Cotriguaçu-MT, 17 de maio de 2023

O Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, no exercício de sua competência prevista na Lei Complementar nº 001 de 29 de Outubro 2001, Lei nº 459 de 14 de Agosto de 2006, Lei Municipal nº 850 de 05 de Setembro de 2014 e de acordo com o Regimento Interno do CMMA;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 936/2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA;

CONSIDERANDO a reunião Extraordinária realizada aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois) do Pleno do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA;

CONSIDERANDO o Art. 25 do regimento interno do CMMA poderá instituir Comissões e/ou Grupos de Estudos permanentes ou temporários para estudo e discussão de temática específica, que terão suas atribuições e regras de funcionamento estabelecidas no respectivo ato de criação;

CONSIDERANDO a reunião da Comissão do dia 10 (dez) de março de 2023 (dois mil e vinte e três), constituída do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUMDEMA).

RESOLVE:

Art. 1º - Designar as seguintes instituições e membros em anexo, a constituírem a Comissão do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUMDEMA) de Cotriguaçu-MT.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

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Amilton Castanha Presidente do CMMA

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Raquel Pereira da Silva Secretária Executiva do CMMA

COMISSÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE COTRIGUAÇU-MT

INSTITUIÇÃO	REPRESENTANTE
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Amilton Castanha	Titular
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Raquel Pereira da Silva	Suplente
Secretaria Municipal de Urbanismo	Carlos Alberto Bonavigo	Titular
Câmara Municipal de Vereadores	Valdirlei Aparecido Vaz	Titular
Ministério Público Estadual (MPE)	Cristiano de Miguel Felipini	Titular
Ministério Público Estadual (MPE)	Paulo Eduardo Vitorino da Silva	Suplente
Sindicato Rural de Cotriguaçu (SRC)	Angelo Lunardeli	Titular
Sindicato Rural de Cotriguaçu (SRC)	Jonata Dias Cavalcante	Suplente
Associação de Agricultores Familiares do PA Nova Cotriguaçu	Moisés Ferreira da Silva	Titular
Associação de Agricultores Familiares do PA Nova Cotriguaçu	João Batista de Sousa	Suplente
Associação de Agricultores Familiares do PA Juruena	Azael Eduardo Stofel Brumado	Titular
Instituição privada de interesse socioambiental	Veridiana Vieira	Titular
Instituição privada de interesse socioambiental	Antonio Gomes do Nascimento Junior	Suplente
INDEA – Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso	Vital Santana de Oliveira	Titular
Secretaria de Estado de Meio Ambiente/Parque Estadual Igarapés do Juruena.	Dalmo Roberto Porcher	Titular

Amilton Castanha

Presidente do CMMA

Raquel Pereira da Silva

Secretária Executiva do CMMA