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Pref. Peixoto de Azevedo

ATA DE REGISTRO DE PREÇO (ARP) que entre si celebram o Município de Peixoto de Azevedo-MT, por intermédio da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo e as empresas vencedoras do certame licitatório referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 017/2023, tendo por OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS SOB DEMANDA E SERVIÇOS CORRELATOS, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, A RECEPÇÃO, A PRODUÇÃO, A ASSESSORIA DE EVENTOS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS, INSUMOS E TODOS OS DEMAIS MATERIAIS E SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À PLENA EXECUÇÃO DOS EVENTOS ALUSIVOS ÀS COMEMORAÇÕES DAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS DE PEIXOTO DE AZEVEDO”.

O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, pessoa jurídica de direito interno público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.238.631/0001-31, com sede administrativa à Rua Ministro César Cals, 226 – Centro – Peixoto de Azevedo-MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, o Sr. Mauricio Ferreira de Souza, brasileiro, casado, empresário, matrícula funcional nº 7670, residente e domiciliado a Rua Itamar Dias, nº 363, Bairro Centro Novo, nesta Cidade de Peixoto de Azevedo-MT em obediência geral a Lei nº 10.520 de 17/07/2002, pelo Decreto Municipal nº 096/2022 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21/06/1993 (e suas alterações posteriores) e, das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 017/2023 Ata de julgamento de Preços, e homologada pelo ordenador de despesas desta Prefeitura, RESOLVEM registrar os preços da(s) empresa vencedora(s) que incidirá no valor do(s) SERVIÇO(S), nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por ela alçada no item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório, Termo de Referência e seus anexos e as constantes desta ARP, para formação do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP destinado a contratações futuras sujeitando-se as partes normas constantes das Leis e Decretos supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto IMEDIATO do presente instrumento de registrar os preços UNITÁRIOS obtido na licitação PREGÃO PRESENCIAL - SRP nº 017/2023; enquanto o objeto MEDIATO será contratação futura da empresa DC PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.339.326/0001-97, visando o fornecimento do(s) SERVIÇO(S) constantes do aludido do Anexo 1 que acompanhou o Edital da citada licitação e que ora o integra.

1.2. As quantidades a serem fornecidas, constantes do Anexo 1 que acompanhou o Edital da licitação, poderá, nos limites do art. 65 da Lei nº 8666/93, serem acrescidas de conformidade com a demanda do período de vigência desta ARP.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VENCEDORA, DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, MARCA E PREÇO

2.1. A licitante vencedora, o item, quantidade, unidade, especificação, marca, fornecedor, e o preço unitário estão registrados nessa ARP, e encontram-se indicados na tabela abaixo:

2.2. Registro de Preço da empresa DC PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.339.326/0001-97, localizada na Rua Elisa Bortoloso Luciano, nº 2362, Bairro Jardim Novo Estado, Cidade de Sinop/MT, CEP 78.553-679, representada pelo seu sócio administrador, senhor Daniel Coutinho de Paula.

Planilha demonstrativa dos preços:

DC PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 07.339.326/0001-97

1 - LOTE ÚNICO

Código

Descrição

Unidade de Fornecimento

Marca

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

312136

ALAMBRADO TIPO GRADE PARA CERCAMENTO - FABRICADOS COM ESTRUTURA DE TUBOS GALVANIZADOS, COM OU SEM REQUADRO DE FERRO REDONDO OU CANTONEIRA. (METRO).

METRO LINEAR

300,0000

165,2000

49.560,00

312173

ANIMADOR DE GINCANA - FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ANIMAÇÃO DE EVENTOS NO MÍNIMO 02 ANIMADORES, FANTASIADOS, CARACTERIZADOS COM PERSONAGENS INFANTIS PARA REALIZAÇÃO DE DIVERSAS BRINCADEIRAS COM CRIANÇAS. DURAÇÃO MÍNIMA DE 4 HORAS. CALENDÁRIO, LOCAL E HORÁRIO ? MOVEIS. DESTINADA A PALCOS ALTERNATIVOS E ESPAÇOS DE EVENTOS. INCLUSO NO VALOR ? DESPESAS REFERENTES A TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM, SEGURANÇA DE EQUIPAMENTOS, EQUIPES TÉCNICAS E DE APOIO, DENTRE OUTRAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

UNIDADE

1,0000

6.460,7800

6.460,78

312171

ANJOS - LOCAÇÃO DE ANJO MUSICAL COM, Ø2,00 E 7,00M DE ALTURA, COM 3100 PONTOS DE LED, DESENVOLVIDA EM ESTRUTURA METÁLICA EM METALON 20 X 20 MM EM CHAPA #18 E COM TRAVAMENTOS EM FERRO MECÂNICO DE Ø6.3MM. ESSA ESTRUTURA DEVERÁ SER PINTADA COM TINTA ESMALTE GERANDO UM RECOBRIMENTO DE PELO MENOS 150 MICRAS, AFIM DE EVITAR CORROSÃO DA ESTRUTURA, SENDO A ESTRUTURA TOTALMENTE PREENCHIDA COM CORDÃO DE LED, BLINDADO, IP66, 220V, COM 10 METROS, 100 LEDS COM DIÂMETRO DE 6,7 MM BLINDADA À PROVA D?ÁGUA, COM CONECTOR DE VEDAÇÃO NAS EXTREMIDADES GARANTINDO O ÍNDICE DE PROTEÇÃO IP 66 NA COR WARM E FIO AMARELO. ESSA ESTRUTURA DEVERÁ SER ATERRADA. (DIARIA).

DIARIA

160,0000

2.022,6000

323.616,00

312161

ARQUIBANCADA - LOCAÇÃO DE ARQUIBANCADA COM 09 DEGRAUS, COM 25MTS DE COMP. SEM CURVAS COM ESTRUTURA DE BASE EM FERRO E ACENTOS DE TÁBUAS DE 1,50 MTS RESISTENTES, ESCADAS DE ACESSO, PARAPEITO, CORRIMÃO, COBERTURA COM ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA MONTAGEM E QUE ATENDEM TODAS AS EXIGÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS. (DIARIA).

DIARIA

8,0000

3.127,2500

25.018,00

312129

AUXILIAR DE LIMPEZA - PROFISSIONAL CAPACITADO, TRAJANDO UNIFORME, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA. DEVERÁ TER À DISPOSIÇÃO, MATERIAL COMPLETO PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO EVENTO. DEVERÁ REMOVER, COM PANO ÚMIDO, O PÓ DAS MESAS, ARMÁRIOS, ARQUIVOS, PRATELEIRAS, PERSIANAS, PEITORIS, CAIXILHOS DAS JANELAS, BEM COMO DOS DEMAIS MÓVEIS EXISTENTES (INCLUSIVE APARELHOS ELÉTRICOS, EXTINTORES DE INCÊNDIO, ETC.); ASPIRAR O PÓ EM TODO O PISO ACARPETADO, QUANDO NECESSÁRIO; PROCEDER À LAVAGEM DE BACIAS, ASSENTOS E PIAS DOS SANITÁRIOS COM SANEANTE DOMISSANITÁRIO DESINFETANTE, NO MÍNIMO QUATRO VEZES AO DIA E SEMPRE QUE NECESSÁRIO; VARRER, ABASTECER COM PAPEL TOALHA, PAPEL HIGIÊNICO E SABONETE LÍQUIDO, DE QUALIDADE, OS SANITÁRIOS. (DIARA).

DIARIA

8,0000

507,3600

4.058,88

312130

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PROFISSIONAL CAPACITADO EM ATIVIDADES DE MONTAGEM, DESMONTAGEM, TRANSPORTE, REMOÇÃO, AJUSTE DE LAYOUT, MOVIMENTAÇÃO E REMANEJAMENTO DE MOBILIÁRIO, STANDS, TENDAS, EQUIPAMENTOS DIVERSOS, DIVISÓRIAS, CAIXAS DIVERSAS, PACOTES DIVERSOS, MATERIAL DE CONSUMO, PAPÉIS, MATERIAL GRÁFICO E OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS QUE FOREM DEMANDADAS.(DIARA).

DIARIA

26,0000

702,8700

18.274,62

312150

BANDAS LOCAIS - CONTRATAÇÃO DE 05 BANDAS LOCAIS PARA APRESENTAÇÕES CONFORME DEMANDA DOS EVENTOS. AS BANDAS DEVERÃO SER APRESENTADAS PARA APROVAÇÃO DO COORDENADOR DO EVENTO. AS BANDAS DEVERÃO TER NO MÍNIMO 5 INTEGRANTES, SENDO BAIXISTA, VOCALISTA, BATERISTA, TECLADISTA E GUITARRISTA. O SHOW DEVERA TER DURAÇÃO MÍNIMA DE 1 HORAS. (DIARA).

DIARIA

6,0000

14.134,7400

84.808,44

312145

BANHEIROS - LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO TOALETES AUTÔNOMOS (SANITÁRIOS QUÍMICOS) QUE DISPENSEM REDES DE ÁGUA E ESGOTO, MEDINDO NO MÍNIMO 1,20M X 1,20M X 2,24M (ALTURA INTERNA), COM VASO SANITÁRIO, SUPORTE PARA PAPEL, ESPELHO, GEL ANTIBACTERIANO E MICTÓRIO, COM PISO ANTIDERRAPANTE, ABERTURAS PARA A CIRCULAÇÃO DE AR, TELO TRANSLÚCIDO PARA ABSORÇÃO DE LUZ, TRINCO E PORTA COM FECHAMENTO AUTOMÁTICO E PAINEL EXTERNO DE IDENTIFICAÇÃO (MASCULINO E FEMININO), COM CAIXA DE DETRITOS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 220 LITROS. (DIARA).

DIARIA

122,0000

380,2700

46.392,94

312139

CADEIRA PLÁSTICA - CADEIRA AVULSA, PARA SOLICITAÇÃO À PARTE. CADEIRA EM PVC, COM OU SEM BRAÇO DE APOIO.

UNIDADE

1030,0000

28,3400

29.190,20

312126

DESFILE COM CARROS ALEGÓRICOS DE NATAL - O DESFILE TEM TODA UMA LOGÍSTICA A SER TRABALHADA ALGUNS TEMAS ESPECÍFICOS QUE CONVERSAM ENTRE SI ANUNCIANDO O GRANDE MOMENTO QUE É A CHEGADA DO PAPAI NOEL. TUDO ACONTECE DE UMA FORMA MUITO MAGICA, COMO SE FOSSE UM DESFILE DE ESCOLA DE SAMBA. TUDO É DIVIDIDO POR ALAS, TOTALIZANDO SEIS ALAS E SEIS TEMAS. NESTE DESFILE DEVERÁ TER UMA EQUIPE DE ARTISTAS, COMPOSTAS POR: MÚSICOS, ATORES E DANÇARINOS, CADA UM ESTÁ CARACTERIZADO DE ACORDO COM O TEMA DA SUA ALA. O DESFILE DEVE ACONTECER EM PERCURSO ESTIPULADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL. FIGURINO DA BANDA: O FIGURINO DA BANDA É O CLÁSSICO UNIFORME DO SOLDADO QUEBRA NOZES QUE É COMPOSTO POR TRÊS PARTES, SENDO ESSAS: UM QUEPE, UMA TÚNICA E UMA CALÇA, O MATERIAL USADO PARA ESSA VESTIMENTA É O TECIDO PATCHWORK FEITO DE 100% ALGODÃO NAS CORES VERMELHO, BRANCO E AZUL. BAILARINA E O QUEBRA NOZES FIGURINO: O BAILARINO QUEBRA NOZES ESTARÁ COM UMA CALÇA BRANCA SEU MATERIAL É A MALHA MONTARIA, A PARTE SUPERIOR DO BLAZE É USADO O MATERIAL PATCHWORK FEITO DE 100% ALGODÃO NO TOM VERMELHO COM DETALHES DOURADOS. A ROUPA DA BAILARINA É COMPOSTA POR UM COLÃ BRANCO FEITO DE MALHA MONTARIA, SAIA DE TULE ARMADO COMPRIDO E UMA MEIA CALÇA BRANCA E SUA SAPATILHA DE COURO. NAS BARRAS DOS FIGURINOS SERÁ ACOPLADO FIOS DE FADA PARA ILUMINAR E DAR MAIS VISIBILIDADE AOS DANÇARINOS. ALA 2: ?DOIS PALHAÇOS MALABARISTAS. O FIGURINO DOS PERSONAGENS E BEM COLORIDO O MATERIAL USADO É O VELHOA MUITO SEMELHANTE À CAMURÇA, NOS TONS DE AZUL E ROXO EM AMBOS OS FIGURINOS. TEMOS ALGUNS DETALHES DE SEDA ACETINADA COLORIDA, PARA TRAZER DESTAQUE A ROUPA, UM FIGURINO MUITO ALEGRE QUE CHAMARÁ A ATENÇÃO DO PÚBLICO.MATERIAL DE MALABARES SERÃO DE NEON GLOW LED, EM MATERIAL PLÁSTICO, PVC EXTRA MACIO. COM EFEITOS DE CORES: COR SÓLIDA (VERDE, VIOLETA, AZUL, VERMELHO, AMARELO); RÁPIDA ALTERNÂNCIA AUTOMÁTICA DAS CORES; LENTA ALTERNÂNCIA AUTOMÁTICA DAS CORES. DIÂMETRO: 80MM PESO 180G ? DOIS PALHAÇOS PERNAS DE PAU. O FIGURINO DOS PERSONAGENS E BEM COLORIDO O MATERIAL USADO É O CETIM LISTRADO, NOS TONS ROSA E VERDE E AMARELO E AZUL A VESTIMENTA É COMPOSTA POR TRÊS PARTES, CARTOLA, BLAZER E CALÇA LONGA PARA PERNA DE PAU. AS PERNAS USADAS SERÃO DE AÇO: ? DOIS PALHAÇOS COM FITA ACROBÁTICA. O FIGURINO DOS PERSONAGENS E BEM COLORIDO O MATERIAL USADO É O VELBOA MUITO SEMELHANTE À CAMURÇA, NOS TONS ARCO-ÍRIS MUITO SEMELHANTE A ESTA FOTO O QUE MUDA SÃO AS CORES. TEMOS ALGUNS DETALHES DE SEDA ACETINADA COLORIDA, PARA TRAZER DESTAQUE A ROUPA, UM FIGURINO MUITO ALEGRE QUE CHAMARÁ A ATENÇÃO DO PÚBLICO. ?DOIS PALHAÇOS COLORIDOS COM BAMBOLÊ ILUMINADO: O FIGURINO DOS PERSONAGENS E BEM COLORIDO O MATERIAL USADO É O CETIN, RENDA E VOAL, NOS TONS ARCO-ÍRIS. TEMOS ALGUNS DETALHES DE BOLINHAS COLORIDAS, POR TODO O FIGURINO, PARA TRAZER DESTAQUE A ROUPA, UM FIGURINO MUITO ALEGRE QUE CHAMARÁ A ATENÇÃO DO PÚBLICO. ALA 3MAGICTOYS: ? URSO GIGANTE. (3 M). ESTE PERSONAGEM É UMA DAS ALEGORIAS DO DESFILE, UM URSO GIGANTE QUE TEM MOVIMENTO, UM URSO VIVO. ESTE PERSONAGEM É FEITO DE UMA ARMAÇÃO DE ARAME, ENCAPADO COM ESPUMA DENSIDADE FINA, TODA A SUPERFÍCIE EXTERNA DO PERSONAGEM É COBERTA POR PELÚCIA ALTA NO TOM MARROM, SUA ROUPA É FEITA DE MALHA NOS TONS XADREZ E GELO. ? FADAS: PERSONAGENS ENCANTADAS, SEU FIGURINO POSSUI FLORES E ELEMENTOS DA NATUREZA, OS TONS DAS ROUPAS SÃO ROSA GELATINA, SEU TECIDO É DE LAMÊ E SEU ACABAMENTO QUE DÁ A LEVEZA E MOVIMENTO NA ROUPA É O VOAU, AS PERSONAGENS POSSUI ASAS COM O MESMO MATERIAL DE VOAU E UMA ARMAÇÃO DE FERRO PARA SUSTENTAR A FANTASIA, PERUCA SINTÉTICA COLORIDA E UMA VARA DE LED, A FANTASIA TEM MINI-FLORES NELA TODA. ? FLORES: OS PERSONAGENS FLORES SÃO FEITOS DE CAMURÇA NO TOM VERDE E AMARELO, COM UMA ARMAÇÃO DE FERRO DE SUSTENTAÇÃO NAS PÉTALAS. CALÇA DE VELUDO VERDE, PÉTALAS AMARELAS E SAIA VERDE. ? UNICÓRNIO: PERSONAGEM FEITO DE ESPUMA COBERTO POR VELBOA BRANCO E COLORIDO, A ROUPA POSSUI DUAS PARTES, MACACÃO E CABEÇA. SAPATINHOS DE BORRACHA ENCAPADOS COM VELBOA ROSA. ? BRINQUEDOS VIVOS: BUZZ LIGHTYEAR, JESSI, WOODY. PERSONAGEM JESSI: SEU FIGURINO É COMPOSTO POR UMA CABEÇA DE ESPUMA ENCAPADA COM MALHA, CALÇA JEANS, BLUSA DE CETIM XADREZ. PERSONAGEM WODDY: SEU FIGURINO É COMPOSTO POR UMA CABEÇA DE ESPUMA ENCAPADA COM MALHA, CALÇA JEANS, BLUSA DE CETIM XADREZ. PERSONAGEM BUZZ LIGHTYEAR: SEU FIGURINO É COMPOSTO POR UMA CABEÇA DE ESPUMA ENCAPADA COM MALHA, UMA SEGUNDA PELE PRETA E DETALHES EM ESPUMA COBERTO POR MALHA. ? MONSTROS S/A (SULLY E MIKE). PERSONAGEM SULLY: POSSUI 1,80 DE ALTURA, SUA ESTRUTURA É DE ESPUMA DENSA COBERTO DE PELÚCIA ALTA NA COR AZUL, SUA CABEÇA É DE FIBRA ENCAPADA COM PELÚCIA ALTA AZUL.PERSONAGEM MIKE: POSSUI 1,60 CM DE ALTURA, PERSONAGEM COM ARMAÇÃO DE ESPUMA REDONDA ENCAPADA COM MALHA VERDE NEON. SEU FIGURINO É COMPOSTO POR UMA SOBRE PELE VERDE, SEU CORPO EM FORMA DE BOLA E MÃOS E PÉS VERDES DE ESPUMA. ? MADAGASCAR (ALEX, MORTY, MARTIN, REI JULIAN, DOIS PINGUINS) TODOS OS PERSONAGENS SÃO FEITOS DE ESPUMA E ENCAPADOS COM PELÚCIA MÉDIA, O CORPO DE TODOS É DIVIDIDO EM TRÊS PARTES, MACACÃO CABEÇA DE ESPUMA, PEZINHOS. ALA 4 DOS CLÁSSICOS: ? A BELA E A FERA. (A BELA E A FERA, MADAME SAMOVÁ, ZIP, LUMIERE, ORLOSH). 7 INTEGRANTES. PERSONAGEM BELA: VESTIDO DA PERSONAGEM FEITO DE CETIM AMARELO COM ARMAÇÃO EM FERRO. O PERSONAGEM DA FERA TEM UMA SEGUNDA PELE DE PELÚCIA ALTA, NO TOM MARROM, ROUPAS DE MALHA, BLUSA E CALÇA, PÉS DE PELUCIA ALTA, CABEÇA DE ESPUMA. O FIGURINO É DIVIDIDO EM CINCO PARTES SENDO ESSAS: CABEÇA, MACACÃO SEGUNDA PELE, PÉS, BLUSA E CALÇA. PERSONAGENS COADJUVANTES ZIP, MADAME SAMOVÁ: TODOS OS PERSONAGENS SÃO FEITOS DE ESPUMA E ENCAPADOS COM PELÚCIA MÉDIA, O CORPO DE TODOS É DIVIDIDO EM DUAS PARTES CABEÇA DE ESPUMA E CORPO. FOTO DOS PERSONAGENS:ALICE NO PAÍS DAS MARAVILHAS: ALICE: PERSONAGEM CARACTERIZADO, SEU FIGURINO É COMPOSTO POR UM VESTIDO AZUL COM BRANCO SEU MATERIAL É DE VISCOSE. E UMA MEIA BAILARINA BRANCA, SAPATOS DE CAMURÇA NO TOM PRETO E UMA PERUCA SINTETICA DE 70 CM IDENTICO AO CABELO NATURAL. CHAPELEIRO: PERSONAGEM CARACTERIZADO, SEU FIGURINO É COMPOSTO POR UM TERNO VERDE, GRAVATA DE LENÇO, PERUCA E UMA CARTOLA, O PERSONAGEM USA UMA PERUCA LARANJA SINTETICA. RAINHA DE COPAS: PERSONAGEM CARACTERIZADO, SEU FIGURINO É COMPOSTO POR UM VESTIDO DE REALEZA, UM CETRO, PERUCA RUIVA EM FORMATO DE CORAÇÃO, MATERIAL SINTETICO. BRANCA DE NEVE E O PRÍNCIPE: PRINCESA: UM VESTIDO DE CETIM NO TOM AZUL E AMARELO E UMA BOTA DE COURO PRETA. PRÍNCIPE: UM CONJUNTO COMPOSTO POR CAPA VERMELHA DE VISCOSE, CALÇA DE MALHA BRANCA, BLUSA DE MALHA AZUL E UMA BOINA. BELA ADORMECIDA: VESTIDO ROSA FEITO DE CETIM E PERUCA CASTANHA CLARO SINTETICA. CINDERELA: VESTIDO AZUL FEITO DE CETIM COM DETALHES DE BORBOLETA E PERUCA NA COR LOIRO, SINTETICA. O REI LEÃO NALA E SIMBA: AMBOS PERSONAGENS SÃO FEITOS DO MESMO MATERIAL ATÉ AS CORES SÃO SEMELHANTES, PARA A CARACTERIZAÇÃO USAMOS MAQUIAGEM NO ROSTO IGUAL A UM LEÃO, SUAS VESTIMENTAS SÃO DE UM MACACÃO BEGE DE VELUDO, LUVAS DE PELUCIA ALTA BEGE, UM COELTE DE PELUCIA ALTA E UMA CABEÇA

UNIDADE

1,0000

181.759,3200

181.759,32

312168

ESTRUTURA DE INTERNET - LOCAÇÃO DE SISTEMA ESTRUTURADO DE REDE - WI-FI DE ALTO DESEMPENHO, CAPAZ DE PROVER COBERTURA EM MÚLTIPLAS BANDAS PARA ATENDER AMBIENTE COM ALTA DENSIDADE E FORNECE WI-FI GRATUITO PARA 1.000 (UM MIL) PESSOAS POR NOITE, DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO. PARA O PRESENTE EVENTO NO QUE SE DIZ RESPEITO A CONEXÃO À INTERNET: É NECESSÁRIOS 2 LINKS DE INTERNET DEDICADOS, 1 PARA TRANSMISSÃO AO VIVO DE TODO O EVENTO E OUTRO PARA WI-FI, UMA COM ACESSO ILIMITADO A DADOS QUE SERÁ USADO PELA ADMINISTRAÇÃO O EVENTO E OUTRO HOTSPOT PARA OS VISITANTES. E NECESSÁRIO EQUIPAMENTO CONTROLADOR DE NÍVEL CORPORATIVO E COM FUNÇÃO GATEWAY DE SEGURANÇA, PARA ADMINISTRAR OS HOTSPOTS E OFERECER SEGURANÇA, EQUIPAMENTO DEVE TER QUAD-CORE DE ATÉ 1.7 GHZ COM MÍNIMO 4 GB DE RAM E THROUGHPUT COM IDS/IPS DE 3.5 GBPS, OS APS (ACCESS POINTS) DEVEM OFERECER WI-FI 6 COM RÁDIOS DUAL-BAND THROUGHPUT AGREGADO DE 1.5 GBPS COM QOS AVANÇADO E SUPORTAR A MÉDIA DE 300 USUÁRIOS SIMULTÂNEOS, A WI-FI DEVE COBRIR TODO O EVENTO. SENDO ASSIM COM NECESSIDADE DE MAIS DE 2 APS COM ESSAS CONFIGURAÇÕES

UNIDADE

4,0000

16.158,3100

64.633,24

312144

GERADOR - O SISTEMA DE AC DEVERÁ SER DIMENSIONADO CONFORME O CONSUMO DO SISTEMA DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO. PARA OS EQUIPAMENTOS DA EQUIPE TÉCNICA E BANDA, NO PALCO, SERÃO NECESSÁRIOS APROXIMADAMENTE 3 KVA. O AC DO SISTEMA DE ÁUDIO NÃO PODERÁ ESTAR NA MESMA FASE DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, E SEUS CABOS DEVERÃO ESTAR SEPARADOS DOS CABOS DE SINAL E DOS CABOS DE ILUMINAÇÃO. OS PONTOS DE AC NO PALCO DEVERÃO SER EM 127V ?60HZ E ESTAR DEVIDAMENTE REGULADOS E ATERRADOS. NÃO PODERÃO HAVER RUÍDOS INCÔMODOS NO PALCO, E O MESMO DEVERA ESTAR ABASTECIDO PARA ATENDER TODAS AS HORAS SOLICITADAS PELO CONTRATANTE, POR 12 HORAS DIA.

UNIDADE

1,0000

21.505,6400

21.505,64

312147

ILUMINAÇÃO - GRID - GRID EM Q50 COM MEDIDAS DE 12 X 9,5 COM 06 PÉS DE 06 METROS DE PÉ DIREITO - SAPATAS SLEEVE E PAU DE CARGA SUFICIENTES PARA A MONTAGEM CONFORME A PLANTA - TRAVE EM Q50 DE 8 METROS X 6 DE PÉ DIREITO PARA FIXAÇÃO DO PAINEL DE LED - BRAÇADEIRAS PARA FIXAÇÃO DA TRAVE DO LED NO GRID DA LUZ - 12 TUBOS GALVANIZADOS DE 1METRO COM DUAS ALGEMAS CADA PARA FIXAÇÃO DOS SHARPY DOS PÉS. ? CONVENCIONAIS - 12 PAR 64 FOCO 2 (LEE 201) - 07 ELIPSOIDAIS ETC COMPLETO - 10 MINI BRUTS (06 LÂMPADAS) - 07 ATOMIC 3000 - 24 CANAIS DE DIMMER (DMX) - 01 CANHÕES SEGUIDOR 1500 COM OPERADORES. COM LAMPADA NOVA E OPERADOR (STAND BY) ? EFEITOS - 28 PAR LED RGBW LP354 - 02 MÁQUINAS DE FUMAÇA DMX COM VENTILADORES (POSICIONADOS NO FUNDO DO GRID) - LÍQUIDO PARA AS MÁQUINAS SEM CHEIRO (SUFICIENTES PARA PASSAGEM DE LUZ E PARA O SHOW) ? MOVING LIGHTS - 30 MOVING BEAM SHARPY (5R) - 08 MOVING LED 600 - FRENTE COM PROTEÇÃO PARA CHUVA (SUBISTITUTOS: PAR LED 10W RGBWA)+ ? CONSOLE (ATENÇÃO) 01 MESA MA LIGHTING - GRAND MA 2 ORIGINAL VERSÃO 3.9.1 ? COM TELAS TOUCH.

UNIDADE

2,0000

22.219,2700

44.438,54

312163

INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE FIGURAS DE POSTE INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE FIGURAS DE POSTES REVITALIZADAS DO ACERVO DA PREFEITURA E DE NOVAS FIGURAS A SEREM ADQUIRIDAS. NO SERVIÇO DEVERÁ ESTAR INCLUSO MÃO DE OBRA, PROJETO ELÉTRICO ASSINADO POR ENGENHEIRO ELETRICISTA CO VÍNCULO COM A CONTRATADA E CAMINHÃO MUNK PARA MONTAGEM E DESMONTAGEM.

UNIDADE

1,0000

175.962,3200

175.962,32

312166

LOCAÇÃO ÁRVORE 18 METROS - LOCAÇÃO DE ÁRVORE ILUMINADA. ÁRVORE OITAVADA MEDINDO 20,00M ALTURA X 7,20M DIÂMETRO, 500 LEDS BLINDADOS, CORDÃO LED BLINDADO, COM 100 LÂMPADAS BRANCAS, FIO VERDE, COM 3 FIOS DE 2MM, LÂMPADA DE 5MM. TOMADA MACHO E FÊMEA E RETIFICADOR BLINDADO DE 9.00X2.5CM. MEDINDO 10 METROS DE COMPRIMENTO COM ESPAÇAMENTO DE 0.10M ENTRE AS LÂMPADAS. 12W. BIVOLT, MAIS 120M MANGUEIRA LED, MANGUEIRA LUMINOSA MORNA LED, COM 36 LÂMPADAS POR METRO, COM VISUALIZAÇÃO 360º, COBERTURA EM PVC COM FILTRO UV, 13MM DE DIÂMETRO, COM POSSIBILIDADE DE CORTE A CADA 2 METROS. 220V. COM PONTEIRA TRIDIMENSIONAL EM FORMA DE ESTRELA 8 PONTAS (4 LADOS). ÁRVORE SERÁ DIVIDIDA EM 25 MÓDULOS, CONFECCIONADOS EM AÇO GALVANIZADO COM TUBOS 20X20 E 15X15 PAREDE 16, FIXADOS POR PARAFUSOS EM AÇO 3/8 E ABRAÇADEIRAS NYLON. (DIARA).

DIARIA

20,0000

9.090,4500

181.809,00

312143

LOCAÇÃO DE CASA DO PAPAI NOEL E VILA DE NATAL DECORADA - MOBÍLIA: 01 MESA DE JANTAR (MADEIRA), TAMANHO 1.60 REDONDA, ALTURA 0.80. DECORAÇÃO DA MESA; SOUPLAS DE MADEIRA, PRATOS DE ACRÍLICO COPOS, VASOS DECORATIVOS, COM FLOR CENTRAL EM VIDRO, PORTA-GUARDANAPOS DECORATIVOS COM TEMA DO NATAL, TOALHA DE MESA COR BRANCA E SOBRE TOALHA CREME. LAREIRA DECORADA: 2 BOTAS TRADICIONAIS DE NATAL; GUIRLANDAS DECORATIVAS EM FESTÃO VERDE DECORADA COM BOLAS E LAÇOS TIPO ENFEITES DE NATAL. CENÁRIO PAPEL NOEL; DE MADEIRA TIPO COMPENSADO, FORRADA COM TECIDO DE TEKTEL CORES NEUTRAS CLARAS; POLTRONA, SERVINDO COMO BASE PARA CADEIRA DO PAPAI NOEL. DECORAÇÃO ARVORE DE NATAL; 2,0 POR 1,5 MODELO ARTIFICIAL, DE FESTÃO NA COR VERDE, TIPO RÉPLICA NATURAL MODELO DE NATAL, DECORADA, BOLAS NATALINAS, LAÇOS E LUZES. FORRAÇÃO E JARDIM DE TODA A ÁREA QUE ENVOLVE A CASA DO NOEL. DECORAÇÃO CASA E VILA DOS DUENDES: CONTENDO FIGURAS DE FIBRA DE VIDRO DE DUENDE EM POSIÇÃO EMPURRANDO, TRIDIMENSIONAL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,45M DE ALTURA X 1,00M DE LARGURA X 0,90M DE PROFUNDIDADE, CONFECCIONADO EM FIBRA DE VIDRO E PINTURA COM ESMALTE SINTÉTICO E VERNIZ AUTOMOTIVO; DUENDE COM BRINQUEDO, TRIDIMENSIONAL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,50M DE ALTURA X 1,00M DE LARGURA X 1,00M DE PROFUNDIDADE, CONFECCIONADO EM FIBRA DE VIDRO E PINTURA COM ESMALTE SINTÉTICO E VERNIZ AUTOMOTIVO; DUENDE EM POSIÇÃO SENTADO, TRIDIMENSIONAL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,45M DE ALTURA X 1,28M DE LARGURA X 0,80M DE PROFUNDIDADE, CONFECCIONADO EM FIBRA DE VIDRO E PINTURA COM ESMALTE SINTÉTICO E VERNIZ AUTOMOTIVO; MOBÍLIA 01 MESA TAMANHO 1.60 REDONDA, ALTURA 0.80 DECORADA, 2 BOTAS, ENFEITES TRADICIONAIS DE NATAL; GUIRLANDAS DECORATIVAS EM FESTÃO VERDE DECORADA COM BOLAS E LAÇOS TIPO ENFEITES DE NATAL, FORRADA COM TECIDO DE TEKTEL CORES NEUTRAS CLARAS E DECORADA COM LUSTRE DE DIMENSÕES MÍNIMAS DE 25 X 130CM, COM NO MÍNIMO 73 PIRULITOS DE 30MM DE CRISTAL ACRÍLICO E NO MÍNIMO 375 CASTANHAS DE 14MM DE CRISTAL ACRÍLICO. LOCAÇÃO DE CASA PARA DECORAÇÃO COM ÁREA DE NO MÍNIMO 40M², ESTRUTURA DE RIPÃO 2,5X5CM EM MADEIRA, AS PAREDES DE VEDAÇÃO EM COMPENSADO 2.200 X 1.600 X 10MM EM PINTURA CONFORME PROJETO ARQUITETÔNICO A SER ELABORADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 02 JANELAS COM DIMENSÕES DE 1,00X1,50M COM PINTURA NA COR BRANCO, NO TELHADO APLICAÇÃO DE ELEMENTOS DECORATIVOS NATALINO E ILUMINAÇÃO COM MANGUEIRA LED 13MM E 36 LÂMPADAS POR METRO, PARA DECORAÇÃO POTÊNCIA 220V, 28 MICRO LÂMPADAS POR METRO E PISCA-PISCA EM FORMATO DE CASCATA 400 LEDS FIXOS, COM FIO NA COR BRANCO, 127V OU 220V, COM COMPRIMENTO 10 X 0.65 METROS E CONECTOR: MACHO - FÊMEA. TABLADO DE ENTRADA E SAÍDA COM ESTRUTURA. EM MADEIRA COM UTILIZAÇÃO DE VIGA 5X10CM E PISO NA PLACA DE COMPENSADO 2.200 X 1.600 X 15MM. (DIARA).

DIARIA

20,0000

12.120,9300

242.418,60

312185

LOCAÇÃO DE PEÇA DE POSTE EM FORMATO DE COMETA, MEDINDO ENTRE: MÍNIMO: 3,45M DE ALTURA X 3,45M DE LARGURA / MÁXIMO: 3,55M DE ALTURA X 3,55M DE LARGURA, PRODUZIDO EM BARRA CHATA 3/16 X 1/2 DE POLEGADA E TUBO QUADRADO 15,00MM X 15,00MM, PAREDE DE 1,20MM DE ESPESSURA EM AÇO CARBONO 1020, GALVANIZAÇÃO POR IMERSÃO A BASE DE ZINCO, VISANDO A PROTEÇÃO DE CORROSÕES E EXPOSIÇÃO ÀS INTEMPÉRIES. CONTORNO DA FIGURA EM MANGUEIRA LUMINOSA 13MM DE DIÂMETRO, INCANDESCENTE NA COR CRISTAL, EM PVC FLEXÍVEL, COM 36 MICRO LÂMPADAS POR METRO E PREENCHIMENTO DAS ESTRELAS COM LÂMPADAS DE LED, FIO ELÉTRICO 2 X 0,5MM² NA TENSÃO DE 220V, PREENCHIMENTO COM LÂMPADAS DE LED, FIO ELÉTRICO 2 X 0,5MM². APLICAÇÃO DE STROBOS COM LÂMPADAS DE XÊNON DE 6W DE POTÊNCIA, COM FLASHES DE LUZ BRILHANTE, APROXIMADAMENTE 50 EMISSÕES POR MINUTO, MODELO REDONDO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 8,5CM DE BASE DE FIXAÇÃO. TENSÃO DE 220V. (DIARA).

DIARIA

1500,0000

204,3100

306.465,00

312165

LOCAÇÃO DE PRESÉPIO EM FIBRA DE VIDRO - LOCAÇÃO DE PRESÉPIO CONTENDO: SAGRADA FAMÍLIA, TRIDIMENSIONAL, COMPOSTA POR JOSÉ (MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,65M DE ALTURA X 0,90M DE LARGURA X 1,00M DE PROFUNDIDADE), JESUS (MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,40M DE ALTURA X 0,65M DE LARGURA X0,86M DE PROFUNDIDADE) E MARIA (MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,28M DE ALTURA X 0,90M DE LARGURA X 0,90M DE PROFUNDIDADE), TODOS PRODUZIDOS EM FIBRA DE VIDRO E PINTURA COM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO E VERNIZ AUTOMOTIVO; PASTOR, TRIDIMENSIONAL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60M DE ALTURA X 0,90M DE LARGURA X 0,80M DE PROFUNDIDADE, PRODUZIDO EM FIBRA DE VIDRO E PINTURA COM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO E VERNIZ AUTOMOTIVO; ANJO (ALTURA 2,00M X 2,45M LARGURA X 0,30M PROFUNDIDADE) ESCULTURA EM FORMA DE ANJO, COM SEU BRAÇO CRUZADO NO PEITO, PRODUZIDO EM FIBRA DE VIDRO E REVESTIDA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO SEMI-BRILHO; TRIO DE REIS MAGOS TRIDIMENSIONAIS, COMPOSTO POR REI BALTAZAR (MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60M DE ALTURA X 0,70M DE LARGURA X 0,80M DE PROFUNDIDADE), REI BELCHIOR (MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60M DE ALTURA X 1,00M DE LARGURA X 0,80M DE PROFUNDIDADE) E REI GASPAR (MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,35M DE ALTURA X 0,80M DE LARGURA X 0,80M DE PROFUNDIDADE), TODOS PRODUZIDOS EM FIBRA DE VIDRO E PINTURA COM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO E VERNIZ AUTOMOTIVO. (DIARA).

DIARIA

20,0000

4.036,4000

80.728,00

312160

LOCAÇÃO - TENDA MODELO GALPÃO - PÉ DIREITO 4,00M ? MEDINDO 60X20 - TENDA MODULÁVEL, COM VÃOS LIVRES E LONAS IMPERMEÁVEIS, ANTICHAMA E BLACKOUT, COM ESTRUTURA EM PERFIL DE ALUMÍNIO.

UNIDADE

3,0000

90.884,0600

272.652,18

312177

MEDALHA - FORNECIMENTO DE MEDALHA ESPORTIVAS COMPOSTA EM MATERIAL LIGA DE ANTIMÔNIO. A FITA SUBLIMADA ACETINADA COM 3CM (ESPESSURA) X 80CM (COMPRIMENTO). FRENTE: MEDALHA CUNHADA FRENTE NO PRÓPRIO METAL IDENTIFICADO O EVENTO RECEBENDO, NO BAIXO RELEVO, RESINA DE ESMALTAÇÃO NAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS - PARANÁ. VERSO: RECEBE O APLIQUE DE APLIQUE DE VINIL PEROLADO EM MATERIAL ADESIVO COM CORTE DIGITAL COM RESINA E POSTERIOR APLICAÇÃO DE METALIZAÇÃO E ALTO VÁCUO NAS CORES OURO, PRATA E BRONZE. CONFORME A COLOCAÇÃO. DIMENSÕES: 6 CM (ALTURA) X 4,5 CM (LARGURA) X3,0MM 3,0MM (ESPESSURA). PESO: 45G. A MODALIDADE SERÁ DEFINIDA NO ATO DA SOLICITAÇÃO.

UNIDADE

400,0000

18,5700

7.428,00

312148

PAINEL DE LED - LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED MOBILE MODULO DE 3X2 METROS COM QUALIDADE MÍNIMA DE HD HIGHT DEFINITION (1200X720 PIXELS / 76.800 PIXELS/M2) OU FULL HD (1920X1080 PIXELS / 172.800 PIXELS/M2). (DIARA).

DIARIA

12,0000

3.537,8300

42.453,96

312142

PALCO GRANDE - O PALCO DEVERÁ TER A DIMENSÃO MÍNIMA DE 16 M DE FRENTE, 12 M DE PROFUNDIDADE E 8 M DE ALTURA. O PALCO TAMBÉM DEVERÁ ESTAR ATERRADO. O PALCO DEVERÁ TER FECHAMENTO NAS LATERAIS E FUNDOS (PRETO). OS PRATICÁVEIS PRECISAM TER AS SAIAS COM PANO PRETO.

UNIDADE

3,0000

21.808,6900

65.426,07

312179

PISO DE DECK DE MADEIRA ENVERNIZADO EM MÓDULOS PARA EVENTOS DIVERSOS, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO, LIVRE DE SUJIDADES, APTOS A COBRIR GRAMADOS, AREIAS, SUPERFÍCIES CONCRETADAS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE TERRENO E NA CORREÇÃO DE TERRENOS IRREGULARES OU ATÉ MESMO PARA QUE A PROTEÇÃO DA SUPERFÍCIE VIGENTE NO ESPAÇO SEJA COMPLETA. PISO DECK DE MADEIRA, EM MÓDULOS INCLUSO: MONTAGEM, NIVELAMENTO E DESMONTAGEM, ENTREGA E RETIRADA NO LOCAL DO EVENTO. MONTAGEM EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO EVENTO CONFORME SOLICITAÇÃO DO CONTRATANTE. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA: DEMAIS ACESSÓRIOS PARA INTERLIGAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO DECK; FORNECIMENTO DE ART DO EVENTO; ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CASO SEJA NECESSÁRIO A TROCA OU MANUTENÇÃO DO DECK, DEVIDAMENTE UNIFORMIZADO E COM ITENS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

METRO QUADRADO

1500,0000

126,1000

189.150,00

312158

PONTO DE LUZ DECORATIVA - PONTO DE LUZ DECORATIVO PARA AMBIENTES EXTERNOS E INTERNOS.

UNIDADE

250,0000

165,2000

41.300,00

312154

PROJETO DE INCÊNDIO - ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE INCÊNDIO ASSINADO POR ENGENHEIRO DE SEGURANÇA PARA APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, E COM REGISTRO NO CREA E VINCULADO A EMPRESA LICITANTE.

UNIDADE

3,0000

19.550,4900

58.651,47

312155

PROJETO EXECUTIVO - ELABORAÇÃO PROJETO EXECUTIVO ASSINADO POR ENGENHEIRO CIVIL E ARQUITETO COM REGISTRO NO CREA E CAU VINCULADOS A EMPRESA LICITANTE.

UNIDADE

3,0000

24.438,3600

73.315,08

312156

SERVIÇO DE GERENCIAMENTO/ ORGANIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO E MONITORAMENTO DAS EQUIPES TÉCNICAS ENVOLVIDAS EM: MONTAGENS / INSTALAÇÕES ELÉTRICAS / OUTRAS INSTALAÇÕES / CONSTRUÇÕES / REPAROS / RESTAURAÇÕES / REVISÕES / AQUISIÇÕES / CONFERÊNCIAS / CUMPRIMENTO DE HORÁRIOS / CUMPRIMENTO DE PRAZOS / CONTRATAÇÕES / LIMPEZA / SEGURANÇA / PRODUÇÕES, ENFIM, TUDO QUE VIER AO ENCONTRO DO BOM E EXPRESSO ANDAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, BEM COMO O ARMAZENAMENTO DE TODAS AS ESTRUTURAS DO MUNICÍPIO NOS EVENTOS. (DIARA).

DIARIA

30,0000

10.263,5400

307.906,20

312146

SONORIZAÇÃO - SISTEMA DE P.A. (FOH): É NECESSÁRIO UM SISTEMA DE SONORIZAÇÃO ADEQUADO AO ESPAÇO DO EVENTO. O SISTEMA DEVE SER COMPOSTO DE 4 VIAS (SUB, LOW, MID, HI), COM O SUB EM SINAL SEPARADO. O P.A DEVERÁ DESENVOLVER 120 DB (C WEIGHTED) A 35 M SEM DISTORÇÕES E EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO (APENAS SISTEMAS LINE ARRAY TAIS COMO: NEXO GEOT, GEOS 12, ELECTRO VOICE XLC, JBL VERTEC, D&B J SERIES, L´ACOUSTIC V-DOSC, ATTACK 2 12, LS ÁUDIO, FZ ÁUDIO, DAS, COM SUB PROPORCIONAL AO LINE ARRAY). O P.A. DEVERÁ SER MONTADO FORA DO PALCO, 1 M À FRENTE DA LINHA DO MESMO. CONSOLES: YAMAHA PM 5D RH, DIGIDESIGN D SHOW, DIGIDESIGN VENUE SC48, YAMAHA M7CL V3, YAMAHA CL5, YAMAHA CL3, SOUNDCRAFT VI SERIES. TODO O SISTEMA DEVERÁ ESTAR ATERRADO E ESTABILIZADO EM 120V. OBS: NÃO SERÃO ACEITOS CONSOLES ANALÓGICOS, 01V, X-AIR. MULTICABO COM PELO MENOS 56 VIAS, EM PERFEITO ESTADO. OS EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E ILUMINAÇÃO PRECISAM ESTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO; INTERCOM EFICIENTE PARA COMUNICAÇÃO ENTRE HOUSE MIX E PALCO (NÃO UTILIZAR CANAIS E AUXILIARES DA MESA); TODO O SISTEMA DE SOM E ILUMINAÇÃO, BEM COMO OS PRATICÁVEIS, DEVERÃO ESTAR MONTADOS, ALINHADOS E LIBERADOS 01 (UMA) HORA ANTES DA CHEGADA DA EQUIPE DOS SHOWS CONTRATADOS. SISTEMA DE MONITOR CONSOLES MONITOR: YAMAHA PM 5D RH, YAMAHA PM 5D, DIGIDESIGN D SHOW, DIGIDESIGN VENUE SC48, YAMAHA M7CL V3, YAMAHA CL5, YAMAHA CL3, SOUNDCRAFT VI SERIES. OBS: NÃO SERÃO ACEITOS CICLOTRON, PHONIC, SPIRIT (DIGITAIS 01V, X AIR), DENTRE OUTROS. CUE MIX AO LADO DA MESA DE SOM NO PALCO COM MONITOR DE BOA QUALIDADE (IGUAL AO DO CANTOR): ? 08 SPOTS SM 400, SM 222, D&B M2, CLAIR BROTHERS ? 01 SUB SB850 PARA DRUM FILL ? 01 SISTEMA DE SIDE FILL STEREO 3 VIAS KF EAW (DOBRADO). ? 08 DI PASSIVOS; ? 15 PEDESTAIS PARA MICROFONE EM PERFEITO ESTADO; ? 02 MICROFONES S/ FIO SHURE UR1 OU UR2 COM CÁPSULAS BETA58; ? 10 CABOS P10 X P10 MONO; ? O CONSOLE DE MONITOR DEVERÁ SER MONTADA FORA DO ESPAÇO ÚTIL DO PALCO; TODO O SISTEMA DEVERÁ ESTAR ATERRADO E ESTABILIZADO EM 120V; O PALCO DEVERÁ ESTAR LIMPO DE CASES, RACKS OU QUAISQUER OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS QUE NÃO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS, PARA FINS DE ESPAÇO LIVRE E AGILIDADE NA MONTAGEM E DESMONTAGEM. (DIARA).

DIARIA

4,0000

30.294,0300

121.176,12

312140

TENDA FECHADA ? PÉ DIREITO 2,50M - TENDA MODULÁVEL, COM VÃOS LIVRES E LONAS IMPERMEÁVEIS, ANTICHAMA E BLACKOUT, COM ESTRUTURA EM PERFIL DE ALUMÍNIO.

METRO QUADRADO

200,0000

145,6500

29.130,00

312157

TRELIÇA - ESTRUTURA EM ALUMÍNIO Q30, TIPO TRELIÇA E RESPECTIVOS ASSESSÓRIOS DE FIXAÇÃO (BASES, SLEEVE, TORRE, TRAVE, PAU DE CARGA, ETC), PARA FIXAÇÃO DE ELEMENTOS DE SONORIZAÇÃO/ ILUMINAÇÃO E TAPADEIRAS. EM CADA PEDIDO O FORNECEDOR DEVERÁ DISPONIBILIZAR OS ASSESSÓRIOS COM A METRAGEM SOLICITADA.

UNIDADE

12,0000

331,4000

3.976,80

312170

TRENÓ - LOCAÇÃO DE CONJUNTO DE TRENÓ E RENAS CONTENDO: 1 TRENÓ (ALTURA 1,47M X 2,45M COMPRIMENTO X 1,25M LARGURA) ESCULTURA EM FORMA DE TRENÓ, DETALHES NA COR OURO, PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO E RECOBERTA POR PINTURA AUTOMOTIVA PU E VERNIZ AUTO-BRILHO; 2 RENAS (ALTURA 1,85M X 1,35 COMPRIMENTO X 0,65M LARGURA) ESCULTURA EM FORMA DE RENA PINTADA NAS CORES MARROM CLARO E ESCURO, COM O CORPO ÁSPERO PARA DEMONSTRAR DE FORMA MAIS REAL SUA PELAGEM, USANDO UM COLAR VERMELHO COM DETALHES BRANCOS, PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO E RECOBERTA POR PINTURA AUTOMOTIVA PU, VERNIZ AUTO-BRILHO E DETALHES EM VERNIZ FOSCO. (DIARA).

DIARIA

20,0000

3.235,0000

64.700,00

312174

TROFÉU 25 CM - FORNECIMENTO DE TROFÉU 25CM DE ALTURA COM BASE PRETA , COM 8 CM DE LARGURA, 7 CM DE ALTURA ,CONFECCIONADA EM PLÁSTICO INJETÁVEL POLIESTIRENO, ACIMA ESTATUETA INTERCAMBIÁVEL. A MODALIDADE SERÁ DEFINIDA NO ATO DA SOLICITAÇÃO

UNIDADE

60,0000

106,9100

6.414,60

312175

TROFÉU 37 CM - FORNECIMENTO DE TROFÉU 37CM DE ALTURA COM BASE PRETA COM 11 CM DE LARGURA, 7 CM DE , ACIMA CONE E TAÇA OVAL DOURADA , COM 37 CM DE LARGURA Á PARTIR DAS ALÇAS, CONFECCIONADO EM PLÁSTICO INJETADO POLIESTIRENO. A MODALIDADE SERÁ DEFINIDA NO ATO DA SOLICITAÇÃO.

UNIDADE

60,0000

204,5000

12.270,00

312176

TROFÉU 45 CM - FORNECIMENTO DE TROFÉU 45CM DE ALTURA BASE PRETA DE MADEIRA, COM 4 ÁGUIAS NAS LATERAIS, CONE PRATA, ACIMA UMA COROA DOURADA, COM TAÇA PRATA E ALÇAS FORMATO ÁGUIA, COM 47 CM DE LARGURA Á PARTIR DAS ALÇAS, CONFECCIONADO EM PLÁSTICO INJETADO POLIESTIRENO. A MODALIDADE SERÁ DEFINIDA NO ATO DA SOLICITAÇÃO

UNIDADE

60,0000

282,5000

16.950,00

Total Fornecedor: R$ 3.200.000,00

TOTAL GERAL: R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONTRATAÇÃO

3.1. Para a presente contratação foi instaurado procedimento licitatório com fundamento nas Leis nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 096/2022.

3.2. Regularmente convocado para retirar a solicitação de empenho, o fornecedor cumprirá faze-lo no prazo mínimo de 03(três) dias úteis, prorrogáveis por uma única vez, se houver justificativa aceita pela Prefeitura, sujeitando-se as penalidades legalmente estabelecidas.

3.3. O fornecedor fica incumbido de apresentar procuração, contrato social, carta de preposição ou documento equivalente (original ou cópia autenticada), que designe expressamente o seu representante habilitado para retirada da solicitação de empenho.

CLÁUSULA QUARTA - DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP

4.1. O registro de preço constante desta ARP firmada entre a Prefeitura e a empresa que apresentou a proposta classificada em 1º lugar em consequência do presente certame, terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura da referida ARP.

4.2. O prazo máximo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura da respectiva ARP. As contratações decorrentes do SRP terão sua vigência estabelecida conforme as disposições contidas nos editais e respectivos instrumentos de contrato, observando o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

4.3. Durante o prazo de validade da ARP, o órgão gerenciador ou aderente não ficará obrigado a adquirir o(s) SERVIÇO(S) exclusivamente pelo SRP, podendo realizar nova licitação quando julgar oportuno e conveniente, ou mesmo proceder às aquisições por dispensa ou inexigibilidade, se for o caso, nos termos da legislação vigente, não cabendo qualquer tipo de recurso ou indenização à empresa signatária do SRP.

4.4. A partir da vigência da ARP, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, as penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas cláusulas.

CLÁUSULA QUINTA - DA ADMINISTRAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP

5.1. A gerência da ARP ficará cargo da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo/MT, nos termos das normas que regem a matéria e normalizações internas.

5.2. Poderão utilizar-se desta ARP órgãos ou entidades da Administração que não tenham participado do certame, desde que previamente autorizada pelo órgão gerenciador.

5.3. Caberá ao fornecedor detentor do registro na ARP, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas.

5.4. Os órgãos ou entidades interessadas na utilização da ARP deverão encaminhar solicitação previa ao órgão gerenciador/Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT.

5.5. A utilização desta ARP por outro órgão ou entidade fica condicionada aos seguintes pressupostos:

a). Não comprometimento da capacidade operacional do fornecedor;

b) Anuência expressa do fornecedor.

5.6. Os Órgãos ou Entidades não participantes poderão utilizar até 50% dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços decorrentes deste certame, nos termos do § 3º do art. 22º do Decreto Federal nº 7892/2018.

5.7. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para órgãos ou Entidades não participantes, nos termos do § 4º do art. 21º do Decreto Municipal nº 096/2022.

CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO

6.1. O preço unitário registrado para a empresa signatária deste instrumento é aquele constante na Planilha Demonstrativa de Preços e Classificação.

6.2. Em cada fornecimento, o preço total será o valor unitário multiplicado pela quantidade de que se deseja do(s) SERVIÇO(S).

6.3. É vedado qualquer reajuste de preços exceto por força de legislação em vigor que assim o permita.

6.4. Caso reste frustrada também a negociação com as demais empresas, órgão gerenciador cancelará total ou parcialmente esta ARP adotando as medidas cabíveis para a nova aquisição desejada.

6.5. Visando subsidiar eventuais revisões, o órgão gerenciador realizará nova Pesquisa de preços.

6.6. Nos preços unitários registrados estão incluídas todas as despesas e taxas de qualquer Espécie relativas ao objeto registrado (encargos sociais etc.).

CLÁUSULA SÉTIMA - MODO DE RECEBIMENTO

7.1. O recebimento provisório ocorrerá no momento da entrega ao Fiscal do Contrato que Verificará e confrontará qualidade do(s) SERVIÇO(S) executado(s) com o especificado no Termo de Referência.

7.2. O recebimento definitivo deverá ocorrer após a entrega do(s) SERVIÇO(S).

7.3. Em se verificando vícios no(s) SERVIÇO(S), o fornecedor será informado para corrigi-lo imediatamente, ficando nesse período interrompida a contagem do prazo para pagamento.

7.4. A informação ao fornecedor sobre vícios ou defeitos na entrega do(s) SERVIÇO(S) será realizada pelo Fiscal do Contrato.

7.5. Em relação a eventuais decréscimos, não se aplica a regra contida no artigo 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93, podendo os órgãos adquirirem quantidade inferior ao estimado, sem necessidade de anuência da signatária da ARP.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

8.1. O(s) SERVIÇO(S) será(ão) solicitado(s), mediante Requisição de Compras emitida pelo Setor de Compras e deverão ser atendidos conforme datas determinadas pela Secretaria demandante o serviço a ser entregue deverá ser em conformidade com a Requisição de Compras, devidamente empenhada.

8.2. Para cada fornecimento, o órgão gerenciador ou aderente da ARP providenciará a expedição da solicitação de empenho.

8.3. Se a empresa com preço registrado em primeiro lugar não fornecer ou se recusar a receber a Requisição de Compras já empenhada, sem justificativa plausível e aceita pelo órgão gerenciador, este convocará empresa com preço registrado em segundo lugar para efetuar o fornecimento nas condições próximas do primeiro colocado, e assim por diante.

8.4. O(s) SERVIÇO(S) serão recebidos provisoriamente para verificação de conformidade da quantidade e da qualidade.

8.5. O recebimento definitivo dar-se-á conforme apresentado no Termo de Referência:

8.5.1. Em se verificando problemas na entrega do(s) SERVIÇO(S), a empresa será informada para corrigi-los, ficando nesse período interrompida a contagem do prazo para recebimento definitivo.

8.6. O(s) SERVIÇO(S), a cada requisição, deverão ser executados de uma só vez no local indicado pela Secretaria demandante, todavia, na hipótese de ocorrência de fato superveniente à data de apresentação da proposta, ensejador da aplicação da Teoria da Imprevisão, devidamente comprovado e aceito pela Administração, a execução da entrega do(s) SERVIÇO(S) poderá ser fracionada e/ou prorrogada.

CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES GERAIS DO FORNECEDOR

9.1. A CONTRATADA se obriga a executar o(s) SERVIÇO(S) ao Município a partir da assinatura do contrato;

9.2. Executar os serviços dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo - MT, de acordo com as especificações do Termo de Referência, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas, inclusive a terceiros;

9.3. Elaborar Projeto de Incêndio assinado por engenheiro de segurança para aprovação do corpo de bombeiros, e com registro no CREA.

9.4. Elaborar Projeto Executivo assinado por engenheiro civil, ou arquiteto com registro no CREA ou CAU.

9.5. Elaborar Projeto Elétrico assinado por engenheiro elétrico, com registro no CREA, referente instalação e desinstalação da decoração com a utilização de materiais elétricos, descritos no lote único do Termo de Referência.

9.6. Os projetos deverão ser elaborados por profissionais legalmente habilitados e em conformidade com as resoluções específicas de seus respectivos Conselhos (CREA ou CAU);

9.7. O nome do engenheiro/arquiteto que será o responsável técnico pelo contrato, deverá estar acompanhada da Certidão de Acervo Técnico (CAT) da qual conste Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) / Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do referido engenheiro/arquiteto no exercício da função de responsável técnico por serviço com características pertinentes e compatíveis com as exigidas no presente Termo de Referência;

9.8. Cada responsável técnico indicado pela empresa para desenvolver os projetos listados acima deve comprovar a sua regularidade profissional junto ao seu Conselho (CREA ou CAU), preenchendo todos os requisitos previstos nas resoluções do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) para engenheiros e CAU para arquitetos e urbanistas;

9.9. Arcar com todas as despesas decorrentes dos projetos mencionados no item 9.3, 9.4 e 9.5 desta Ata, necessários para a correta execução dos serviços, bem como impostos, contribuições previdenciárias, encargos trabalhistas, comerciais e outras decorrentes da execução dos serviços;

9.10. Responsabilizar-se pela montagem e desmontagem da decoração;

9.11. Ficam de responsabilidades da CONTRATADA todos os gastos com alimentações, locomoções e hospedagens de sua equipe durante a realização dos serviços;

9.12. Executar o(s) SERVIÇO(S) com zelo, precauções e cuidados, tendentes a evitar danos materiais e pessoais à Administração ou a terceiros, assumindo inteira responsabilidade pelas consequências originadas de eventuais acidentes, decorrentes de imprudência, negligencia, imperícia ou dolo, excludentes os casos de força maior ou caso fortuito;

9.13. Responder, integral e exclusivamente por todos os danos e prejuízos de qualquer natureza causados direta ou indiretamente, por seus empregados, representantes ou prepostos aos bens da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto licitado, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade da fiscalização ou acompanhamento pelo CONTRATANTE;

9.14. Permitir e facilitar à fiscalização, a inspeção dos serviços no horário normal de trabalho, prestando todas as informações solicitadas por ela e acatar toda orientação advinda da fiscalização;

9.15. Arcar com todas as despesas decorrentes da contratação do objeto deste Contrato, inclusive, locomoção, impostos, contribuições previdenciárias, encargos trabalhistas, comerciais e outras decorrentes da execução dos serviços;

9.16. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação do certame, e, em especial para os atos de pagamento e renovação contratual os seguintes documentos:

a) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social; b) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista.

9.17. Realizar a necessária e perfeita execução do objeto contratado com serviço de qualidade e padrão exigido.

9.18. Entregar no prazo de até 10 (dez) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho o(s) SERVIÇO(S) de acordo com o pactuado, não sendo aceito em hipótese alguma SERVIÇO(S) com especificações diferentes;

9.19. Responsabilizar-se por todo o ônus referentes a execução integral do objeto contratado;

9.20. O recebimento não excluirá a CONTRATADA da responsabilidade civil, nem ético-profissional, pelo perfeito fornecimento do objeto, dentro dos limites estabelecidos pela Lei nº 8.666/93;

9.21. Cumprir fielmente o presente contrato, de modo que, no prazo estabelecido, os serviços sejam entregues em perfeitas condições;

9.22. Se a CONTRATADA desatender as exigências contidas neste contrato, sem justificativa formal aceita pela Secretaria Municipal de Administração, decairá do direito de manter-se contratada, sujeitando-se às penalidades dispostas na seção Clausula Décima Quarta deste contrato;

9.23. O(s) SERVIÇO(S) será(ão) avaliado(s) em relação à conformidade, especificação, bem como qualidade e quantidade, de acordo com o Termo de Referência, a nota fiscal será atestada e encaminhada para pagamento;

9.24. Manter, durante a vigência da ARP, todas as condições de regularidade fiscal, trabalhista e Previdenciário exigidas no edital de licitação respectivo.

9.25. Executar fielmente o objeto desta ARP, comunicando, imediatamente, ao representante legal do órgão gerenciador ou aderente qualquer fato impeditivo de seu cumprimento.

9.26. Responder ás notificações no prazo estabelecido.

9.27. Não assumir obrigações que comprometam ou prejudiquem a capacidade de fornecimento ao órgão gerenciador e aos órgãos parceiros.

9.28. Efetuar a perfeita execução o do objeto licitado.

9.29. Manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação exigidas em Edital.

CLÁUSULA DECIMA - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO ÓRGÃO GERENCIADOR

10.1. Gerenciar a ARP.

10.2. Notificar o fornecedor para verificar o seu aceite em caso de fornecimento para órgão aderente. (em casos de adesão).

10.3. Encaminhar cópias da ARP aos órgãos aderentes.

10.4. Conduzir o procedimento de sinalização ao fornecedor, responsabilizando-se, inclusive, pela sua aplicação, exceto quando se tratar de litígio entre órgão aderente e fornecedor.

10.4.1. Caberá órgão aderente à aplicação de penalidade ao fornecedor em caso de descumprimento das cláusulas desta ARP, devendo ser encaminhada cópias para conhecimento das decisões de aplicação de penalidade ao fiscal da ARP.

10.5. Mediante solicitação do órgão aderente efetuar o devido termo aditivo de acréscimo quantitativo do objeto.

10.6. Cancelar, parcial ou totalmente, a ARP.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

11.1. Órgão gerenciador ou aderente fiscalizará o exato cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas no presente instrumento, cada qual na sua respectiva competência.

11.1.1. A omissão, total ou parcial, da fiscalização não eximirá o fornecedor da integral responsabilidade pelos encargos que são de sua competência.

11.2. Cada órgão aderente deverá indicar o fiscal-gestor do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP

12.1. A ARP poderá ser cancelada, total ou parcialmente, de forma unilateral pelo órgão gerenciador, quando:

a) O fornecedor não dispuser a substituir o(s) SERVIÇO(S) que vierem a apresentar defeitos de qualidade;

b) O fornecedor não cumprir as obrigações constantes deste Instrumento;

c) O fornecedor não retirar a solicitação de empenho no prazo estabelecido, sem apresentar justificativa aceita pelo fiscal do contrato do órgão gerenciador ou órgão aderente;

d) O fornecedor, na execução do contrato, incorrer numa das hipóteses enumeradas no artigo 78 da Lei nº 8.666/93;

e) Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado nos autos;

f) Demais sanções previstas no Edital e Termo de Referência.

12.2. O cancelamento da ARP, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório, será comunicado ao fornecedor e publicado na Imprensa Oficial.

12.3. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fatos supervenientes que venham a comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes da Teoria da Imprevisão, devidamente comprovados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – RETENÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES

13.1. A Prefeitura efetuará retenção dos impostos e encargos legais sobre as Notas Fiscais, quando for ocaso;

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO PAGAMENTO

14.1. O pagamento será efetuado mediante ordem bancaria emitida em favor da empresa contratada, na estrita ordem cronológica da data de sua exigibilidade, a partir da data de entrega da Nota Fiscal ao DEPARTAMENTO FINANCEIRO, a ser processada em duas vias, com todos os campos preenchidos discriminando valores unitários e totais do item, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor responsável pelo recebimento do bem, constando, ainda, o número do banco, da agência e da conta- corrente onde deseja receber seu credito.

14.2. A cada pagamento será verificada a situação de validade dos documentos exigidos na habilitação.

14.3. Em existindo documento com prazo de validade vencido ou irregular, o fornecedor será notificado para regularizar.

14.4. O fornecedor, depois de notificado, terá prazo de 15 (quinze) dias para proceder à Regularização. Findo o prazo, em não se manifestando ou não regularizando, o fato deverá ser certificado e comunicado ao Departamento Administrativo do órgão gerenciador para as providencias cabíveis.

14.5. Caso a documentação esteja disponível na internet, o próprio órgão gerenciador ou aderente poderá baixa-la e carrear para os autos, sem necessidade de comunicar o fato ao fornecedor.

14.6. Junto ao corpo da Nota Fiscal é recomendado que o fornecedor faça constar, para fins de pagamento, o nome e número do banco, da agência e da conta corrente, telefone e, se disponível, o e-mail.

14.7. As despesas iniciais previstas no corrente exercício, oriundas da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento das Secretarias Municipais, informadas no instrumento contratual:

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – CONDIÇÕES DE FATURAMENTO

15.1. O documento de cobrança (Nota Fiscal, Fatura, etc.) deverá ser encaminhado ao órgão comprador, que terá o prazo de até 30 (trinta) dias para dar a liquidação da despesa, na forma estatuída no art. 40, XIV, “a” da Lei nº 8.666/93, ou interromper o prazo, no caso de qualquer incorreção detectada.

15.2. O documento de cobrança será emitido em nome do órgão comprador, sem emendas ou rasuras, fazendo menção expressa ao número da Solicitação de Empenho e contendo todos os dados da mesma.

15.2.1. O número de inscrição no CNPJ da empresa deverá ser o mesmo da documentação apresentada para habilitação, da Proposta Comercial e do documento de cobrança, que serviu de base para emissão da Solicitação de ordem de fornecimento.

15.3. Todos os tributos incidentes sobre o(s) SERVIÇO(S) fornecido(s)/licitado(s) deverão estar inclusos no valor total do documento de cobrança, observada a legislação tributária aplicável á espécie.

15.4. No documento de cobrança deverá constar o nome e o número do banco, bem como o nome e número da agência e o número da conta corrente na qual se executará o deposito bancário para pagamento repetindo-se os dados contidos na Proposta Comercial.

15.5. Qualquer alteração de dados bancários somente será permitida desde que efetuada em papel timbrado da empresa, assinada por representante legal, devidamente comprovado por documento hábil e encaminhado ao órgão comprador, antes do processamento do respectivo pagamento.

15.6. No documento de cobrança não deverá constar descrição estranha ao constante da Solicitação de Empenho.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

(Artigo 7o da Lei no 10.520/2002 e Artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93)

16.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos desta ARP, sujeita à contratada a multas, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei no8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:

a) atraso até 05 (cinco) dias, multa de 2 % (dois por cento);

b) a partir do 6o (sexto) até o limite do 10o (décimo) dia, multa de 04 % (quatro por cento), caracterizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 11o (décimo primeiro) dia de atraso.

16.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, o Município de Peixoto de Azevedo-MT, poderá garantido à prévia e ampla defesa, aplicar à CONTRATADA multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado,

Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com o Município de Peixoto de Azevedo-MT, por prazo de até 02 (dois) anos, Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

16.3. A licitante, adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ou ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantendo a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com o Administração Pública pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, se for o caso, o Município de Peixoto de Azevedo-MT solicitará o seu descredenciamento do Cadastro de Fornecedores do Estado por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei, e terá sua inidoneidade declarada, garantida prévia e ampla defesa;

16.4. A multa, eventualmente imposta à contratada, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Caso a contratada não tenha nenhum valor a receber do Município de Peixoto de Azevedo-MT, ser-lhe-á concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, seus dados serão encaminhados ao Órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa do Município, podendo, ainda o Município de Peixoto de Azevedo-MT, proceder à cobrança judicial da multa;

16.5. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao Município de Peixoto de Azevedo-MT;

16.6. Se a CONTRATADA não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação por parte da Administração, o respectivo valor será descontado dos créditos que esta possuir com o Município de Peixoto de Azevedo-MT, e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e execução pelo Município;

16.7. Do ato que aplicar penalidade, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência do ato através de notificação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão, ou nesse prazo encaminha-la devidamente informada para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

17.1. Considerando o prazo de validade estabelecido na clausula quarta da ARP e, em atendimento ao órgão do artigo 28 da Lei Federal nº 9.069 de 29/06/1995, ao artigo 3º 1º da Lei Federal nº 10192/2001 e demais legislações pertinentes, é vedado qualquer reajustamento de preços, até que seja completado o período de 12 (doze) meses contados a partir da data de recebimento das propostas indicadas no preâmbulo do edital do Pregão Eletrônico nº 017/2023, o qual integra a presente ARP, observadas as disposições constantes nos Art. 16 a 20 do Decreto Municipal nº 096/2022.

17.2. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência de normas federais aplicáveis á espécie ou de alteração dos preços, comprovadamente, praticados no mercado, com a finalidade de manter o equilíbrio econômico e financeiro da avença.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DOCUMENTOS APLICÁVEIS

18.1. Esta ARP vincula-se ás disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital de Pregão Presencial nº 017/2023 e Termo de Referência;

b) Ata da Sessão Pública;

c) Proposta escrita do fornecedor ou recomposição de preço, caso houver.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DAS PRERROGATIVAS DO ÓRGÃO GERENCIADOR

19.1. O fornecedor reconhece os direitos do órgão gerenciador relativos ao presente instrumento:

a) Modifica-lo, unilateralmente, para melhor adequação ás finalidades do interesse público, nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666/93, respeitados os direitos do Fornecedor;

b) Cancela-lo, total ou parcialmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei nº 8.666/93;

c) Aplicar as penalidades motivadas pela inexecução, total ou parcial, deste instrumento;

d) Fiscalizar o fornecimento do(s) SERVIÇO(S).

e) Os órgãos aderentes serão responsáveis pela sua fiscalização.

CLÁUSULA VIGÉSIMA – COMUNICAÇÕES

20.1. As correspondências expedidas pelas partes signatárias deverão mencionar o número deste instrumento e o assunto específico da correspondência.

20.1.1. As comunicações feitas ao órgão gerenciador deverão ser endereçadas a:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO

Rua Ministro César Cals nº 226 Centro- Peixoto de Azevedo-MT – CEP 78530-000

Secretaria Municipal de Administração

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

20.2. Eventuais mudanças de endereço dos órgãos aderentes ou dos fornecedores deverão ser comunicadas por escrito ao órgão gerenciador.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

21.1. Todo instrumento de procuração deverá constar firma reconhecida do mandante, nos termos do art. 654, 2º do Código Civil.

21.2. O fornecedor obriga-se a manter em compatibilidade com as obrigações por ele assumida, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as cláusulas ora avençadas, e ainda com as normas previstas na Lei nº 8.666/93 e legislação complementar, durante a vigência desta ARP.

21.3. Os casos omissos serão resolvidos em reuniões formais feito pelo Fiscal da ARP com a empresa contratada ou seu procurador e a quem interessar, lavrando-se, ao final da reunião, ata circunstanciada assinada por todos os presentes e encaminhando-a ao Prefeito para Homologação e Despacho.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO

22.1. Para eficácia do presente instrumento, a Contratante providenciará o cumprimento dos requisitos de publicidade conforme trata o Art. 13 do Decreto Municipal nº 096/2022.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DO FORO

23.1. Fica eleito o Foro de Peixoto de Azevedo-MT para dirimir quaisquer controvérsias advindas da execução desta ARP.

23.2. E por estarem de acordo, depois de lidos e assinados, ficando uma via arquivada na Gerencia Setorial de Licitação do órgão gerenciador, na forma do art. 60 da Lei nº 8.666/93.

Peixoto de Azevedo - MT, 25 de maio de 2023.

Município de Peixoto de Azevedo-MT

Rep. Legal: Mauricio Ferreira de Souza