TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 032/2023.

Assunto: Aquisição de mourão de eucalipto para atender Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/Divisão de Meio Ambiente.

Interessada: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Contratada: DELAIDE MARINES DE SOUZA ME, inscrita com o CNPJ sob o n. 11.786.754/0001-35, residente na Rodovia Ar 1 km 6, Setor Aeroporto, CEP: 78.320-000, no Município de Juína/MT.

Valor Global: R$ 12.650,00 (doze mil, seiscentos e cinquenta reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 032/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 25 de maio de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município