Institui a Comissão de Aplicação, Avaliação e Monitoramento do Programa Nacional de Transparência Pública - PNTP, e dá outras providências.

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Aplicação, Avaliação e Monitoramento do Programa Nacional de Transparência Pública - PNTP, instituído pela ATRICON e TCE/MT, destinado a implementar e monitorar a execução das ações pertencentes a temática transparência pública.

Art. 2º A Comissão de Aplicação, Avaliação e Monitoramento do Programa Nacional de Transparência Pública - PNTP de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros:

a) Eduardo Antonio Oliveira Martins - Auditor Público Interno, Unidade Controle Interno;

b) Mariana de Souza Lara – Coordenadora, Unidade de Controle Interno;

c) Edvaldo Carnaúba de Amorim – Superintendente Municipal de Gestão Administrativa e Acompanhamento Estratégico;

d) Maximiliano Del Castanhel Feliciano – Coordenador do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado; e

e) Marcos Giovanny Hennrichs – Assistente Técnico, Unidade de Controle Interno.

Art. 3º Fica designado os seguintes membros para composição da equipe de apoio da Comissão de Aplicação, Avaliação e Monitoramento do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP:

f) Djiony Almeida Mazur – Membro, Contador Municipal;

g) Mayara Luiza Ribeiro Rodrigues - Membro, Coordenadoria Especial de Projetos e Convênios

h) Camile da Silva Genro – Membro, Recursos Humanos;

i) Nicholas da Costa Machado – Membro, Coordenador Especial de Licitações;

j) Suiberto Lessa Junior – Membro, Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura;

k) Serafim Guimarães Campos – Membro, Ouvidor Geral do Município;

l) Jessica Thais de Almeida Ferreira – Membro, Assessoria Jurídica;

m) Thalyne Ingrid Almeida Ribeiro – Membro, Assessoria Jurídica;

n) Camila Aparecida Souza Silva – Assessora Jurídica.

Art. 4º Caberá responsabilidade e competência a equipe de apoio, frente aos seguintes trabalhos:

I – Adotar as providências e ações designadas pela Comissão.

II - Implementar, monitorar e avaliar as ações da matriz de acordo com os critérios de avaliação.

III – Cumprir rigorosamente os prazos de implementação e providências requeridas.

IV – Desenvolver os trabalhos de acordo com a competência dos temas dispostos pela Matriz de Avalição:

a. Informações Prioritárias; b. Informações Institucionais; c. Receita; d. Despesa; e. Convênios e Transferências; f. Recursos humanos; g. Diárias; h. Licitações; i. Contratos; j. Obras; k. Planejamento e Prestação de Contas; l. SIC; m. Acessibilidade; n. Ouvidoria; o. LGPD e Governo Digital; p. Renúncia de Receita; q. Emendas Parlamentares; r. Saúde; e s. Educação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantino, Estado de Mato Grosso, em 22 de maio de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal