TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 15/2023
26 de Maio de 2023
Objeto | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ARTÍSTICO PARA CONFECÇÃO DE OBRAS DE ARTES, EM ESPECIAL A CONFECÇÃO DA LOGOMARCA DA CIDADE DE BARRA DO GARÇAS, DE TOTENS, ÍCONES REPRESENTATIVOS, OUTDOOR ARTÍSTICOS, PÓRTICO ARTÍSTICO NA ENTRADA DO PORTO DO BAÉ E PAINEL COM GRAVURAS NO PARQUE DAS ÁGUAS QUENTES. |
Favorecido | Empresa: GENITO RIBEIRO DOS SANTOS - GS VÍDEOS PRODUÇÕES CNPJ: 18.836.991/0001-02 |
Valor Global | R$ 81.000,00 (Oitenta um mil reais) |
Fundamento Legal | Art. 25, III da Lei 8.666/93. |
Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 100/2023. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 100/2023, Modalidade nº 15/2023 nos termos do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças/MT 25 de maio de 2023.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal