TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 028/2023.

Assunto: Locação de imóvel urbano centralizado para atender a AAER/HANSENIASE, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Interessada: Secretaria Municipal de saúde.

Contratado: MAURICIO AFONSO LAURO, inscrito com o CPF sob o n. 428.066.231-20, residente na Rua Venezuela, n0 S/N, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 028/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 24 de maio de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município