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Pref. Comodoro

DECRETO N.º 29/2023

De: 24.05.2023

“Decreta ponto facultativo na Administração Pública do Município de Comodoro nos dias 08 e 09 de junho do corrente ano e dá outras providências.”

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que na data de 08/06/2023 (quinta-feira) é ponto facultativo em razão da comemoração nacional religiosa referente ao Dia de Corpus Christi;

Considerando que tradicionalmente, em todo o país, na tradição católica, esta quinta-feira é considerada o dia no qual Jesus Cristo instituiu o sacramento da eucaristia.

Considerando, ainda o interesse público e a necessidade administrativa.

DECRETA

Art. 1º. Ponto facultativo na Administração Pública Municipal nos dias 08 e 09 (quinta e sexta-feira) de junho do corrente ano, em decorrência do Dia de Corpus Christi.

Art. 2º. As Secretarias Municipais de Saúde e Obras (limpeza urbana) atenderão em escala de plantão, a ser estabelecida por ato dos Secretários dos respectivos órgãos.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 24 dias do mês de maio de 2023.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal