ATA RELATIVA À AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1º QUADRIMESTRE RGF 2023

Aos 24 dias do mês de maio de 2023 as 15:00h00min, reuniram-se no Município de Santa Rita do Trivelato, tendo por local a Câmara Municipal para a realização da audiência pública relativa as demonstrações e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre do ano de 2023, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. A empresa ForGov Consultoria através do seu representante legal, Sr. Juliano Maestro fez as devidas apresentações e nesta audiência foi transmitida pelo Facebook de forma online. Primeiramente citou a fundamentação legal prevista no art. 9º §4º da LRF, após apresentou os resultados da receita arrecadada no quadrimestre no valor de R$ 20.596.923,36, correspondendo a 34,50% da meta estabelecida, sendo que as principais receitas foram o ISSQN, IRRF, IPTU, FPM, FUNDEB e ICMS. Após abriu a arrecadação por tipo de receita observando-se que a arrecadação própria representa em torno de 15,82% do montante arrecadado, após detalhamos as transferências e as receitas de capital sendo que todas usamos comparativos como parâmetros para avaliação do cenário do quadrimestre, para finalizar os dados da arrecadação apresentou comparativos e percentuais de arrecadação entre os diversos tipos de receitas. Sobre a Receita primária o mesmo fez um breve esclarecimentos sobre sua utilização e a forma de apuração do resultado. Já a despesa paga apurou-se o montante de R$ 11.850.455,55 representando 18,95% de Meta Executada, foram gastos com pessoal e R$ 6.000.628,74 gastos com custeio e para os investimentos foram gastos R$ 506.389,18 quanto a dívida pública o gasto foi de R$ 124.187,60 Na sequência foi apresentado um slide com as alterações orçamentárias, e em seguida com as despesas históricas de cada secretaria apurando de forma individual o consumo e a utilização do seu orçamento. Foi apresentado um slide com a execução dos Restos à Pagar, onde houve inscrição no exercício no valor de R$ 10.614.139,67, pago o valor de R$ 3.056.093,22. O resultado primário apurado no período foi de R$ 4.077.615,94, ou seja, a receita primaria foi maior que a despesa primaria. Na sequência apresentou-se o valor constante da Dívida Pública, sendo o montante de R$ 2.129.373,37 Quanto metodologia do Resultado Nominal “acima da linha” que representa o conjunto das operações fiscais realizadas pela administração pública acrescentando ao resultado primário o saldo da conta de juros, tem-se o resultado no valor de R$ 4.879.839,28, e referente ao Resultado Nominal “abaixo da linha” que representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado no período de referência, o valor é de R$ 4.881.046,55. Em relação aos limites constitucionais verificou-se que para a educação foram investidos 25,22%, para a Saúde foi aplicado 20,12%. Já para o FUNDEB foi aplicado 64,24% em remuneração de profissionais do magistério, foi explicado que os profissionais da educação estava de férias e por isso o índice ainda está baixo. E com relação aos gastos de pessoal o município gastou 35,42% sobre a sua receita corrente líquida. Ao final abriu-se a discussão, após os esclarecimentos o palestrante passou a palavra para o Sr. Prefeito que pontuou a situação financeira em que se encontra o município bem como demais explanações sobre a forma de fazer gestão com segurança, ao final agradeceu a presença de todos e reforçou o convite para que as pessoas participem das audiências públicas. E não havendo nada mais a relatar, eu Alan Reis Oliveira, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.