PORTARIA Nº132/GP/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT e, inciso V do artigo 40 da Lei Municipal nº. 499/2011 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

Resolve:

Art. 1º- DECLARAR VAGO, em virtude da Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho a partir desta data, o Cargo de Professor – 30 horas semanais, até então ocupado pela Servidora, ELIANE DE MORAES REBORDÕES, nos termos do artigo 40, inciso V, da Lei Municipal nº. 499/2011, conforme processo administrativo do PREVI-COLNIZA, n.º 2023.03.00010P, a partir de 17/05/2023, até posterior deliberação.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 17 de maio de 2023.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 17 de maio de 2023. _________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO