“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSE BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor dos requerimentos dos servidores.

RESOLVE

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” aos servidoresrelacionados na tabela abaixo e seus respectivos períodos aquisitivos.

Nº	MAT	SERVIDOR	PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO	DIAS
1	1743	Ariany Alves Barbosa	17.06.2013 a 16.06.2018	02.05.2023 A 31.05.2023	30
2	223	Sandra Graciana de S. G. Silva	01.04.2017 a 31.03.2022	02.05.2023 A 30.07.2023	90
3	535	Teresa da Penha de Oliveira	01.02.2013 a 31.01.2018	02.05.2023 A 31.05.2023	30

II - Esta portaria entra em vigor na data de 02 de maio de 2023.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 02 de maio de 2023.

JOSE BUENO VILELA

Prefeito Municipal