Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei Nº 178/2023

LEI Nº. 3.299/2023.

Súmula: Declara de utilidade pública a associação esportiva e cultural de Colíder e região – AECCR”

CAMARA MUNICIPAL DE COLÍDER, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL DE COLIDER E REGIÃO – AECCR”, com inscrição no CNPJ sob o número 33.248.860/0001-06 com sede e foro neste Município, sito a Rua das Orquídeas, nº 730, Setor Oeste, Cep.78.500-000, bairro Celídio Marques, Colíder-MT.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 25 DE MAIO DE 2.023.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal de Colíder