TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 003/2023
25 de Maio de 2023
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa DIAS COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA-ME devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 18.205.283/0001-73 e Inscrição Estadual n° 13.489.825-7, com sede na Avenida Sebastião Alves Júnior, n° 404, Bairro Industrial, na cidade de Matupá/MT, CEP 78525-000, telefone n° (66) 3595-1750 / 9 9914-3005, e-mail cerradaoferragens@gmail.com, neste ato representada pelo sócio IDEMIR ALVES DIAS, portador do CPF nª 656.898.289-04 e RG. 11/R.2.145.539 SSP/SC, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE GRAXAS, ÓLEOS LUBRIFICANTES E DERIVADOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 0145/2021 do respectivo Pregão Eletrônico nº 062/2021.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao saldo não utilizado:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 06/01/2023 | 574/2023 | 265,96 | Gabinete do Prefeito |
| 06/01/2023 | 575/2023 | 265,96 | Secretaria Municipal de Finanças |
| 06/01/2023 | 581/2023 | 1.134,85 | Secretaria Municipal de Assistência Social |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 19 de maio de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal