Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 036/2023, e autorizo a contratação direta da empresa LG MED SERVIÇOS E DIAGNÓSTICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ: 16.929.327/0001-82, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE- OSS PARA CELEBRAR CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL, OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, BEM COMO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO “HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE DIAMANTINO”, no valor de R$ 2.575.736,10 (dois milhões quinhentos e setenta e cinco mil setecentos e trinta e seis reais e dez centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso IV, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 25 de maio de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL