EDITAL 001/2015/SMEC A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público o período das inscrições para o processo de seleção de Profissional da Educação a ser designado para a função gratificada de Diretor da Escola Municipal 1º de Junho nos termos da Lei Municipal nº 1.002 de 11 de outubro de 2006 e Resolução Nº 001/2015/CME/CEB/Brasnorte/MT. Art. 1º - Das inscrições: 1 – As inscrições estarão abertas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos dias 07 e 08 de Abril de 2015, das 07h às 11h e das 13h30min às 17h30min. 2- Caso não haja candidato com 02 anos na unidade escolar inscrito, as inscrições permanecerão abertas no dia 09 de Abril de 2015, para candidato com 01 (um) ano na unidade escolar. 3 – No ato da inscrição o candidato deverá: a) Apresentar a documentação solicitada no Art. 5º da Resolução Nº 001/2015/CME/CEB/BRASNORTE/MT. b) Preencher uma ficha padrão, identificando a escola para a qual está se candidatando; c) Assinar o Termo de Compromisso de Dedicação Exclusiva (D.E.) e declarar estar de pleno acordo com as condições deste Edital e da Resolução nº 001/2015/CME/CEB/Brasnorte/MT, apresentando os seguintes documentos: I – 01 cópia da Carteira de Identidade (RG) e CPF; II – 01 cópia do Histórico Escolar de Licenciatura Plena e atestado de conclusão e/ou Diploma; III – Documentos originais para conferência; IV – Declaração de efetivo tempo de serviço expedido pelo CDCE da Unidade Escolar da qual está se candidatando; V – Declaração que comprove estar apto a movimentar conta bancária, expedida pelo Banco do Brasil. d) Anexar a proposta de trabalho à ficha de inscrição e demais documentos. Art. 2º - A divulgação das inscrições deferidas e indeferidas será divulgada em Edital no site da Prefeitura Municipal de Brasnorte, no dia 10 de Abril de 2015. Art. 3º - Das Etapas: A seleção de dirigente será efetivada em 02 (duas) etapas: 1ª Etapa: Ciclo de estudos sobre Gestão Escolar, no dia 13 de abril de 2015, ministrado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

2ª Etapa: Apresentação da proposta de trabalho pelos candidatos à comunidade no dia 17 de abril de 2015, sendo em horário estabelecido pela Comissão Eleitoral. Art. 4º - Dos critérios: 1 – Os critérios e demais normas de seleção para Diretores das Escolas Municipais, estão contidos no Título V da Lei Municipal nº 1.002 de 11 de outubro de 2006 e na Resolução Nº 001/2015/CME/CEB. Art. 5º - Da Comissão Eleitoral: 1 – Haverá uma Comissão Eleitoral Escolar responsável para conduzir o processo de seleção de candidato à Direção, conforme Artigo 52 da Lei Municipal nº 1.002/2006 e na Resolução Nº 001/2015/CME/CEB. 2 – As atribuições da Comissão Eleitoral Escolar serão nos Termos do Art. 53 da Lei Municipal nº 1.002/2006 e no ART. 13 da Resolução Nº 001/2015/CME/CEB. Art. 6º - A seleção direta pela comunidade escolar realizar-se-á no dia 24 de Abril de 2015, no horário das 08h às 18h. Art. 7º - Da Diplomação: 1 – O Diretor (a) eleito (a) será diplomado (a) no dia 27 de Abril de 2015, em local ainda a ser definido. Art. 8º - Das Disposições Gerais: 1 – É vedada ao candidato a inscrição condicional, por correspondência ou por procuração. 2 – As inscrições que não atenderem os requisitos para a função de diretor serão indeferidas. 3 – Em hipótese alguma haverá prorrogação do prazo de inscrições. 4 – A inscrição do candidato implicará no conhecimento da presente instrução e compromisso tácito de aceitar as condições do processo de seleção, tais como se acham estabelecidas na legislação vigente. Art. 9º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Escolar, Conselho Municipal de Educação e SMEC. Art. 10 – Este Edital entra em vigor a partir desta data. Brasnorte MT, 26 de Março de 2015. Isabel Cristina Maiolini Pereira Santos Secretária Municipal de Educação e Cultura ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA BRASNORTE - MT Rua Curitiba , nº 1089 – Centro – Fone/Fax.: (66) 3592-1821 e-mail: educabrasnorte@hotmail.com CEP: 78.350-000 - BRASNORTE - MT

FICHA DE INSCRIÇÃO

Município: BRASNORTE Nome da escola para a qual se candidata: ______________________________________________ N° de ordem de inscrição na Escola: ____________ 1- DADOS PESSOAIS Nome: __________________________________________ Pseudônimo: _________________ Filiação: Pai: ______________________________________________________ Mãe: _____________________________________________________ Data de Nasc.: ___/____/____ Naturalidade/UF: ____________________________/________ RG n°: ___________________ Expedido em: ___/___/___ CPF nº: ________________________ Título Eleitor n° __________________________ Zona: __________ Seção: ________________ Endereço: Rua: ___________________________________ nº _________ Bairro: _______________________ Cidade: BRASNORTE CEP: 78350-000 2- DADOS PROFISSIONAIS Graduação: __________________________________ Curso: ____________________________ Instituição: ___________________________________________ Ano de conclusão: __________ Registro do Diploma nº: ______________________ Fls: ________ Livro: __________ Especialização concluída: ( ) sim ( ) não Situação Funcional: EFETIVO Data da Posse: ___/___/___ Cargo: ______________________ Tempo de serviço na unidade escolar: _________________________________________________ Brasnorte MT, ____ de Abril de 2015. ______________________________ Assinatura do candidato

ANEXO I

Programação do Processo Eleitoral 2015 EMEB 1º de Junho Datas Ações Local Abril de 2015 07 e 08 Inscrição dos candidatos (as) à direção das escolas anexo a proposta de trabalho (com 02 anos na unidade escolar) SMEC 09/04 Não havendo inscritos, inscrição dos candidatos (as) à direção da escola anexo a proposta de trabalho (com 01 ano na unidade escolar) SMEC 10/04 Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas dos candidatos (as) à direção da escola. SMEC 10/04 Assembleia Geral com a comunidade escolar para composição da Comissão Eleitoral Escola 13/04 Capacitação dos candidatos (as) à direção da escola (Ciclo de Estudos) pela SMEC SMEC 17/04 Apresentação da proposta de trabalho dos candidatos à comunidade Escola 22 e 23/04 Divulgação das propostas de Trabalho (campanha) aos alunos e funcionários Escolas 24/04 Realização da eleição para escolha do (a) diretor (a) Escola 27/04 Diplomação do diretor (a) eleito (a). A ser definido Brasnorte MT, 26 de março de 2015.