A Prefeitura Municipal de Sinop/MT vem a público informar que a licitação supramencionada, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de estudo de viabilidade técnica e econômica para concessão de serviços públicos precedidos de obra pública, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos ENCONTRA-SE ANULADA conforme jurisprudência do TCU Acórdão nº 297/2009-Plenário, que considera irregular a participação concomitante de empresas com sócios em comum em processo de convite. A anulação tem amparo legal no item 8.10 do edital de licitação e no artigo 49, § 1º da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Sinop, 22 de fevereiro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal