A Secretaria de Administração do Município de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, autorizado pela Lei Municipal de nº. 517/2012 de 09 de abril de 2012, regidos pelas normas constantes neste Edital. Considerando-se a urgente necessidade temporária de suprir demandas do serviço público municipal no âmbito do Executivo, torna público a todos os interessados a realização de Processo Seletivo para preenchimento temporário.

Justifica-se a necessidade da contratação na ausência do profissional nos quadros de servidores e/ou de servidores ocupantes de outro cargo que tenha a capacidade técnica para substituir na função. Cumpre esclarecer que a realização de concurso público para preenchimento definitivo da vaga encontra-se em processo interno de elaboração do edital para escolher a banca organizado do certame.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1- O processo seletivo simplificado para contratação temporária será regido por este Edital e coordenado pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e comissão instituída pela portaria N° 37/2023 de 27 de fevereiro de 2023.

1.2- O cargo, vagas disponíveis, carga horária, remuneração, pré-requisitos e atribuições do cargo serão aqueles informados no Anexo I e II deste Edital.

1.3- Os requisitos situados no item

1.4- Este Seletivo será realizado mediante aplicação de prova de caráter classificatório e eliminatório é de inteira responsabilidade dos candidatos acompanharem as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Seletivo, ao quais serão publicados no www.diariomunicipal.com.br/amm-mt, www.saojosedopovo.mt.gov.br e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, Hospital Municipal e na Câmara Municipal.

1.5 - O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo simplificado no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Povo, situada na Rua José Salmem Hanze – 924 Centro – São José do Povo - MT, no horário das 12:00 às 17:00hs, informações pelo telefone 66 3494-1113 ou 66 3494-1137.

1.6 - Integram a este Edital os seguintes Anexos:

Anexo I – Das Vagas;

Anexo II – Das atribuições do Cargo;

Anexo III – Do Cronograma;

Anexo IV – Do Conteúdo Programático;

Anexo V- Da Ficha de inscrição.

2 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

2.1 - Deste Edital deverão ser atendidos e comprovados na data da nomeação:

2.2 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.3 - Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

2.4 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da designação e/ ou contratação;

2.5 - Apresentar os documentos pessoais e comprovantes de endereço atualizado;

2.6 – Atender aos requisitos para a vaga a qual concorre e cumprir todas as determinações deste Edital.

3 – DAS INSCRIÇÕES

3.1 – A inscrição deverá ser efetuada por meio de entrega da ficha de inscrição que será preenchida no ato da inscrição pelo participante e entregue junto com cópia de documento pessoal com foto no período de 25 de maio de 2023 a 31 de maio de 2023, das 13:00 as 17:00 horas, na Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT, situada na Rua: José Salmen Hanze – 924 Centro, São José do Povo-MT, na Secretaria de Administração.

3.2 – Será cobrado a título de inscrição de R$ 25,00 (Nível Superior) +Taxa de serviços a título de inscrição (R$ 4,10).

3.3 - Estão isentos do valor de inscrição e taxa as pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico.

3.4 - As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão do Processo Seletivo o direito de excluir do processo seletivo simplificado as fichas de inscrição que não estiverem de acordo, preenchidos de forma incompleta, incorreta e ilegível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

3.5 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

3.6 - No ato da inscrição não serão verificados os comprovantes das condições da participação. No entanto, o candidato que não as satisfizer será eliminado do processo seletivo.

4 – DAS PROVAS:

4.1 - Os candidatos deverão apresentar-se para a realização das provas documento de identificação, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, sendo considerado eliminado o candidato que deixar de comparecer.

4.2 - O portão será aberto às 07:00 e fechado às 07:50 pontualmente.

4.2.1 - A prova objetiva, será realizada no dia 03 de Junho de 2023, no período matutino, na Escola Municipal Prof. Sebastião Gomes de Oliveira, localizada à MT 470, nesta cidade, no horário das 08:00 às 11:00 horas com duração total de 3 horas e, composta de 20 (vinte) questões de acordo com o conteúdo programático (anexo IV), todas de múltipla escolha, contendo quatro alternativas do tipo (a, b, c, d) e somente uma correta, atribuindo-lhe o valor de 1,00 (um ponto), para cada questão correta, totalizando 20 (vinte) pontos.

4.3. O acesso às dependências ao local de realização de provas somente será permitido aos candidatos, Comissão Organizadora, Fiscais.

4.3.1 não será permitido o ingresso do candidato no local da prova sem a cédula de identidade ou documento oficial de identificação, com fotografia, sendo os retardatários ou ausentes eliminados do certame.

4.3.2. Nenhum candidato poderá adentrar o local de realização de provas se apresentar sinais de embriaguez.

4.3.3. Não será permitida a entrada do candidato que se apresentar após o horário determinado nos itens 4.2 deste Edital.

4.3.4. Fica terminantemente proibido aos candidatos, durante o período destinado à realização das provas objetivas, o uso de bonés, óculos de sol, chapéus, relógios, etc.

4.4.Os fiscais de provas não se responsabilizarão pela guarda de nenhum objeto dos candidatos.

4.5. Em hipótese alguma as provas serão realizadas fora dos locais e horários determinados neste Edital.

4.5.1. A ausência do candidato para a realização das provas objetivas implicará em sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado 03/2023, não havendo, em hipótese alguma, outra oportunidade para sua realização.

4.5.2. Serão DESCLASSIFICADOS os candidatos que não atingirem 50% de acertos na prova objetiva.

4.6.Iniciada a prova, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorrido 60 (sessenta) minutos de seu início;

4.7.1. Às lactantes será permitida a amamentação, todavia, não será aumentado o tempo total para a realização das provas.

4.7.2. A candidata lactante deverá informar no ato da inscrição a sua condição para que a Comissão Organizadora providencie local apropriado para amamentação.

4.7.3.O período para a amamentação será acompanhado integralmente por uma coordenadora de ambiente e Fiscal de Sala.

4.7.4. A criança será conduzida do portão do local de realização de provas até a sala de amamentação por uma coordenadora de ambiente.

4.8 - Os candidatos deverão assinalar o cartão resposta com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital, tais como, dupla marcação, marcação rasurada ou emenda.

4.9 - Não será permitido o uso de qualquer material bibliográfico, celular ou congêneres durante a prova, nem qualquer comunicação com outro candidato.

4.10 – Em caso de empate na pontuação final, será considerado como critérios de desempate:

a) o candidato de maior idade;

b) quantidade de acertos na disciplina de português.

5 – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS/CONVOCAÇÃO

5.1 – Todos os atos do processo seletivo serão devidamente divulgados no mural da Prefeitura Municipal de São José do Povo, no Site da Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT, no mural da Câmara Municipal de São José do Povo-MT e no diário oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso - AMM. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as etapas do processo seletivo simplificado nos canais de comunicação supracitados.

5.2 – A convocação para designação e/ou contratação obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos.

5.3 – O candidato que não comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após convocação de que trata o item anterior, será considerado desistente. Esse prazo poderá ser prorrogável uma única vez no interesse da Administração Pública.

6 – DOS RECURSOS

6.1 - Recursos a fatos extraordinários deverão ser dirigidos a Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal, em impresso próprio, entregue sob protocolo pelo próprio candidato, ou procurador legalmente habilitado, devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, número da inscrição, endereço para correspondência e telefone.

6.2 - O prazo para interposição de recursos obedecerá ao disposto no anexo III deste edital.

6.3- Admitido o recurso, caberá à Procuradoria Jurídica manifestar-se pela reforma ou manutenção do ato ocorrido, cuja decisão será comunicada ao candidato por telefone informado pelo candidato na inscrição, e disponibilizado cópia no prazo de 01 (um) dia útil nesta secretaria, sem prejuízo da publicação no mural da Prefeitura Municipal.

7 – DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO

7.1 – Os contratos serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

7.2 – O Regime Jurídico de contratação será por tempo determinado de ATÉ 01 (um) ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período a critério da Administração Pública (Lei Municipal n. 517/2012).

8 – DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

8.1 – A contratação dar-se-á com a assinatura do Prefeito Municipal.

8.2 -- Os candidatos aprovados serão contratados obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

8.3 – Documentos autenticados a serem apresentados na convocação para a contratação:

● Cópia do RG e CPF

● Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral,

● Comprovante de escolaridade (diploma ou histórico acompanhando de declaração de conclusão pela entidade).

● Formação: curso Superior em Ciências Contábeis e habilitação legal para o exercício da profissão de contador com registro no Conselho Regional de Contabilidade.

● Declaração de não acúmulo ilegal de cargos ou empregos públicos,

● Declaração de bens,

● Número do Pis/Pasep,

● Número de conta bancária.

● Comprovante de residência atual,

● Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia do RG e CPF do cônjuge),

● Certidão de Nascimento de dependentes se for o caso (cópia do RG e CPF dos dependentes),

● Certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino,

● Carteira de trabalho – CTPS (parte da foto e data de expedição) – (comprovante de experiência profissional, caso possua),

● Exame médico admissional.

8.4 – São condições para a designação e/ou contratação:

a) Ter sido aprovado/classificado no processo seletivo simplificado;

b) Apresentar documentação completa, devidamente relacionada no item 8.3 deste edital.

c) Formação: curso Superior em Ciências Contábeis e habilitação legal para o exercício da profissão de contador com registro no Conselho Regional de Contabilidade.

9 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 – A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simplificado contido neste Edital.

9.2 – A aprovação do candidato no processo seletivo gera apenas a expectativa de designação e/ ou contratação aos candidatos classificados, sendo obrigatória somente à contratação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas.

9.3 – É reservado a Secretaria de Governo o direito de proceder à designação e /ou contrato administrativo dos classificados, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

9.4 – Os casos omissos no presente neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo, se necessário, encaminhados à Assessoria Jurídica.

9.5 – Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de retificação divulgada no site da prefeitura e quadros de aviso.

9.6 – Os contratos regidos por este edital findam-se no prazo do ano vigente, podendo ser renovado em igual prazo.

9.7 – O processo seletivo tem validade de 01 (um) ano, contando a partir da data da homologação do presente processo seletivo.

JACOB SOARES OLIVEIRA

Presidente da Comissão

São José do Povo - MT, 23 de maio de 2023

ANEXO I – DAS VAGAS E ATRIBUIÇÕES

Nº	CARGOS	REQUISITOS MÍNIMOS DE ESCOLARIDADE	TIPOS DE PROVA	REMUNERAÇÃO INICIAL R$	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VAGAS
01	Contador	Ensino Superior Completo Bacharel em Ciências Contábeis (com registro no Conselho Regional de Contabilidade - CRC)	Prova Objetiva	R$ 3.787,36	30H	CR

OBS: NÃO PREVISÃO DE VAGAS PARA PNE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 114/2002 (NÃO ATINGINDO PERCENTUAL MÍNIMO).

ANEXO II - DAS ATRIBUIÇÕES

CONTADOR

• Administrar os tributos da instituição: Apurar os impostos devidos; apontar as possibilidades de uso dos incentivos fiscais; gerar os dados para preenchimento das guias; levantar informações para recuperação de impostos; solicitar aos órgãos regime especial de procedimentos fiscais, municipais, estaduais e federais; identificar possibilidade de redução de impostos; • Registrar atos e fatos contábeis: Identificar as necessidades de informações da Instituição; estruturar plano de contas; definir procedimentos contábeis; realizar manutenção do plano de contas; parametrizar aplicativos contábeis/fiscais e de suporte; administrar fluxo de documentos; classificar os documentos; escriturar livros fiscais e contábeis; conciliar saldo de contas; gerar diário/razão; • Controlar o ativo permanente: Classificar o bem na contabilidade e no sistema patrimonial; escriturar ficha de crédito de impostos na aquisição de ativo fixo; definir a taxa de amortização, de apreciação e exaustão; registrar a movimentação dos ativos; realizar o controle físico com o contábil; • Gerenciar custos: Definir sistema de custo e rateios; estruturar centros de custo; orientar as áreas da Instituição sobre custos; apurar e analisar custos; confrontar as informações contábeis com custos; • Preparar obrigações acessórias: Administrar o registro dos livros nos órgãos apropriados: disponibilizar informações cadastrais aos bancos e fornecedores: preparar declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes; atender a auditoria externa; • Elaborar demonstrações contábeis: Emitir balancetes; montar balanços e demais demonstrativos contábeis; consolidar demonstrações contábeis; preparar as notas explicativas das demonstrações contábeis; • Prestar consultoria e informações gerenciais: Analisar balancete contábil; fazer relatórios gerenciais econômicos e financeiros; calcular índices econômicos e financeiros, elaborar orçamento; acompanhar a execução do orçamento; analisar os relatórios; assessorar a gestão Instituiciorial; • Atender solicitações de órgãos fiscalizadores: Preparar documentação e relatórios auxiliares; disponibilizar documentos com controle; acompanhar os trabalhos de fiscalização; justificar os procedimentos adotados; providenciar defesa; Comunicar-se: Prestar informações sobre balanços; • Utilizar recursos de Informática; • Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

ANEXO III - DO CRONOGRAMA

PUBLICAÇAO DO EDITAL	24 DE MAIO
PERÍODO DE INSCRIÇÃO	25 Á 31 DE MAIO
DIVULGAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS	31 DE MAIO
PRAZO PARA RECURSO CONTRA A LISTA DE INSCRITOS	01 DE JUNHO
DIVULGAÇÃO FINAL DA LISTA DE INSCRITOS	01 DE JUNHO
APLICAÇÃO DA PROVA ESCRITA	03 DE JUNHO
RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA E DIVULGAÇÃO DO GABARITO	05 DE JUNHO
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA O GABARITO E A CLASSIFICAÇÃO	06 DE JUNHO
HOMOLOGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO	07 DE JUNHO

ANEXO IV – DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS

LÌNGUA PORTUGUESA

Leitura e interpretação de textos descritivos, dissertativos, narrativos; gênero de textos; coesão textual; coerência textual; sinonímia, homonímia e paronímia; figuras de linguagem; vícios de linguagem. 2. Ortografia. 3. Acentuação gráfica e tônica; acentuação das oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas; acento diferencial; acentuação dos hiatos; acentuação dos ditongos. 4. Morfologia: estrutura e formação de palavras, processos de formação de palavras; classes de palavras: verbo, substantivo, artigo, pronome, preposição, conjunção, adjetivo, advérbio, interjeição e numeral. 5. Sintaxe: termos essenciais da oração (sujeito e predicado), termos integrantes da oração (objeto direto, objeto indireto, complemento nominal, agente da passiva), termos acessórios da oração (aposto, adjunto adnominal, adjunto adverbial), termo independente (vocativo); orações coordenadas e orações subordinadas; concordância nominal; concordância verbal; regência nominal; regência verbal; uso da crase; pontuação. Nova Ortografia: Mudanças no Alfabeto, Mudanças nas Regras de Acentuação, Uso do Hífen.

HISTÓRIA DE MATO GROSSO: 1. Período colonial: Mato Grosso espanhol, bandeiras paulistas e fundação de Cuiabá, transferência do governo paulista para Cuiabá, abastecimento da região mineradora, Capitania de Mato Grosso e consolidação da posse portuguesa; 2. Período imperial: transferência da capital, Rusga, Guerra do Paraguai, trabalho escravo, economia no século XIX; 3. Período republicano: República Velha e movimentos coronelistas, Comissão Rondon, Era Vargas, Terceira República em Mato Grosso, Regime Militar e Desmembramento do Estado, Nova República.

GEOGRAFIA DE MATO GROSSO: Localização geográfica; 2. Regionalização; 3. Paisagem natural: relevo, recursos minerais, hidrografia, clima, biomas, áreas protegidas; 4. Colonização: ocupação do território nos séculos XVIII e XIX, fronteira agrícola e colonização contemporânea; 5. Estrutura econômica: agropecuária e agronegócio, estrutura agrária, indústria, Produto Interno Bruto, comércio exterior, transportes, energia, turismo; 6. População: dinâmica demográfica, urbanização, comunidades quilombolas, povos indígenas.

ATUALIDADES: domínio de temáticas relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais, culturais, científicos e ambientais amplamente explorados nos meios de comunicação nos últimos 6 (seis) meses que antecedem a data de aplicação da prova escrita.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

CONTABILIDADE E FINANÇAS PÚBLICAS: Contabilidade Geral: Princípios fundamentais de contabilidade - Patrimônio: Componentes Patrimoniais - Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). Equação fundamental do patrimônio - Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais - Conta: conceito. Débito, crédito e saldo. Teorias, função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados. Contabilidade Pública: Conceito, objeto e regime. Campo de aplicação - Conceitos e Princípios básicos da Lei n° 4.320/64 - Sistemas de Contas - Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas Orçamentárias e Extra-orçamentárias - Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Descentralização de Crédito, Liberação Financeira, Realização de Receita e Despesa - Balancete: características, conteúdo e forma - Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei n° 4.320/64. - Conceitos de Contabilidade Pública presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Finanças Públicas: Finanças públicas na Constituição de 1988 - Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei n° 4.320/64). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos - Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de execução da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Disciplina constitucional e legal dos precatórios. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário; limites para despesas de pessoal; limites para dívida; regra de ouro; mecanismos de transparência fiscal.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Geral: Natureza e evolução do pensamento administrativo: abordagens clássica, humanista, burocrática, sistêmica e contingencial. Planejamento: planejamento estratégico; planejamento baseado em cenários; gerenciamento de projetos; gerenciamento de processos. Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que afetam a decisão; tipos de decisões. Mudança organizacional: forças internas e externas. Processo de mudança: o papel do agente e métodos de mudança. Coordenação: necessidade, problemas, métodos. Gestão de pessoas e Comunicação organizacional: habilidades e elementos da comunicação. Gestão da informação e do conhecimento público: Evolução da administração pública no Brasil (após 1930). Reformas Administrativas - Análise crítica aos modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático e gerencial - Conceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental - Processos participativos de gestão pública: orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade, ouvidorias, governança interna e externa - Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados; horizontalização; pluralismo institucional; prestação de serviços públicos e novas tecnologias - Os controles interno e externo. Responsabilização e Prestação de Contas. Controle e Desempenho. Transparência.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição. Conceito. Classificação. Poder Constituinte. Reforma Constitucional. Emenda e revisão constitucionais. Princípio Hierárquico da Norma Constitucional. 2. Controle de Constitucionalidade. Sistema Brasileiro. Inconstitucionalidade por omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. 3. Princípios Fundamentais da Constituição de 1988. 4. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Sociais. Organização Política − Administrativa. União. Estados Federados. Municípios. Distrito Federal e Territórios. Intervenção. Administração Pública. Servidores Públicos Civis. 6. Organização dos Poderes: Poder Legislativo. Organização, atribuições e competência do Congresso. Câmara dos Deputados e Senado Federal. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Poder Executivo. Presidência da República. Atribuições. Responsabilidades. Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional. Poder Judiciário: Órgãos, competências e a reforma introduzida pela emenda 45/2004. 7. As Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia Geral da União. Advocacia e Defensoria Pública. 8. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de defesa e Estado de sítio. 9. Tributação e Orçamento. Sistema Tributário Nacional. Finanças públicas. 10. Ordem Econômica e Financeira. 11. Ordem Social. 12. Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública. Conceito. Natureza. Fins. Regime jurídico administrativo. Princípios Constitucionais expressos e implícitos. Órgãos e agentes Públicos. Administração Pública direta e Administração Pública indireta. Contrato de gestão. Responsabilidade civil da Administração. Considerações gerais. A responsabilidade civil da Administração Pública e o terceiro setor. Parcerias. Organização da Administração Pública. Autonomia municipal. 2. Poderes e deveres do administrador Público. Poderes administrativos. Uso e abuso de poder. 3. Atos Administrativos. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Motivação. Vinculação e Discricionariedade. O silêncio no Direito Administrativo Brasileiro. Revogação. Invalidação: regime jurídico dos atos inválidos. Atos nulos, anuláveis e inexistentes. Invalidação e dever de indenizar. Convalidação ou saneamento. 4. Processo Administrativo. Conceito, Princípios, Fases e Tipologia. 5. Licitação. Conceito e modalidades. Finalidade e princípios. Objeto. Obrigatoriedade, dispensas e inexigibilidade. Procedimento. Invalidação e revogação. Lei no 8.666/93, com as alterações posteriores. Pregão (Lei no 10.520/02 e Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019). 6. Contrato Administrativo. Conceito. Peculiaridades. Formalização. Execução e inexecução. Rescisão. Equilíbrio econômico-financeiro. 7. Serviços públicos. Conceito e classificação. Outorga e delegação. Regulamentação e controle. Requisitos do serviço e direitos dos usuários. Concessão, permissão e autorização de serviço público. Extinção do contrato de concessão e Síntese da Composição patrimonial. Responsabilidade Civil. Convênio e consórcio. 8. Bens Públicos. Conceito, classificação e administração. Regime jurídico. Formas de utilização dos bens Públicos. Alienação dos bens Públicos. 9. Desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação temporária, limitação administrativa e tombamento. 10. Servidor Estatal. Conceito, classificação e regime jurídico. Normas constitucionais. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: provimento, vacância, direitos, deveres, vantagens, regime disciplinar, processo administrativo disciplinar e sindicância. Responsabilidade penal, responsabilidade administrativa e civil. 11. Improbidade administrativa (Lei n° 8.429/92). 12. Controle da Administração Pública. Controle interno e Controle externo. Controle pelo Poder Legislativo. Controle pelo Tribunal de Contas. Controle pelo Poder Judiciário. 13. Prescrição no Direito Administrativo.

ANEXO V – DA FICHA DE INSCRIÇÃO

EDITAL Nº. 03/2023

Nº. Inscrição ___________

CANDIDATO (A) AO CARGO DE CONTADOR

Nome do Candidato (a)_________________________________________________ RG:_______________ Órgão expedidor:_________, C.P.F.: ______________________. Endereço:______________________________________________________Nº_______.

Bairro: ________________________ Município __________________________ UF:____

Tel.: ( ) __________________ Celular: ( ) ____________________________

Observações: Preencha, em letra legível, os campos destinados ao candidato. Se necessário, faça cópia desta folha para completar sua relação.

Anexar junto cópia de documento com foto.

São José do Povo – MT, ____ de ______________ de 2023.

Ass. do (a) candidato(a) --------------------------------------------------------------------------