TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023 –

PROCESSO Nº 042/2023

Objeto:Contratação de serviço de profissional temporário na especialidade professor de música para suprir as necessidades da Secretaria de Cultura d Turismo do Município de Planalto Da Serra-MT.

Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021

Contratante: Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra – MT

Contratada: 50.066.924 Márcia Cardoso de Carvalho

CNPJ n. 50.066.924/0001-69

Valor Global: R$ 21.000,00 (vinte um mil reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação n. 012/2023, com base no art. 75, II da Lei Federal n. 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo.

Em 25 de maio de 2023.NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO-PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA- MT