TERCEIRO TERMO ADITIVOao Contrato Nº 174/2022, firmado com a empresa CONSTRURAPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI para a execução de obras de CONSTRUÇÃO DE CASA DE APOIO A EQUIPE DE SAÚDE INDÍGENA - ALDEIA INDIGENA KULUENE.

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO, CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 31.873.661/0001-55, com sede à Rua Maringá nº 57 - Lote 01 e 02 - Quadra K, Bairro Cidade Jardim, na Cidade de Canarana-MT, neste ato representada por IVO DALLPIZZOL, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG 939886/SSP-RS e CPF nº 310.219.050-20, doravante denominada de CONTRATADO, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 65, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade tomada de preços nº 006/2022, devidamente homologada pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei nº 8.666/93 e o contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1 - O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto:

I – Supressão dos itens 7.3.20, 7.3.25, 10.1.5 á 10.1.22 e 10.1.24 á 10.1.26 da planilha orçamentária perfazendo o valor total de (-) R$ 27.170,79 (vinte e sete mil, cento e setenta reais e setenta e nove centavos), conforme planilha orçamentária;

II – Acréscimo de quantidade aos itens 7.3.1, 7.3.2 e 7.3.6 e inclusão dos itens 7.3.3, 7.3.8, 7.3.15, 7.3.19, 7.3.21, 7.32.22, 7.3.26, 10.1.27 e 10.1.28 à planilha orçamentária, perfazendo o valor total de (+) R$ 29.799,57 (vinte e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos) conforme planilha orçamentária.

CLAUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO DOS VALORES

3.1 – Com o acréscimo, inclusão e supressão constantes no inciso 2.1, I e II o valor global sofrerá um aumento no valor total de (+) R$ 2.628,78 (dois mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos) ao contrato originário.

3.2 - O valor global do contrato passará ser de R$ 265.865,15 (duzentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos).

CLAUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA

4.1 – A justificativa dos acréscimo e supressões constam em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário, juntamente com o contrato originário.

CLÁSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1 - Em conformidade com o previsto no artigo 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Mural de Publicações da Prefeitura, Portal da Transparência, Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios - AMM.

CLAÚSULA SEXTA – CONDIÇÕES GERAIS

6.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 174/2022 e termos aditivos.

CLAÚSULA SETIMA – FORO

7.1 - As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Canarana – MT, 23 de maio de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI

IVO DALLPIZZOL

CPF nº 310.219.050-20

CONTRATADA

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES

Portaria nº 688/2022 de 24/08/2022

FISCAL DO CONTRATO

DIEGO FERREIRA DA SILVA

Portaria nº 688/2022 de 24/08/2022

FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

Testemunhas:

Assinatura:__________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91