Termo de Ratificação de Ato de Dispensa de Licitação N.º 31/2023
26 de Maio de 2023
Objeto: AQUISIÇÃO DE SEGURO PARA VEICULO I/M BENZ 417 SPRINTER M CHASSI: 8AC907843PE230397 TENDO EM VISTA QUE OS VEICULOS DO MUNICIPIO ESTÃO EM CONSTANTE DESLOCAMENTO PARA OUTROS MUNICIPIOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, NO ENTANTO É IMPRESCINDIVEL A NECESSIDADE DE COBERTURA DE SEGURO PARA O MESMO.
Fundamento legal: Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 com posteriores alterações e na DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
FORNECEDOR: GENTE SEGURADORA S/A
CNPJ: 90.180.605/0001-02
| ITEM | COD SISTEMA | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 1 | 002.003.971 | SERVICO DE SEGURO - DO TIPO COBERTURA TOTAL PARA FURGAO$¶ | SV | 1,00 | R$ 17.912,37 | R$ 17.912,37 |
VALOR : R$ 17.912,37 (Dezessete Mil e Novecentos e Doze Reais e Trinta e Sete Centavos).
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico desta Prefeitura DR. THUCYDIDES FRANCISCO CONCEIÇÃO ALVARES
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
OAB – MT Nº 4.552
PUBLIQUE-SE ARQUIVE-SE
Vale de São Domingos, MT, 25 de Maio de 2023.
_________________________________
GERALDO MARTINS DA SILVA
Prefeito do Mun. De Vale de São Domingos/MT