Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei Nº 172/2023

LEI Nº. 3.301/2023.

Súmula: “Dispõe sobre a denominação das vias públicas da comunidade Nova Galileia, neste município, e dá outras providências.”

CAMARA MUNICIPAL DE COLÍDER, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar as vias públicas da comunidade Nova Galileia, neste município, da forma que instrui numericamente o documento que segue anexo:

1 - Rua das Amoreiras

2 - Rua das Laranjeiras

3 - Travessa dos Flamboyants

4 - Travessa dos Ingás

5 - Ruas das Paineiras

6 - Travessa das Orquídeas

7- Travessa dos Limoeiros

8 - Travessa dos Cajueiros

9 - Travessa dos Lírios

10 – Ruas dos Ipês.

Art. 2º - Fica autorizado o setor competente da Prefeitura Municipal a providenciar a fixação das placas de identificação das referidas vias para que se torne de conhecimento público.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 25 DE MAIO DE 2.023.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal de Colíder