220,50	Panelux
74	323550	PANELA EM ALUMINIO BATIDO CAPACIDADE 1,5 LITROS COM TAMPA DE ALUMINIO	UNIDADE	1	R$ 39,40	R$ 39,40	Panelux
75	323532	PANELA EM ALUMINIO BATIDO CAPACIDADE 2,5 LITROS COM TAMPA DE ALUMINIO	UNIDADE	3	R$ 45,80	R$ 137,40	Panelux
76	40207	PAPEL ALUMINIO ROLO 7,5CMX45CM	UNIDADE	114	R$ 5,50	R$ 627,00	Boreda
77	35867	PENEIRA DE PLASTICO APROX. 14,5 CM DIAMETRO	UNIDADE	35	R$ 6,60	R$ 231,00	Elt
78	323551	PILHA 1.5 PEQUENA ALCALINA AAA	UNIDADE	1200	R$ 3,24	R$ 3.888,00	Elgin
79	40246	PILHA 1.5V PEQUENA ALCALINA AA	UNIDADE	542	R$ 4,00	R$ 2.168,00	Elgin
80	9113	PILHA 9V	UNIDADE	80	R$ 20,00	R$ 1.600,00	Elgin
81	28586	PILHA ALCALINA GRANDE	UNIDADE	126	R$ 11,50	R$ 1.449,00	Elgin
82	323533	PILHA MEDIA ALCALINA C	UNIDADE	110	R$ 22,50	R$ 2.475,00	Elgin
83	49153	PILHAS PALITO ALCALINA	CAIXA	300	R$ 4,50	R$ 1.350,00	Elgin
84	43111	PRATO EM PLASTICO 21CM PACOTE C/ 10 UNIDADES	PACOTE	215	R$ 2,70	R$ 580,50	Minaplast
86	326415	PRATO FUNDO DE VIDRO DURALEX LISO	UNIDADE	500	R$ 5,24	R$ 2.620,00	Nadir
88	326416	RALADOR 4 FACES ACO INOX	UNIDADE	18	R$ 11,70	R$ 210,60	Elt
89	21865	REGISTRO P/ FOGAO A GAS C/ MANGUEIRA DE 1 M CERTIFICADO PELO INMETRO	UNIDADE	39	R$ 53,50	R$ 2.086,50	Fulgaz
90	20404	SUPORTE PARA FILTRO DE PAPEL 103	UNIDADE	36	R$ 11,10	R$ 399,60	Briggita
91	326417	TABUA DE CORTE POLIETILENO ( 60X4X1 VERMELHA)	UNIDADE	10	R$ 157,00	R$ 1.570,00	Elt
92	326418	TABUA DE CORTE POLIETILENO (60X40X1 VERDE)	UNIDADE	10	R$ 157,00	R$ 1.570,00	Elt
93	28654	TABUA P/ CORTAR CARNE EM PLASTICO TAM 45X 35CM	UNIDADE	22	R$ 62,50	R$ 1.375,00	Elt
94	21155	TORNEIRA PARA BEBEDOURO	UNIDADE	94	R$ 22,80	R$ 2.143,20	Brando
97	21894	VASILHA DE PLASTICO C/ TAMPA CAPAC 2 LITRO	UNIDADE	44	R$ 13,30	R$ 585,20	Jaguar
98	21895	VASILHA DE PLASTICO C/ TAMPA CAPAC 3 LITRO	UNIDADE	40	R$ 10,40	R$ 416,00	Jaguar
99	24120	VASILHA DE PLASTICO C/ TAMPA CAPAC 4 LITRO	UNIDADE	41	R$ 24,00	R$ 984,00	Jaguar
100	28657	VASILHA DE PLASTICO C/ TAMPA CAPAC 6 LITROS	UNIDADE	43	R$ 37,90	R$ 1.629,70	Jaguar
					Total	R$ 108.463,63

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Fornecer os Produtos/Serviços dentro dos padrões estabelecidos pelo Município, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os Produtos/Serviços licitados deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal em Nova Monte Verde - MT, da forma como forem solicitados pelo setor competente no prazo máximo de 10 (dez) dias contados do recebimento da Ordem de Serviço, não havendo valores ou números mínimos de itens para os pedidos, sendo os mesmos feitos de acordo com as necessidades do município.

5.3. Os Produtos/Serviços deverão atender normas de garantia e referência de qualidade mínima ao serviço a ser prestado.

5.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;

5.5. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade dos serviços, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.6. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.7. Comunicar imediatamente o Município qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.8. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.9. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Município;

5.10. Indenizar terceiros e/ou o próprio Município em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.11. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.12. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.13. Fornecer os produtos ou serviços, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.14. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais e/ou trabalhistas previstas na legislação vigente, comprometendo-se a saldá-las em tempo oportuno, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o Município de Nova Monte Verde-MT;

5.15. Assumir todos os encargos de possíveis demandas trabalhistas, cíveis ou penais, relacionadas à prestação dos serviços, originalmente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;

5.16. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Pregão.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Serviço;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Fiscalizar o perfeito cumprimento das obrigações assumidas neste instrumento pelas licitantes;

6.4. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.5. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a prestação dos serviços;

6.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.7. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1 O pagamento devido será efetuado conforme emissão da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria responsável atestando o recebimento dos produtos ou serviços.

7.2 A Nota Fiscal será paga somente após o atesto do setor competente, assegurando que os produtos ou serviços entregues estão de acordo com as exigências contidas neste edital.

7.3 O Município de Nova Monte Verde-MT reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se os dados constantes da Nota Fiscal estiverem em desacordo com os dados da empresa vencedora do certame licitatório.

7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Município, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso o Município não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº. 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município de Nova Monte Verde-MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.4. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial dos serviços, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Nova Monte Verde-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município de Nova Monte Verde-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este Município e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.4, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir à presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

EDUCAÇÃO

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

004 – Departamento de Apoio Educacional

12 – Educação

306 – Alimentação e Nutrição

0018 – Merenda Escolar

2 033 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAE CRECHE

194 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

004 – Departamento de Apoio Educacional

12 – Educação

306 – Alimentação e Nutrição

0018 – Merenda Escolar

2 021 – Manutenção da Merenda Escolar - Recursos Próprio

192 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

SAUDE

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

0032 – Blocos de Financiamento do SUS

2 055 – Bloco Custeio - Atenção Básica ou Primária em Saúde

447 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

122 – Administração Geral

0031 – Gestão das Políticas Públicas de Saúde

2 053 – Manutenção - Gestão do Sistema Municipal de Saúde

412 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0032 – Blocos de Financiamento do SUS

2 057 – Bloco de Custeio de Atenção – MAC Ambulatorial Hospitalar

501 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

AGRICULTURA

06 – Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

001 – Gabinete da Secretaria/Agricultura

20 – Agricultura

608 – Promoção da Produção Agropecuária

0028 – Desenvolvimento Rural e Agro Negócios

2 046 – Manutenção das Atividades – Secretaria de Agricultura

326 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

ADMINISTRAÇÃO

03 – Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

001 – Gabinete da Secretaria de Planejamento e Administração

04 – Administração

122 – Administração Geral

0003 – Gestão Administrativa para Resultados

2 006– Manutenção-Secretaria Planejamento e Administração

59 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

ASSISTENCIA SOCIAL

09 – Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e cidadania

001 – Gabinete da Secretaria/Assistência Social

08 – Assistência Social

244 – Assistência Comunitária

0055 – Multiculturalidade, Diversidade e Inclusão Social

2 070– Manutenção das Atividades da SEASTC

639 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

09 – Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e cidadania

002 – Fundo Municipal de Assistência Social

08 – Assistência Social

243 – Assistência a Criança e Adolescente

0055 – Multiculturalidade, Diversidade e Inclusão Social

2 075 – Manutenção da Casa Lar

688 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

09 – Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e cidadania

002 – Fundo Municipal de Assistência Social

08 – Assistência Social

244 – Assistência Comunitaria

0055 – Multiculturalidade, Diversidade e Inclusão Social

2 074 – Concessão Benefícios Eventuais-Assistência Social

736 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

09 – Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e cidadania

002 – Fundo Municipal de Assistência Social

08 – Assistência Social

243 – Assistência à Criança e Adolescente

0016 – Assistência Social

2 071 – Manutenção do Conselho Tutelar

671 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

OBRAS

08 – Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos

001 – Gabinete da Secretaria de Obras

04 – Administração

122 – Administração Geral

0003 – Gestão Administrativa para Resultados

2 062 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

567 - 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 22/2023, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Município de Nova Monte Verde-MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Nova Monte Verde-MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Nova Monte Verde-MT, 24 de maio de 2023.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

RAHIA COMERCIO DE SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA

CNPJ nº 47.169.415/0001-57

CONTRATADA