LEI MUNICIPAL Nº 1.627/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARAPUTANGA ESPORTE CLUBE DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal criou, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Araputanga Esporte Clube do Município de Araputanga/MT, inscrita no cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) sob o nº 46.500.885/0001-99.

Art. 2º - A entidade ora declarada de Utilidade Pública ficam asseguradas todas as vantagens e prerrogativas e direitos da legislação vigente.

Art. 3º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga - Mato Grosso, aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL