DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social,

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Assistência Social tem a atribuição de avaliar a política de Assistência Social e definir as diretrizes para aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a Conferência Municipal de Assistência Social – 2023, a ser realizada no dia 02 de junho de 2023, das 13:00 às 18:00hs, tendo como Tema Central “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”,

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Porto Esperidião/MT, em 24 de maio de 2023

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

MARIA REGINA DE CASTRO MARTINS

Vice Presidente do CMAS