EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2023

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para a Contratação de Empresa Especializada para Locação de software em ambiente “web” sob forma de licença de uso, com treinamento de servidores para fiscalização e operacionalização do ITR, com vistas ao cumprimento das obrigações estipuladas nas INs/RFB/1640/2016, 1877/2019, assim como serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária referente ao ITR-Imposto Territorial Rural, promovendo orientações no sentido de propiciar aumento dos repasses constitucionais deste tributo e garantindo a permanência do município no convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal; conforme discriminado no Termo de Referência ANEXO I, deste Edital, por um período de 12 meses; conforme as especificações do termo de referência e a proposta de preços apresentada, os quais, independentemente de transcrição, fazem parte deste instrumento, naquilo que não o contrarie.

VENCEDORA: ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA CNPJ: 10.676.722/0001-14

PERÍODO: 22/05/2023 à 22/05/2024

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

- Pregoeira Oficial -

Portaria n° 020/2021