CONVITE

EDITAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio – MT, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, em cumprimento ao disposto no Art. 54 de lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), que trata da elaboração Quadrimestral do Relatório de Gestão Fiscal, e o paragrafo 4º do Artigo 9º da mesma lei, que trata da apresentação em audiência pública, CONVIDA a população em geral através dos seus diversos segmentos, a participar de Audiência Pública para prestação de contas referente ao 1° quadrimestre do RGF-Relatório de Gestão Fiscal e 1° e 2° bimestre do RREO-Relatório Resumindo de Execução Orçamentária do Exercício Financeiro do ano de 2023.

A Audiência Pública será realizada no dia 29 de Maio de 2023, a partir das 08:00 horas, no prédio da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI - CIRETRAN) de Novo Santo Antônio – MT.

Atenciosamente,

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal