TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº 07/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A “BANDA BONDE DO FORRÓ”, DURANTE O EVENTO “58º FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO” QUE SERÁ REALIZADO NO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS CULTURAL MANOEL DO BONFIM ABREU SANTANA, NO PERÍODO DE 04/06/2023 À 13/06/2023. O SHOW SERÁ REALIZADO NO DIA 10/06/2023.

Fundamentação legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Empresa: M&P FERREIRA PRODUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ: 08.111.952/0001-94, com sede na Rua da Hora, nº 828, CXPST 18, Bairro Espinheiro, Recife – PE, CEP: 52.020-015.

Valor total: R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Novo Santo Antônio, 25 de Maio de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal