TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº 06/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A DUPLA SERTANEJO “KELVIN & GUSTAVO”, DURANTE O EVENTO “58º FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO” QUE SERÁ REALIZADO NO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS CULTURAL MANOEL DO BONFIM ABREU SANTANA, NO PERÍODO DE 04/06/2023 À 13/06/2023. O SHOW SERÁ REALIZADO NO DIA 09/06/2023.

Fundamentação legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Empresa: GOLFÃO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ: 10.975.972/0001-55, com sede na Av. E, nº 1470, sala 713, Jardim Goiás, CEP: 74.810-030, na cidade de Goiás – GO.

Valor total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Novo Santo Antônio, 25 de Maio de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal