Ata nº 009/2023

Reunião Extraordinária

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Pauta: Inscrições para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar, e apresentação do Edital nº 002/2023

Aos 19 (dezenove) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil vinte e três (2023) na sede do Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA, sito a Av. Betumarcos, nº 270, Centro, Comarca de Porto Alegre do Norte/MT, compareceram os seguintes membros Angela Willemann, José Herondy da Silva Souza, Rosimeire Afonso da Silva, Neci Martins Lima, Ferla Borges Pereira, Thais Ferreira dos Santos Moreira, suplente Milha Maria Soares de Souza e Jailton Luz, onde a Comissão Especial, apresentou o Edital nº 002/2023 divulgando a lista de candidatos aptos (deferidos) para a realização escrita do processo de escolha para membros do conselho tutelar do município de Porto Alegre do Norte/MT, para em seguida fazer a publicação do mesmo. Em seguida foi solicitado, um oficio requisitando da prefeitura municipal toda Equipagem do Conselho Tutelar para funcionar de modo adequado o SIPIA - sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e também pegar na Câmara Municipal de Vereadores copia da Lei que se refere à Conta Fundo – FIA, e ver junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá/MT, uma capacitação para todos os candidatos a Conselheiros Tutelar. A reunião encerrou-se, sendo por mim, Jailton Luz Secretário Executivo/CMDCA, lavrada a ata, sendo lida, conferida e assinada por todos os presentes.____________________________________________