DATA: 24 de maio de 2023

SÚMULA: Dispõe sobre a Concessão de Gozo de Licença Prêmio por Assiduidade ao profissional que menciona e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O CAPITULO IV, SEÇÃO X, ART. 114 DA LEI 1036/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2.022.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo da Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor abaixo mencionado, conforme períodos abaixo relacionados.

Servidor	Matricula	Período Aquisitivo	Período de gozo	Data de retorno
Aline de Souza Silva	839	De: 11/08/2015 a 10/08/2020	De: 12/07/2023 a 09/09/2023	Dia: 10/09/2023

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

24 de maio de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 24/05/2023 a 24/06/2023.