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Pref. Matupá

Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50, estabelecida na Rusolino Ferreira Guimarães, nº. 839, Bairro Centro, na cidade de Rio Verde/GO, CEP: 75.901-260, Telefone (64) 2101-5500 / (64) 2101-5512 / (64) 2101-5526 (licitação), e-mail: licitacoes@volus.com, neste ato representada pelo Senhor DARIO DA COSTA BARBOSA JÚNIOR, portador do CPF nº. 236.491.001-34 e RG nº. 750.371 SSP/GO, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE AUTO-GESTÃO DE FROTAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E PEÇAS PARA OS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ – MT”, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência anexo.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo parcial da Nota de Empenho, conforme Solicitação do Departamento de Frotas através da C.I nº 42/2023:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

02/01/2023

1189/2023

164,69

Secretaria Municipal de Saúde

02/01/2023

280/2023

2.071,67

Secretaria Municipal de Saúde

02/01/2023

281/2023

8.195,18

Secretaria Municipal de Saúde

02/01/2023

284/2023

4.666,19

Secretaria Municipal de Assistência Social

02/01/2023

285/2023

1.720,13

Secretaria Municipal de Assistência Social

02/01/2023

286/2023

282,19

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

02/01/2023

288/2023

39.536,22

Secretaria Municipal de Obras

02/01/2023

290/2023

13.568,15

Secretaria Municipal de Agricultura

02/01/2023

291/2023

1.794,22

Secretaria Municipal de Saúde

02/01/2023

292/2023

8.500,15

Secretaria Municipal de Saúde

03/01/2023

416/2023

565,35

Secretaria Municipal de Educação

24/01/2023

1184/2023

3.966,66

Secretaria Municipal de Saúde

24/01/2023

1185/2023

23.778,82

Secretaria Municipal de Saúde

24/01/2023

1186/2023

649,87

Secretaria Municipal de Saúde

24/01/2023

1187/2023

12.225,92

Secretaria Municipal de Saúde

24/01/2023

1188/2023

6.766,97

Secretaria Municipal de Saúde

24/01/2023

1190/2023

520,45

Secretaria Municipal de Saúde

24/01/2023

1191/2023

6.340,26

Secretaria Municipal de Saúde

25/01/2023

1209/2023

550,05

Secretaria Municipal de Planejamento

25/01/2023

1210/2023

1.000,00

Secretaria Municipal de Planejamento

25/01/2023

1211/2023

450,05

Secretaria Municipal de Finanças

25/01/2023

1212/2023

830,02

Secretaria Municipal de Finanças

09/02/2023

1924/2023

20,10

Secretaria Municipal de Educação

09/02/2023

1925/2023

1.000,00

Secretaria Municipal de Educação

09/02/2023

1927/2023

6.461,36

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

15/02/2023

2083/2023

9.497,20

Secretaria Municipal de Saúde

15/02/2023

2084/2023

10.034,50

Secretaria Municipal de Saúde

15/02/2023

2085/2023

5.602,94

Secretaria Municipal de Saúde

15/02/2023

2088/2023

9.810,02

Secretaria Municipal de Saúde

24/02/2023

2401/2023

4.316,35

Secretaria Municipal de Agricultura

02/03/2023

2771/2023

5.000,00

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

10/03/2023

3184/2023

1.230,15

Secretaria Municipal de Educação

10/03/2023

3185/2023

3.000,00

Secretaria Municipal de Educação

10/03/2023

3186/2023

304,27

Secretaria Municipal de Educação

31/03/2023

4094/2023

484,41

Secretaria Municipal de Obras

04/04/2023

4304/2023

5.389,96

Secretaria Municipal de Saúde

11/04/2023

4532/2023

6.770,42

Secretaria Municipal de Saúde

11/04/2023

4533/2023

2.700,43

Secretaria Municipal de Educação

12/04/2023

4553/2023

7.133,89

Secretaria Municipal de Educação

12/04/2023

4557/2023

40.466,23

Secretaria Municipal de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 19 de maio de 2023.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal