PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 151/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 215/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Aquisição coleção teste QUATI (manual, bloco de aplicação de 25 folhas, crivo, caderno de exercício) para uso no atendimento de pacientes em acompanhamento psicológico.
EMPRESA:	JOCEANE ANGELIM BARBOSA
CNPJ:	28.965.435/0001-90
VALOR TOTAL:	R$ 526,00 (quinhentos e vinte e seis reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 151/2023 de 26/05/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa JOCEANE ANGELIM BARBOSA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 26 de maio de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal