TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 16/2023
26 de Maio de 2023
Objeto | SHOW REGIONAL COM O CANTOR RENAN RODRIGUES nos dias 01 de junho de 2023 e 02 de julho de 2023. |
Favorecido | Empresa: RENAN C R DA SILVA - GR PRODUÇÕES E EVENTOS -ME CNPJ: 45.876.343/0001-52 |
Valor Global | R$ 35.000,00 (trinta cinco mil reais) |
Fundamento Legal | Art. 25, III da Lei 8.666/93. |
Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 110/2023. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 110/2023, Modalidade nº 16/2023 nos termos do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças/MT 25 de maio de 2023
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal